O CAPITAL COMUNITÁTIO E O PPC

RESUMO:

A luta pela terra tem como marca principal a disputa pelo controle do principal meio de produção na economia rural: a terra. Esta luta por sua vez, no que diz respeito à produção (fase de baixa complexidade), representa um baixo nível de organização comunitária, um baixo nível de conhecimento tecnológico e em geral tem uma produção voltada para a subsistência. Sua relação com o capital é muito conflituosa e o máximo de relacionamento se dá através da integração, quando estes se tornam apenas fornecedores de insumos e matérias-primas para o complexo agroindustrial. Compreendemos que o conjunto das organizações produtivas comunitárias rurais ao passar para as fases de média e alta complexidade do processo produtivo, forma o “Capital Comunitário” e o “PPC” (Participação Pública, Privada e Comunitária) é o método de desenvolvimento local no qual a comunidade se apropria dos meios de produção no todo ou em parte em todos os elos das cadeias produtivas agrícolas fomentadas pelo Estado.


Palavras – chave: Terra, Capital Comunitário, Desenvolvimento local.

ABSTRACT:

The struggle for the land has as main mark, the dispute for the property of one of the main productions means in rural economy: the land. This struggle on the other hand, for the production (low complexity phase), represents in a low level of communitarian organization, a low level of technological knowledge and in general has a production turned for subsistence. Its relationship with the capital is very quarrelsome and the maximum of relation works through the integration, when it becomes only suppliers of inputs and raw materials to the agribusiness complex. We understand that the aggregate of productive rural communitarian organizations when they pass to the medium, high complexity phases of the productive process, form the “Communitarian Capital” and the “PPC” (Public, private and communitarian participation) is the method of local development framing the productions means in every Bond of the productive agricultural chains fomented by the State.


Keywords: Land, Communitarian capital, local development.


1 - INTRODUÇÃO:

As disputas contra a Bolívia e o Peru pelo domínio do território acriano (o Acre foi o último estado a configurar o atual território brasileiro), se deram quando o mundo descobrira a indústria automobilística e com ela a grande demanda por borracha, que naquele momento era uma exclusividade da Amazônia e o Acre era um dos maiores produtores. Até a primeira década do século XX, a borracha era o segundo produto da balança de exportação do Brasil, perdendo apenas para o café.
Desse modo, a formação da economia local ficou baseada na monocultura de exploração da borracha natural nativa, atraindo para a Amazônia a ambição do capital nacional, norte-americano e europeu. A ação do capital e suas relações socioeconômicas com a classe trabalhadora (os seringueiros) se deram da seguinte forma: a) apropriação da terra (seringais) por capitalistas nacionais (seringalistas) que explorava a classe trabalhadora (seringueiros); b) o domínio do comércio interno pelas “casas aviadoras” sediadas em Manaus e Belém (formada quase sempre por empresários brasileiros) e que explorava seringueiros e seringalistas; e c) o comércio internacional e a indústria automobilística que dominava toda a cadeia produtiva e explorava os demais atores. A classe trabalhadora (seringueiros) era formada principalmente por famílias muito pobres oriundas da região nordeste do País e a elas era negada a posse de suas colocações (unidade produtiva familiar e primeiro elo da cadeia produtiva) e tendo que trabalhar como cativo do dono do seringal que lhe pagava a produção por escambo, trocando o produto, borracha pelos gêneros de consumo e ferramentas de trabalho.

Esse sistema era baseado no endividamento permanente dos seringueiros para com o dono do seringal e a exploração dos seringueiros se dava da seguinte maneira: i) no tempo de trabalho (o horário de trabalho de um seringueiro durava em média quinze horas diárias e seis dias por semana; ii) na pesagem e no preço do produto; iii) no preço dos gêneros e mercadorias compradas pelo seringueiro e iv) na contabilidade. Os seringueiros na maioria eram analfabetos e desconheciam a aritmética usada pelo patronato (a conta dificilmente fechava).
Nosso trabalho consiste em uma avaliação da trajetória das lutas camponesas no Acre em três fases: i) a luta pela posse e propriedade de suas terras (Luta pela Terra), que se inicia na década de 1970; ii) os movimentos sociais rurais e as Lutas pelo fortalecimento do setor (Luta na Terra), que tem seu apogeu na década de 1990 e iii) O momento atual quando do início da industrialização do Acre e a nova versão do capital. Nesta fase, entendemos que o conjunto das organizações sociais rurais deverão se constituir como uma força de capital (Capital Comunitário) para continuar as lutas pela participação na propriedade dos meios de produção. Neste processo, no qual é indispensável a atuação do Estado, entendemos que as cadeias produtivas se constituem em três fases: i) a Baixa Complexidade, que em geral pratica uma produção de subsistência; ii) a Média Complexidade, momento do surgimento das cooperativas e pequenas e médias agroindústrias e iii) a Alta Complexidade, momento da instalação de grandes agroindústrias e o retorno das disputas com o grande capital. O método que sugerimos é o PPC (Participação Pública, Privada e Comunitária) na propriedade dos meios de produção em todos os elos das cadeias produtivas e principalmente na fase de Alta Complexidade.

