Milagre econômico: Expansão no setor de bens de consumo duráveis

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O milagre econômico se baseava na expansão do setor de bens de consumo duráveis. Tal expansão foi estimulada pela ampliação do crédito ao consumidor e também pela concentração de renda, operada durante o Programa de Ação Econômica do Governo- Paeg. Podem-se verificar dois ciclos distintos. O primeiro (68-73) conhecido por milagre econômico e o segundo (74-80), denominado marcha forçada.

Cabe chamar a atenção para o fato de que essas políticas contribuíram para ampliar a dependência de importações, uma vez que grande parte do setor de bens de consumo duráveis era controlada por empresas multinacionais, damandantes de grande volume de equipamentos, componentes e matérias-primas importados. Vale destacar que a implementação dessas políticas também contribuiu para a piora da distribuição de renda e o aumento do nível de pobreza no país. Isso fez com que a dependência da economia brasileira em relação às economias centrais fosse reelaborada, tanto qualitativa quanto quantitativamente.

Esse novo perfil da demanda fez com que se estabelecessem novas situações na economia local. No mercado de trabalho, os empregados dos setores privilegiados pelo modelo recebiam salários significativamente mais elevados do que o setores tradicionais da indústria. As grandes cidades passaram a conviver com enormes bolsões de miséria, de um lado, e com a opulência dos shoppings centers, de outro. A concentração da propriedde da terra foi aprofundada gerando, por um lado, um novo proletariado do campo, os boias-frias- mão de obra barata para os empreendimentos da agroindustria- e, por outro, um excedente populacional que migrou para as grandes cidades da região Sudeste, formando mão-de-obra barata, dadas as elevadas taxas de crescimento da indústria.

Já no período 74-80, o da marcha forçada, a economia brasileira também apresentou elevadas taxas de crescimento, embora em patamares menores do que o período do milagre econômico (64-73). O carro-chefe da expansão foi o setor público, por meio de grandes projetos nos setores de energia, infra-estrutura e insumos industriais básicos. A coordenação desses investimentos foi feita no bojo do II Plano Nacional de Desenvolvimento.

Ao longo dessa ação, fazer-se-á uma nota dos dois momentos em questão. Serão analisadas algumas variáveis econômicas, com o objetivo de compreender a forma como se deu o comportamento da economia brasileira anquele período. Em 15 de março de 67, o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco foi substituído pelo General Costa e Silva, considerado representante da linha-dura das Forças Armadas. A debilidade de sua saúde fez com que ele fosse substituído em 1969 por uma junta militar, que tinha à frente o General Emílio Garrastazu Médici, posteriormente presidente de República, que permanceu no poder até março de 74. Surante esse período, a economia brasileira apresentou elevadas taxas de crescimeto do Produto Interno Bruto- PIB, em torno de 11,1% ao ano, daí o adjetivo de milagre econômico, como havia ocorrido com a economia japonesa ao longo da década de 60.

Os resultados positivos, verificados na expansão 68-73, deveram-se, em princípio, à plena utilização da capacidade industrial, que antes operava bem abaixo do ideal, e, posteriormente, à expansão do setor de bens de consumo duráveis. Do ponto de vista formal, o governo de Médici estturou o I PND, em dezembro de 1971, cujo objetivo era o de elevar o Brasil à categoria de países de alto nível de desempenho em todos os setores, com taxas de crescimento do PIB estavelmente na ordem de 9% ao ano.

Parte dos sucessos verificados durante a vigência do I PND deve-se a uma favorável conjuntura internacional. Conforme salientado, o crescimento da economia mundial, entre 46 e 73, criou condições favoráveis para a expansão dos investimentos estrangeiros e também para a expansão do comércio internacinal. Por conta disso, pode-se verificar o incremento das exportações, da atração de investimentos diretos e certa disponibilidade de recursos no sistema financeiro internacional.

Os investimentos estrangeiros privilegiaram as economias que já haviam superado a primeira fase do processo de substituição de importações, cujos mercados internos se apresentavam relativamente desenvolvidos, como era o caso da economia brasileira e de países em similar estágio como México, Argentina, Coreia do Sul e Taiwan. Os investimentos diretos cresceram preferencialmente na produção de manufaturados, sobretudo, bens de consumo duráveis e de capital.

