SPED – Papel da Liderança Estratégica

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SPED – Papel da Liderança Estratégica

As áreas Fiscal e Contábil ainda são vistas, em muitas empresas, como áreas fim, ou seja, departamentos cuja única responsabilidade é contabilizar documentos fiscais e apurar tributos. Por este motivo recebem pouca ou nenhuma atenção da liderança estratégica empresarial.

No entanto, as mudanças introduzidas pelo SPED e pelo IFRS, onde o executivo passa a assinar digitalmente as obrigações se responsabilizando formalmente pelo conteúdo disponibilizado ao Fisco, associada à crescente das ações de fiscalização promovidas pelas autoridades tributárias apoiadas fortemente na Tecnologia, tendem a mudar este cenário.

Algumas informações que ajudam a entender e compor o cenário atual e futuro:

•  A adoção do IFRS na qual a contabilização das operações passa a ser feita pela sua essência econômica e não mais por uma regra fixa, introduzindo o critério da subjetividade na contabilidade; 
• Os processos de cruzamento de informações utilizados pelo Fisco não se limitam a coerência entre informações de empresas e obrigações acessórias, eles tem a capacidade de rastrear as operações e identificar o planejamento tributário da empresa. (Tonelli) 
•  Constante aumento da carga tributária que foi de 30,03% do PIB em 2000 para 35,05 em 2010, segundo IBPT. 
•  Meta de redução da sonegação fiscal dos atuais 26,8% para 15% em até 05 anos e, de 7% em até 10 anos (IBPT) 
•  Até 2013 multiplicará por sete a malha fina para MPE por meio de cruzamento de dados declarados pelas Empresas (Contas em Revista, CCA) 
•  Dados de empresas armazenados com possibilidade de uso para fiscalizações até 2015 
•  Em 33% das fiscalizações encerradas no 1º semestre de 2011, o Fisco identificou a prática, em tese, de crimes contra a ordem tributária ou contra a previdência social. Para esses casos, foram formalizadas Representações Fiscais para Fins Penais, que serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (Portaria RFB nº 3.182, de 2011). (RFB)

Mas a liderança estratégica das empresas deve ter consciência de que o risco não se limita exclusivamente a multas e autuações no âmbito fiscal, e sim ter sua conseqüência estendida a outros aspectos da Gestão Empresarial.

Para facilitar o entendimento organizamos os riscos em quatro Grupos:

1) RISCOS FISCAIS

• Aplicação de Multas pela Receita FederalR
• Responsabilização Civil e Penal dos Executivos
• Inabilitação do CNPJ pela não entrega de Obrigações Acessórias

2) RISCOS OPERACIONAIS

• Impedimento de executar operações Mercantis de compra e venda, a partir da inabilitação do CNPJ.
• Impossibilidade de participar de licitações públicas

3) RISCOS FINANCEIROS

• Pagamento de Multas
• Despesas Processuais
• Despesas com Advogados
• Perda de Receita pela impossibilidade de executar operações mercantis

4) PERDA DE MARKET SHARE

• Clientes podem migrar para outro Fornecedor
• Imagem da empresa pode ser afetada no mercado

Cabe destacar que nenhum destes fatos é novidade para as empresas, ocorre que, por conta da digitalização das informações no SPED as autoridades tributárias terão mais condições de identificar problemas na escrituração fiscal e mesmo a falta de entrega da obrigação acessória, tornando o risco mais real.

Dessa forma, cada vez mais a Governança Fiscal deve fazer parte da agenda dos executivos, pois, receber e analisar os demonstrativos financeiros e fiscais não é mais o suficiente; ele precisa estar seguro da qualidade das informações que os compõem e dos procedimentos adotados na sua confecção e, para isto, alem de um planejamento tributário adequado deve adotar controles internos que assegurem essa qualidade.