2 – O CONTEXTO DAS LUTAS SOCIAIS PELA POSSE DA TERRA

A formação econômica do Acre foi marcada por disputas pelo domínio do território acriano em dois fronts simultaneamente: de um lado o enfrentamento “externo” contra o governo Boliviano e Peruano que reclamavam a propriedade dessas terras, situação aceita pelo governo brasileiro que não mediu esforços para garantir os interesses destes países sobre o Acre e de outro lado, tivemos as disputas “internas” entre os Seringalistas que se declararam donos legítimos dos meios de produção local (seringais) e os Seringueiros que reclamava o direito de propriedade de seu local de trabalho e moradia (colocações). A economia acriana sofreu um grave revés no início da década de 1970, quando da substituição da produção do látex para a produção da pecuária bovina de corte. A economia de produção da borracha por ter sido mantida inalterada em termos de tecnologia, de escala, de indústria local, de infraestrutura e principalmente de conhecimento (o analfabetismo era mais importante para o poder da época), passou a ser duramente atacada, virando o símbolo do atraso, da fome e de mau exemplo para o Acre. Isso levou a sua classe dominante (seringalistas) à falência irreversível arrastando consigo a classe trabalhadora do momento (os Seringueiros) e colocando o estado em condições de quase calamidade.

É bom lembrar que quando da formação da economia da borracha na Amazônia, os seringais eram exemplo de sucesso, riqueza e poder. Assim, a classe proprietária dos seringais batizava essas propriedades com nomes que sempre lembrava essa felicidade: Seringal Bom Destino, Seringal Bom Futuro, Seringal Belo Horizonte, etc. Para a classe trabalhadora dos seringais, os seringueiros, e que não lhes era permitida essa felicidade, em muitos casos batizava suas colocações com nomes que expressava sua angústia com essa situação: Colocação Vai quem quer, Colocação Valha-me Deus, Colocação Chora Menino, Colocação Inferno, Colocação Oco do mundo, etc. E nos casos de alguns que ainda mantinham um naco de esperanças, apostavam na força divina e batizava suas colocações com nomes de Santos e Santas: Colocação Menino Deus, Colocação São Pedro, Colocação Nossa Senhora das Graças, etc. Durante a década de 1970, os seringueiros descobriram uma realidade ainda pior.
Se a relação de trabalho com os seringalistas era de semiescravismo ou análogo a isso, a relação com a nova classe econômica dominante era de “limpeza da terra”. Ou seja: tirar de cima da terra a floresta e os seringueiros. Isso gerou uma relação de conflitos por duas décadas inteiras com muita violência e até mortes de ambos os lados. Desses conflitos, os seringueiros descobriram a necessidade de organização e deram início à formação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR’s) no ano de 1975. Até 1983, foram fundados oito sindicatos, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETACRE e a Central Única dos Trabalhadores – CUT. Em 1985 foi criado o Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS priorizando a categoria e separando-se dos sindicatos que passaram a atuar mais em favor dos pequenos agricultores.