Com elevada liquidez no mercado internacional, o financiamento de economias em desenvolvimento transcorria sem grandes entraves. Diante disso, o goerno estimulava a captação de capital externo por intermédio de instrumentos, como a Instrução nº 289 da antiga Sumoc (atual Banco Central do Brasil- Bacen), de janeiro de 65, que autorizava empresas brasileirs a contrair empréstimos diretamente no mercado internacional; e das Resoluções nº 63 e 64 do Bacen, de 1967, que autorizava bancos comerciais e bancos de investimento, além do BNDE (atual Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES), a captar recursos no exteriro e a repassá-los a empresas locais. 

Além de captar recursos no exterior, o governo também tratou de criar mecanismos internos para financiar os gastos governamentais, tanto dos Estados quanto da União. Isso foi feito com o lançamento de títulos públicos, como Letras do Tesouro Nacional- LTN e Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional- ORTN, largamente utilizadas para captar recursos para o governo. Serviram ainda como instrumento de controle de liquidez, haja vista o receio do descontrole inflacionário.

Outro aspecto a considerar foi o descompasso do crescimento da produção local entre os setore de bens de consumo durável, de bens de produção e o de bens de consumo leve. Enquanto a indústria de equipamentos de transporte cresceu em média 25% entre 1971 e 1973, a indústria metalúrgica, assim como a de minerais não metálicos cresceram apenas 11,5%. Por sua vez, os bens mais ligados ao consumo popular, alimentos e bebidas, cresceram 9,5% e 11,3% respectivamente. Cabe assinalar que o crescimento médio da indústria doi de 14,4%. Esse descompasso entre os setores levaria a gargalos na oferta, compromentendo-se, assim, a manutenção das elevadas taxas de crescimento no longo prazo.

Por outro lado, os coeficientes de imortação de produtos intermediáros, em 1973, apresentavam-se elevados: 66% nos bens de capital; 58% no alumínio; 76% no polietileno. Caso se considere o crescimento das imortações de petróleo, 100% entre 71 e 73, o crescimeto do PIB a elevadas taxas somente poderir ocorrer, mesmo antes do choque do petróleo, com a expansão das importações.

O auge daquele ciclo ocorreu em 1973, quando o crescimento do PIB atingiu quase 14%, adiante da tacha de inflação de 19%. Mas, já no final daquele ano, a crise do petróleo que se formava viria a piorar o cenário interncional, levando a economia mundial a um longo período de crise e recessão, cujos impactos na economia brasileira seriam sentidos no ciclo seguinte, o da marcha forçada (74-80).

A economia mundial, que vinha crescento a elevadas taxas desde o final da Segunda Guerra Mundial, alcançou, em 1973, o final de longo ciclo de ascensão. A  crise se manifestava pelo colapso do esquema de Bretton Woods , quando a paridade fixa ouro-dólar ruiu por conta dos déficits interno e comercial dos Estados Unidos. Por outro lado, o movimento cíclico descendente foi impulsionado pela elevação abrupta da principal fonte energética da economia mundial- o petróleo- em dezembro de 1973.

O General Ernesto Geisel assumiu o governo, em março de 1974, já tendo que enfrentar as consequências da crise do petróleo e da desaceleração do comércio que a acompanhou. A situação da economia brasileira se apresentava bastante delicada diante da crise internacional. No movimento 68-73, a economia cresceu a elevadas taxas impulsionada em grande parte pelo crescente endividamento externo. A continuidade do crescimento, portanto, parecia estar ameaçada.

Havia que se considerar outro agravante: o Brsil era o terceiro maior importador mundial de petróleo, atrás apenas dos Estados Unidos e do Japão. A quadruplicação dos preços do petróleo pressionaria ainda mais a balança comercial que já apresentava expressivos déficits. Vale destacar que, no período 67-73, a importação de petróleo elevou-se em aproximadamente 300%.

Diante disso, colocavam-se duas possibilidades de política econômica: reduzir o nível de atividade ou acelerar o processo de crescimento. Como se sabe, o governo optou pela segunda e essas políticas foram consubstanciadas no II Plano Nacional de Desenvolvimento- II PND.

