SPED Sitema Publico de Escrituração Digital

Muito se tem falado sobre SPED, o novo Sistema Publico de Escrituração Digital que ja entrou em vigor para algumas empresas em 2008 e que em 2009 atingirá boa parte das Empresas tributadas pelo Lucro Real. 

O que poucos sabem é que o SPED começou a ser desenvolvido no Governo Fernando Henrique com a edição da Lei 9989/00 - Plano Plurianual que contemplava o Programa de modernização das Administrações Tributárias e Aduaneiras. 

Desde então, uma série de Leis, Portarias e Convênios vem sendo editadas pelas Administrações Estaduais e Federais visando dar suporte as alterações necessárias para que o SPED vigore de fato. O Governo Federal já liberou em torno de R$ 300 milhões para que os Estados se modernizem a se preparem para a nova realidade, além de adquirido o Supercomputador apelidado de TRex no valor de Us$ 100 milhões. 

Mas e para as Empresas, o que de fato impacta? 

Na primeira fase, o SPED Fiscal substituirá os Livros de Registros de Entrada e Saídas, Livros de Apuração de ICMS e IPI, além do Livro de Inventário. Já o SPED Contábil substituirá os Livros Contábeis Razão e Diário. 

Já este ano, aproximadamente 12.000 Empresas tributadas pelo Lucro Real estão obrigadas a entregar o SPED Contábil em Junho de 2009 com dados da Contabilidade de 2008. No próximo ano estarão obrigadas também ao SPED Fiscal já a partir de Janeiro. É bom lembrar que em 2009 as demais Empresas tributadas pelo Lucro Real estarão Obrigadas ao SPED Contábil e Fiscal. 

Apesar do cunho Fiscal e Contábil, o Primeiro paradigma que deve-se quebrar é que o SPED não é um projeto restrito das áreas fiscal e de TI das Empresas, é na verdade um Projeto Corporativo. Isto porque, na implementação de um projeto SPED várias áreas, processos e sistemas de informação das Empresas devem ser revistos ou ate mesmo criados, objetivando-se disponibilizar para o sistema fiscal as informações requeridas pela nova legislação do SPED. 

A titulo de informação, quando falamos das IN´s 86 e 89, estamos tratando de um conjunto de aproximadamente 400 informações, quando falamos de SPED este numero pode chegar a 1650 na fase 1 SPEDs Fiscal e Contábil, e um conjunto maior a ser definido na Fase 2 prevista para Agosto de 2008 quando serão definidos os Leiautes dos Livros de Produção, Ativo Fixo, Prestação e Serviços e o E-Lalur. 

Para algumas empresas, o impacto é tão significativo que alem de rever processos, algumas terão que se reinventar. Alguém pode imaginar uma Empresa de armazenamento de Documentos Fiscais e Livros Contábeis daqui a 5 anos ?. Outras necessitarão de atualizar seus ERPs, senão não reimplanta-los. 

Para outras Empresas, é uma oportunidade de rever processos e sistemas para que tragam maior dinamismo as operações, com reduções de custo e risco. 

É importante esse destaque de que o SPED também trás oportunidades de melhoria de processos , reduções de custo ( papel, impressão, armazenamento e automatização de processos hoje feitos manualmente) , além unificação de dados da Empresas permitindo uma melhor Gestão da Informação. 

Outro ponto importante que não deve ser esquecido no pós implantação e o treinamento e capacitação dos colaboradores nos novos processos, a atualização das Documentações de Processos para atendimentos da SOX e ISO´s. 

O segundo semestre deste ano deverá ser de muito trabalho para as Empresas se adaptarem a nova legislação fiscal, por isso, seus Gestores devem estar atentos para não colocarem suas empresas em exposição fiscal no próximo ano por não entrega da nova obrigação.