Com a Nova República (processo de redemocratização do Brasil), o governo federal propôs o Plano Nacional de Reforma Agrária – PNRA. Isto foi o estopim para a criação da União Democrática Ruralista – UDR, que passou a reativar o movimento de armamentismo e violência no campo em todo o país. No mesmo momento foi criado o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST em favor da Reforma Agrária. Essa era a realidade no Brasil e no Acre durante a década de 1980. Lembramos que a UDR chegou a se instalar no Acre de maneira formal, já o MST nunca chegou ao Acre que é um dos poucos estados que ainda não existe essa organização. Assim, os embates pela posse da terra se deram entre a UDR, a FETACRE, a CUT e o CNS.
Ao tempo em que os seringueiros através de seus Sindicatos passaram a lutar pela posse e propriedade de suas terras (colocações), o governo federal ao que chamava de Reforma Agrária adquiria seringais e transformava-os em assentamentos para a produção agrícola. Em pouco tempo os seringueiros perceberam uma nova realidade para enfrentar: i) a redução do tamanho de sua colocação de 300 hectares em média, para um lote com 70 hectares em média, ii) sua produção era comercializada semanalmente, enquanto a produção agrícola é anualmente, iii) A infraestrutura de escoamento era de baixo custo pois utilizava os rios e os varadouros, já a produção agrícola exige estradas, pontes e armazéns, etc. iv) a borracha oferece baixo risco de colheita, já a agricultura requer maiores cuidados, v) o financiamento para a produção da borracha era o próprio seringalista, enquanto a agricultura requer financiamento bancário, assistência técnica, escolaridade, muitas viagens à cidade e ainda a obrigação de preparar a terra todo ano, trabalhar ao sol escaldante e correr todos os riscos inerentes à atividade e vi) em muitos casos, os assentamentos foram planejados para facilitar uma futura reconcentração fundiária. Ao final, os Seringueiros perceberam que deixar sua atividade produtiva, para se tornarem agricultores era uma derrota para o capital que eles mesmos intitularam de “Paulistas”.
Tal situação levou a uma nova mobilização da categoria, que liderada por Chico Mendes (Francisco Alves Mendes Filho), Raimundão (Raimundo Mendes de Barros), Osmarino (Osmarino Amâncio Rodrigues) e outras lideranças do momento, passaram a reivindicar a propriedade dos seringais e não mais os projetos de colonização do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Foi aí a ruptura da supremacia da FETACRE como única representante dos Seringueiros. Em 1985, foi criado o Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS que assumiu de imediato a representação dos interesses dos Seringueiros e passou a mobilizar a luta pelo reconhecimento da posse da terra da categoria e de seu modo de vida e produção. Assim foi lançada a bandeira pela criação das Reservas Extrativistas – RESEX. A RESEX é na verdade o reconhecimento legal da propriedade da terra dos seringais nas mãos dos Seringueiros para a exploração econômica de extração de borracha e de produtos não madeireiros da floresta. Em 04 de julho de 1987, o INCRA criou o Projeto de Assentamento Extrativista – PAE São Luiz do Remanso como modalidade de assentamento de produção extrativista e em 12 de março de 1990, o governo federal cria a Reserva Extrativista Chico Mendes através do decreto nº 99.144, reconhecendo definitivamente um direito dos seringueiros.
Em 1992 e 1993 a CUT, a FETACRE e o CNS, juntamente com as FETAG’s (Federação dos Trabalhadores Rurais) do Pará e de Rondônia organizaram um movimento pela democratização do crédito rural: o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO. Este movimento ficou conhecido como o Grito dos Povos da Amazônia por reunir Índios, Seringueiros, Assentados e Ribeirinhos. O sucesso foi tamanho que em 1994, a CUT Nacional e a CONTAG (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura) assumiram o movimento projetando-o em nível nacional com o nome de Grito da Terra Brasil que dura até hoje com campanhas anuais entre maio a julho e negociando todo o cronograma de investimentos públicos do Governo Federal para o setor.
Duas características foram encontradas no processo de luta pela terra no Acre, que consideramos diferentes de outras realidades no Brasil: primeiro, pelo fato do território acriano está totalmente ocupado por índios e seringueiros (mesmo com baixa densidade demográfica) e, enquanto a luta pela terra organizada pelo MST a terra está cercada, no Acre, os seringueiros já estão na posse e produzindo, portanto, faltava-lhes apenas o reconhecimento da propriedade; segundo, a percepção de propriedade do seringueiro era mais voltada para a floresta que mesmo para o solo. Em alguns casos, fazendeiros observando isso, expulsavam posseiros da terra apenas cortando as árvores de seringueiras.
As organizações rurais do Acre tiveram a marca da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, onde acabaram por negociar a criação dos Projetos de Assentamento e Colonização – PA/PC dando início a agricultura de subsistência e a criação dos PAE/RESEX que mesmo com todos os seus problemas levaram um pouco de paz ao campo acreano. As décadas seguintes foram marcantes para as lutas na terra e o movimento o Grito da Terra Brasil como forma de negociação das políticas públicas junto aos governos nos municípios, estados e união, tendo como marcas disso o FNO e o PRONAF. A seguir, veremos nas tabelas 01 e 02 a configuração dos Assentamentos agrícolas e extrativistas no Acre até o momento:










Como vemos o campesinato acriano já detém mais de seis milhões de hectares de terra, que ultrapassa 30% do território do estado, atendendo mais de trinta mil famílias. Resta agora a Luta na Terra para avançar sobre a propriedade das cadeias produtivas.