Na estratégia do governo Geisel, o objetivo principal era promover o ajustamento do parque industrial brasileiro em função da crise do petróleo. Os capitais nacionais, público e privado deveriam financiar o processo de desenvolvimento desses setores, em lugar do capital internacional, evitando assim o desaceleramento da economia diante de uma suposta escassez de financiamento internacional. o II PND destinava ao governo federal os papeis de coordenar e prover recursos para empreendimentos privados nacionais e estrangeiros.

Havia que se considerar também o aspecto daquela opção. Um regime que se pmpusera pela força somente poderia se legitimar se conseguisse manter o crescimento do país, como no período do milagre econômico (64-73). Frear abruptamente a economia implicava risco para a continuidade do regime militar. Por outro lado, o milagre econômico criara entre os dirigentes militares a falsa percepção de que o Brasil estava na iminência de se tornar um país desenvolvido, uma potência mundial. A respeito deste redirecionamento na política econômica de Geisel, a mudança das bases do crescimento, deslocando-se dos setores ligados aos bens de consumo duráveis para os setores intermediários da indústria, levou os empresários que não estavam diretamente ligados aos lucros advindos da estratégia do II PND a criticar o novo modelo e a iniciar as primeiras baixas no esquema político de sustentação da ditadura militar. Por outro lado, o crescimento impulsionado pela inflação e pelo endividamento, favoreceu sobremaneira o setor financeiro.

O pacote de investimentos, previsto pelo II PND, abrangia os setores: ampliação da produção interna de petróleo, expansaão da geração de energia elétrica, expansão da produção de insumos industriais, expansão da infraestrutura e expansão do setor de mecânica pesada. A eles pode se acrescentar o proálcool.

Os recursos utilizados pelo governo tinha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES o seu principal agente, eram recursos oriundos de fundos especialmente constituídos para financiar o II PND, como o Programa de Integração Social- Pis e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público- Pasep, e também pelo aumento da emissão de títulos públicos, como as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional- ORTNs e as Letras do Tesouro Nacional- LTNs. A inflação também foi recurso utilizado no período, elevando-se de 22,7%, em 1973 para 110%, em 1980.

A principal fonte de financiamento do ciclo de cspansão de 74-80, entretanto, viria a se o endividamento externo. A recessão induzida nos países desenvolvidos, por conta da crise energética, fez com que aumentasse a liquidez do sistema financeiro internacional, já naquele momento livre das restrições do esquema das taxas de câmbio semifixas. Por outro lado, uma grande parte dos recursos, gerados pela elevação dos preços do petróleo, no âmbito dos países da Organização das Países Exportadores de Petróleo- Opep, foi investida em bancos comerciais da Europa, do Japão e dos Estados Unidos, aumentando mais ainda o excedente de capitais.

Em que pese os riscos de se assumir dívidas a taxas flutuantes de juros, os empréstimos externos foram amplamente utilizados no período da marcha forçada (74-80), para fazer frente aos déficits nas transações correntes do balanço de pagamentos. A balança comercial era a principal rubrica deficitária, reflexo do aumento na importação de petróleo e de equipamentos industriais necessários para a internalização da produção de bens de produção e para as grandes obras de infraestrutura, como preconizadopelo II PND. O crescimento anual médio das importações, entre 74 e 80, foi de aproximadamente 24%. Já o crescimento das exportações foi de aproximadamente 19%.

 Não obstante o déficit nas transações correntes, é preciso considerar também que o endividamento foi excessivo. Ainda a respeito do proceso de endividamento que assolou os países do chamado Terceiro Mundo, quando diversos países adotaram políticas expansionistas- tanto os exportadores quanto os importadores de petróleo-, foi possível notar que os investimentos em infraestrutura e indústrias de bens de produção, realizados por eles, serviram para que os países desenvolvidos enfrentassem, em melhores condições, a crise dos anos 70. Isso aconteceu porque a contração do consumo, que levaria diretamente à estagnação do setor de bens de produção nos países desenvolvidos, foi compensada com o aumento das exportações para os subdesenvolvidos. A transplantação de plantas químicas ou mesmo de reatores nucleares ou turbinas de hidroeletricidade, além de máquinas-ferramentas  e outros insumos industriais para a indústria, são exemplos de como o endividamento dos países periféricos funcionou como uma espécie de política anticíclica para os países centrais.