3 – A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ACRE: NOVOS DESAFIOS PARA O CAMPESINATO

A indústria do Acre é um projeto muito recente e data (mais precisamente) do segundo mandato do governo da floresta em 2003 (governo da floresta é a denominação utilizada pelos partidos políticos organizados numa coalizão de governo e liderados pelo Partido dos Trabalhadores, auto-intitulados como representantes das lutas dos povos da floresta e está governando o Acre por três mandatos consecutivos desde 1999). Antes a indústria local se resumia a algumas serrarias, usinas de beneficiamento de borracha e abatedouros de bovinos no caso da economia rural e a indústria da construção civil para a economia urbana. Neste período de seis anos o governo do Estado criou um conjunto de políticas para incentivar o processo de industrialização local: reorganizou as leis tributárias (Lei nº 1.358 de 29/12/2000 e Decreto nº 4.196 de 01/10/2001), as secretarias de Estado, investiu muito em infra-estrutura (aeroportos, rodovias e energia elétrica), criou o Programa de Promoção de Negócios – PPN, criou a Comissão de Política Industrial do Estado do Acre – COPIAI (Lei nº 1.361 de 29/12/2000 e Decreto nº 4.198 de 01/10/2001), negociou a abertura de crédito através dos bancos públicos, reativou o antigo Distrito Industrial de Rio Branco e criou outro mais moderno, interiorizou o ensino fundamental, médio e superior para todos os municípios, além de promover a capacitação do quadro de educadores da rede estadual e municipal. A abertura da rodovia do Pacífico (Transoceânica) que liga o Brasil ao litoral Peruano passando pelo Acre surge como um forte elo de integração comercial entre os dois países e principalmente uma grande oportunidade de negócios para as empresas acrianas.
O passo seguinte do governo foi o incentivo para atrair grandes empresas para o Acre com o objetivo de industrializar em larga escala o potencial florestal e agropecuário. Nesse sentido, o governo criou as florestas públicas estaduais (Lei nº 1.426 de 27/12/2001) para concessão empresarial de exploração de madeira e através dela, implantar as indústrias florestais: em Xapuri com investimentos públicos (já instalada); em Rio Branco com investimentos privados (em funcionamento no novo Distrito Industrial) e ainda a previsão de instalação dos parques industriais florestais de Sena Madureira e Tarauacá com investimentos públicos e em Cruzeiro do Sul com investimentos privados. Na produção agrícola, o governo está trabalhando para a reativação da usina de álcool (etanol) de Capixaba com investimentos privados; em Brasiléia instalou o frigorífico de aves com investimentos públicos além de outros investimentos menores como as usinas de beneficiamento de castanha do Brasil em Brasiléia e Xapuri e as usinas de beneficiamento de polpa de fruta de Brasiléia e Feijó. Na produção extrativista de látex, o governo local e federal financiou a instalação da fábrica de preservativos masculinos de Xapuri como indústria de ponta para o setor que até então era apenas fornecedor de matéria-prima sem processamento. A importação dessas empresas e empresários é para implantar no Acre: tecnologia de ponta, competência empreendedora, escala de produção, mercado externo, internalização de dinheiro novo, empregos e divisas e que o arrasto dos arranjos produtivos por si só empurrará o estado para o desenvolvimento.
Como vimos, podemos considerar o processo produtivo atual como revolucionário diante das fases anteriores. Porém, a liderança e a gestão do processo de industrialização está para o capital local e nacional através dessas empresas e não para as comunidades. Resta ao Capital Comunitário lutar bravamente por seu espaço nesta fase do desenvolvimento do Acre como o fez nas fases anteriores especialmente quando da conquista da terra. A fase atual requer um perfil de organização, de luta e de liderança preparadas para enfrentar o grande capital nos pontos mais difíceis: a tecnologia, a gestão, o comércio, os recursos financeiros e o apoio do Estado e o método que entendemos mais eficaz para este enfrentamento é o PPC. Este método poderá garantir às comunidades: a) a propriedade da terra, b) a propriedade industrial, c) o mercado, d) o conhecimento empírico/científico, e) poder político. Tentaremos a seguir uma conceituação sobre Capital Comunitário e PPC.
3.1 – Alguns conceitos sobre Capital Social e Economia Solidária:
Becker (2003), afirma que o capital social nos termos que está sendo proposto, não passa de mera derivação formal da economia de mercado (grifo nosso) e, enquanto tal é completamente funcional ao processo de globalização contemporâneo, pois ele não ressuscita os valores morais nem redimensiona valores essenciais à vida humana. Cooperar, integrar, diferenciar, diversificar enquanto uma nova necessidade da competição globalizada pode ser tomada como um primeiro indicativo da metamorfose do velho em novo. A cooperação transforma-se num dos principais elementos da capacidade de competição das comunidades.
Analisando as opiniões de D’Araujo (2003), onde ela afirma que o desenvolvimento econômico vai além de recursos naturais e financeiros, sendo fundamental a capacidade humana. A isto a autora chama de Capital Humano. Comenta ainda que o Banco Mundial, para avaliação de projetos, considera quatro formas de capital i) capital natural, formado pelos recursos naturais de um pais, ii) capital financeiro, expressado pela infra-estrutura, etc., iii) capital humano, conforme as condições de saúde, educação e nutrição de um povo e iv) capital social, que é a capacidade de confiança inter-institucional e interpessoal para a construção coletiva. O capital social é então a argamassa que matem as instituições em contato entre si e as vincula ao cidadão visando à produção do bem comum (grifo nosso).
Moraes (in: Becker, 2003), citando Woolcock apresenta três tipos de capital social: i) capital social institucional, que descreve as relações sociais existentes entre a sociedade civil e o Estado. Neste caso se enquadra a integração dos diferentes órgãos de governo com a sociedade na realização de ações conjuntas; ii) Capital social extra comunitário, que são as relações sociais geradoras de capital que determinada comunidade estabelece com grupos sociais e econômicos externos. Este tipo de capital social é importante porque permite que os indivíduos estabeleçam relações sociais que oportunizem as trocas (relações de mercado) e o acesso a informações (conhecimento) externas e iii) Capital social comunitário, é aquele que corresponde às relações sociais comunitárias dos indivíduos. Refere-se à capacidade que estes possuem para gerar relações sociais baseadas em reciprocidade e confiança nas suas comunidades, além do potencial organizativo que estas mesmas comunidades possuem.
Singer (2002) nos chama a atenção para o propósito capitalista da competição em tudo como regra geral da vida e das coisas, de tal modo que as pessoas são levadas a acreditarem que o mundo sempre foi assim, e continuará sendo assim em todos os lugares e para toda a existência humana. Para os ganhadores se reserva as vantagens e para os perdedores se reserva os prejuízos e a difamação, sendo que o princípio é que o melhor sempre vença. O autor afirma ainda que as desigualdades impostas a uma comunidade estejam embasadas exatamente no princípio capitalista da competição entre as pessoas e que o ganhador tende a continuar ganhando (pois para isso acumulou condições) e o perdedor tende a continuar perdendo diante das suas dificuldades acumuladas.
Em contraposição às sociedades competitivas e desiguais, deveremos optar por sociedades solidárias e transformar a competição em cooperação e isso está de acordo com o princípio da divisão do trabalho dentro da empresa e entre as empresas, sendo o trabalho de um complementado pelo trabalho de outro. Quanto à solidariedade na economia, esta, só se realiza se for organizada igualitariamente pelos participantes do processo, sendo necessária a associação entre iguais em contraposição ao contrato entre desiguais (op.cit.). Portanto, a economia solidária em sua contraposição, não é apenas um remendo ao sistema e sim, uma alternativa a ele (grifo nosso). Como reação à crise, a classe trabalhadora se organiza em empresas coletivas (cooperativas), buscando resguardar oportunidades de trabalho para quem precisa e garantir aos que já as possuem SINGER (in: Veiga e Fonseca, 1999).
Schneider (2003) citando Gide (1974), diz que o objetivo final da cooperação cooperativa é transformar paulatinamente o proletariado de meio de produção em proprietário dos meios de produção (grifo nosso), sendo a terra ao camponês e as fábricas aos operários, como tal, o proletariado não acaba em si, ele é transitório, a classe capitalista é que os tratam como simples meio de produção.
3.2 – O Capital Comunitário como expressão das organizações comunitárias:
Umas das principais diferenças entre capital e capital comunitário (ou mesmo capital social e economia solidária) está no fato de que todas as sobras (lucros) do processo produtivo e comercial se transformarem em remuneração do capital, enquanto que no segundo caso as sobras são para a remuneração do trabalho (renda) não gerando assim a acumulação, e sim, melhoria da qualidade de vida.