As políticas levadas a cabo pelo governo Geisel, do ponto de vista conjuntural, impediram a brusca desaceleração da economia epermitiram o crescimento do PIB a taxas elevadas, em torno de 7% ao ano, entre 74 e 78, se bem que inferiores às do período do milagre econômico (64-73). Os grandes projetos públicos, desenvolvidos no período, permitiram a manutenção da renda interna e também substituíram a importação de bens de capital e de matérias-primas industriais. A internalização da produção daqueles bens levou à reestruturação da pauta de exportações e de importações durante os primeiros anos da década de 80.

Em março de 79, asumiria a presidência da República o general João Baptista de Oliveira Figueiredo que, num primeiro momento, não alterou o rumo da política econômica, seguido pelo governo precedente. De fato, os objetivos do novo governo eram os de acelerar o crescimento e estimular o consumo. Isso porque, ao se levar em consideração o processo de redemocratização em curso, o bom desempenho da economia seria uma boa vitrine para mostrar a competência dos militares e, consequentemente, oderiam angariar a simpatia da população.

Em 79, novamente os maus ventos da economia internacional sopraram contra a economia brasileira. A estratégia de crescimento com endividamento foi outra vez colocada à prova. O segundo choque do petróleo e a nova desaceleração na economia mundial limitaram a margem de manobra dos dirigentes brasileiros. Outro choque, entretanto, viria da política de juros altos iniciada pelo Federal REserve System- FRS, no final daquele ano. As dívidas contratadas com base em juros flutuantes passariam, a partir de 79, apressionar em demasia o balanço de pagamentos.

O modelo de crescimento adotado a partir de 64, baseado no crescimento por via das exportações, revelou-se, em essência, gerador de instabilidades na economia local. A lógica do modelo, conforme foi ressaltado, seria o crescimento das exportações a um ritmo superior ao das importações, e isso não ocorreu.

Deacordo com as necessidades do modelo de crescimento por via das exportações, as taxas de expansão brasileiras deveriam situar-se acima das taxas mundiais médias , para assegurar seu objetivo. como se observa na evolução das taxas de vairação do comércio exportador mundial e brasileiro, isso não aconteceu. Por outro lado, uma certa antecedência da variável brasileira em relação à mundial (até 1975) indica a prevalência de matérias-primas nas exportações, o que implica a deterioração externa no desempenho da vairável.

Vê-se, na evolução das importações brasileiras e mundiais, a tendência das importações brsileiras para o crescimento a taxas mais elevadas que a média mundial (exceto para o período 75-78), o que caracteriza a forte dependência das importações na economia local. Isso pode ser parcialmente explicado pela estrutura industrial que se desenvolveu sob esse modelo. Ela privilegiava as empresas multinacionais na operação de pressionar o balanço de pagamentos com remessas de lucros e dividendos. Enquanto houvesse capital disponível para financiar os déficts externos, a economia cresceria. Caso contrário, deveria entrar em recessão.

A marcha forçada (74-80) da economia brasileira, no entanto, prosseguia. Os dirigentes brasileiros insistiram em acelerar o desenvolvimento econômico também em 79 e 80, mesmo xom os sinais negativos vindo do exteriro. Em 80, o PIB cresceu 10%. Novamente apresentou-se déficit na balança comercial e o expressivo défict de US$ 12 bi nas transações correntes. O financiamento de déficit tão expressivo, 60% do total de exportações ou de aproximadamente 5% do PIB, começava a tornar-se um grave problema. Encontrar financiadores externos numa conjuntura depressiva é tarefa difícil.

Já em 81, o governo brasileiro inicia a processo de ajuste da economia à nova conjuntura internacional, induzindo a recesão a gerar excedentes que seriam direcionados para os credores externos.

Mais em:

http://www.portalcontadores.com.br/painel-economico/3519-milagre-economico-expansao-no-setor-de-bens-de-consumo-duraveis