É sabido que o cooperativismo nasceu da contradição do próprio sistema capitalista em não resolver problemas como trabalho, renda, habitação, gênero, meio ambiente, etc. Rodrigues (2008), diz que o cooperativismo já representa oitocentos milhões de pessoas no mundo de forma direta e cerca de 2,5 bilhões de forma indireta. O impressionante é que mesmo sendo o cooperativismo um opositor ao sistema (com bases na economia solidária), estes convivem civilizadamente se comparados às relações entre o sistema capitalista e o sistema socialista, especialmente no período da guerra fria. Aqui admitimos que o capital social, a economia solidária e o capital comunitário têm estas características, ora de convivência, ora de confronto aberto. O cooperativismo nos parece então uma importante ferramenta de poder e organização comunitária de uma sociedade para a transformação do sistema econômico baseada no princípio da conquista da hegemonia de relações produtivas e não do confronto físico entre capitalistas e trabalhadores.
O desenvolvimento econômico e social de um país, de uma unidade federativa e das comunidades deve ter como sustentação, o grau de acessibilidade que os cidadãos têm aos direitos sociais, e a responsabilidade social que as empresas devem ter, não somente no mundo dos negócios, mas, principalmente, nas suas ações comunitárias. REIS (in Becker, 2003). Compreendendo o desenvolvimento num conceito de envolvimento de todos, percebe-se que o capital pratica apenas o crescimento econômico e ao mesmo tempo aprofunda as diferenças entre pessoas e lugares, cabendo a estes tomarem um caminho diferente reunindo a capacidade de mobilização da comunidade, a capacidade de elaboração de conceitos e a capacidade de organização de ações voltadas à produção, ao desenvolvimento social e a preservação do meio ambiente, buscando a melhoria da qualidade de vida para todos.
Chamaremos de capital comunitário as forças produtivas que se organizam de forma a se contraporem aos princípios básicos do capitalismo (propriedade dos meios de produção). Estas forças produtivas ao gerarem riquezas, também geram um mercado, porém, sendo este mercado solidário, que distribui o lucro, que socializa a propriedade dos meios de produção, que se preocupa com a pessoa humana, sua cultura e o meio ambiente, que supera a relação de classes e de castas e que distribui oportunidades para a satisfação básica das pessoas, torna-se transformador e revolucionário. Capital comunitário é então o volume das forças produtivas comunitárias, suas riquezas produzidas e a forma coletiva de participação nestas riquezas e no espaço de poder. Um adendo importante é que o cooperativismo tem abrangência desde o nível local até o nível mundial podendo assim operar em redes e consórcios solidários. Os sistemas econômicos são formas de poder, sendo alguns elitistas e outros solidários, portanto o capital comunitário se enquadra como um poder solidário na economia e na política.
O Capital Social de amplos segmentos sociais empobrecidos é marginalizado dos processos produtivos e as pessoas são usadas apenas como mão-de-obra barata para o capital urbano e rural. No setor rural, os trabalhadores, produtores familiares, ribeirinhos, posseiros, assalariados e sem-terra possuem Capital Social, sendo essa população normalmente marginalizada não só do trabalho, mas também do consumo, da participação na propriedade das riquezas, no poder e no conhecimento, onde a reprodução social é a condição de continuar pobre. O conceito de Capital Comunitário compreende parte do conceito de Capital Social, porém, ampliando no que diz respeito à acumulação, estruturação e organização das comunidades e grupos sociais e suas organizações que estão envolvidos no processo produtivo. O Capital Comunitário é o conjunto de organizações produtivas, baseadas na cooperação e para a inclusão da comunidade, tendo como pilar de seu conceito a propriedade dos meios de produção, do conhecimento, das riquezas produzidas e do poder sócio-político na escala de ação de suas redes, seja para a sobrevivência frente ao capital, seja para o seu rompimento.
O Capital Comunitário organiza o processo produtivo em escalas diferenciadas de tecnologias e de mercados que pode ser do âmbito local ao global e vai muito além do processo de “integração” muito comum em empresas agroindustriais em todo o Brasil. A integração envolve a comunidade como apenas “fornecedora” de matéria prima. Esta prática respeita a propriedade rural da família, mas a rejeita na propriedade industrial, na tecnologia e principalmente nos lucros finais. O Capital Comunitário é a forma de a família, grupo ou comunidade tomarem parte como societárias e ou proprietárias dos meios de produção ao longo de uma cadeia produtiva e tendo como principais ferramentas de organização comunitária a Associação de Produção e a Cooperativa. Um processo produtivo requer também um arranjo completo de atividades organizativas. Nesse sentido, o Capital Comunitário deve seguir um trajeto conforme o proposto no quadro seguinte:






3.3 – O PPC: Participação Pública, Privada e Comunitária como método de Desenvolvimento Local:


O PPC é o método utilizado pelo capital comunitário para disputar (com apoio do Estado) a participação na propriedade dos meios de produção em todos os elos das cadeias produtivas, suprimindo a relação de integração com as grandes empresas e garantindo o desenvolvimento local de forma horizontalizada. A seguir abordaremos as fases do capital comunitário e a função do PPC no processo produtivo solidário.
Classificamos a produção rural em três fases complementares: i) a Baixa complexidade, ii) a média complexidade e iii) a alta complexidade. a Baixa Complexidade é a fase inicial da organização produtiva. Nesta fase a organização comunitária é ainda difusa e a produção é muito individualizada, não gerando escala, utiliza tecnologias rudimentares e agressoras do meio ambiente, tem um mercado incerto, tem alto custo de produção, tem como principal organismo de organização comunitária a Associação que é de pouca representatividade, baixo poder de barganha, recebe poucos investimentos e está em transição entre o Sindicato e a Cooperativa, gerando uma produção mais voltada para a subsistência aonde as políticas públicas chegam sempre de forma dispersa e de caráter compensatório. A produção é realizada e comercializada individualmente e apresenta dificuldades em absorver inovações tecnológicas. A questão da propriedade dos meios de produção se estabelece apenas na terra, ou seja, é quando se conclui o processo da luta pela terra e se inicia o processo de luta na terra. Nesta fase a luta com o grande capital se dá principalmente pela posse da terra. Podemos então afirmar que nesta fase o PPC está apenas no C de Comunitário, sem nenhuma participação dos demais atores do processo produtivo.
A Média Complexidade é a fase seguinte da organização produtiva. Nesta fase já se inicia a organização da produção em cadeias produtivas, cujo nível de trabalho já é muito mais exigente com as técnicas de produção e até com questões ambientais. Aqui as políticas públicas já são negociadas de forma mais focadas e a produção passa por maior agregação de valor, redução de custos, aumento da escala e melhores mercados. Esta fase coloca de forma mais clara o papel da cooperativa que requer um nível organizativo maior, correndo mais riscos e avançando para pequenas e médias indústrias. É o começo da economia solidária de fato, pois quanto maior for a participação dos envolvidos, maior a solidariedade e independência/autonomia em relação às influências externas.
A situação da propriedade dos meios de produção passa a ser um marco em relação à baixa complexidade, nesta a maior conquista é a terra (no caso rural), ficando a produção sem maiores avanços; na média complexidade, a organização produtiva (Cooperativa), passa a dominar como proprietária ou societária, outros elos da cadeia produtiva. Aqui a disputa com o grande capital sai da condição de luta pela propriedade da terra (primeiro meio de produção rural) para a disputa pela propriedade da indústria e do mercado de produtos industrializados. Porém, a disputa ainda se dá de forma incipiente, pois a organização produtiva atende a um mercado pequeno e com produtos que não estão competindo (ainda) na alta concorrência do mercado. A Média Complexidade é o momento no qual o PPC já envolve o Público e o Comunitário (PC) nos investimentos de industrialização e beneficiamento da produção. Neste momento o Capital Comunitário poderá ser societário ou proprietários dos meios de produção industrial.
A Alta Complexidade é a fase industrial de grande escala. Aqui os investimentos são muito altos, a tecnologia é de ponta, o mercado é quase integralmente de exportação, a infra-estrutura é caríssima, a gestão requer muita habilidade e o faturamento é muito elevado. Nesta fase, poucas são as experiências bem sucedidas de Cooperativas que atingiram tal nível de organização. Aqui é onde se dá de forma muito clara a maneira que o Estado Brasileiro fomenta o capital através do PPA (Planos Plurianuais) e da PPP (Lei da Participação Pública e Privada). As políticas públicas de investimento na economia colocam grandes quantias de recursos financeiros na mão da iniciativa privada para esta mover a economia do Brasil principalmente em infra-estrutura, como tem sido a política do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Nesta fase a propriedade dos meios de produção fica quase sempre no modelo PPP, na qual a tradição do capital é assumir também a propriedade dos meios de produção no setor primário (a terra), ou no máximo realizar uma integração com a mini e a pequena produção, dado o volume dos investimentos e a complexidade administrativa, tecnológica e comercial deste processo produtivo. O custo financeiro de um investimento de Alta Complexidade requer que o Estado entre com a maior parte ou todo, inibindo o Capital Comunitário de participar do processo. Entendemos aqui que o PPC desempenhará um papel social muito importante para a socialização da economia evitando assim uma concentração e reconcentração de riquezas (financeira, industrial e fundiária) e de poder nas mãos de poucos. Durante a economia de exploração extrativista o capital representado pelo seringalista detinha o poder econômico e político do Estado. Depois o capital passou para a classe pecuarista e agora se promove o capital industrial. Nos dois primeiros, o campesinato não tinha direito à propriedade da terra. Lutou e conquistou-a e agora precisa participar do processo de industrialização e disputar a propriedade dos meios industriais através do aporte público. Nesta fase, se completa o sistema PPC, no qual a organização comunitária participa da propriedade do empreendimento produtivo em qualquer escala, preservando a propriedade dos meios de produção nas fases anteriores.

4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nosso entendimento sobre o Capital Comunitário e o PPC como método de fortalecimento das comunidades através de suas organizações é para estas “apropriarem-se” de sua parte no Estado e dos benefícios oriundos de suas políticas e investimentos. O conceito de Estado capitalista seja neoclássico ou keynesiano, deixa de fora estas organizações que passam a ser tratadas no máximo como compensações e serviços sociais.
O perfil do desenvolvimento capitalista neoclássico está embasado apenas no fator “crescimento” e este como garantidor da acumulação e do lucro. Neste caso, é notória que o sistema gera além da “classe” dos trabalhadores (aqueles que estão empregados) a “subclasse dos desempregados”, situação inferior da pessoa no sistema econômico. No sistema do “socialismo real” o Estado foi colocado como proprietário dos meios de produção por se acreditar que este Estado era “o povo”. Assim, observamos que no sistema capitalista a “propriedade dos meios está unicamente para a classe capitalista”; no sistema socialista (real) a propriedade dos meios de produção estava nas mãos do Estado e, portanto o PPC pretende dividir a propriedade com a comunidade através de suas organizações comunitárias.
A implantação do PPC na situação de alta complexidade deve ocorrer da seguinte forma: i) as partes se cotizam no investimento por compra de participação (o Estado não interfere) e ii) o Estado banca diretamente a parte do comunitário (o Estado interfere). De qualquer forma, o princípio do PPC é garantir o poder comunitário na economia interferindo num dos pilares do sistema capitalista: a propriedade dos meios de produção, isto através de uma organização comunitária que nasceu exatamente em contraponto às mazelas do sistema em sua segunda revolução industrial: a Cooperativa.
O princípio cooperativo é o mesmo desde sua fundação; já a visão cooperativista varia de concepções, sendo que no Brasil as principais são: a visão da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) que admite a figura do cooperativismo patronal (cooperativa que emprega trabalhadores) e a visão da Economia Solidária que não emprega trabalhadores, absorvendo estes como cooperados e também proprietários dos meios de produção. No Acre, já se tenta uma experiência de PPC em algumas empresas instaladas com a participação de recursos públicos na qual o estado interferiu na formação do consórcio Privado Comunitário.

RERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

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RODRIGUES, Roberto. 2008. Cooperativismo: democracia e paz surfando a segunda onda. São Paulo: [s.n.]

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SINGER, Paul. Introdução à economia solidária. 2002. São Paulo. Fundação Perseu Abramo.

---------------- Prefácio. 1999. In: VEIGA, Sandra Mayrink e FONSECA, Isaque. Cooperativismo: uma revolução pacífica em ação. Rio de Janeiro: FASE