02 de julho de 2009, às 01h00min
Tesouro Nacional: as contas não fecham
Afetado pela atividade econômica desaquecida, pelos gastos maiores do governo e pelas desonerações tributárias, o superávit fiscal primário (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida) do setor público consolidado despencou quase 91% no mês passado, para R$1,119 bilhão, na comparação com abril, segundo o Banco Central (BC). Trata-se do pior resultado para esse mês, já desconsiderando o desempenho da Petrobras das contas públicas, e indica uma maior dificuldade para o cumprimento da meta de 2009, de superávit primário de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país).
Há cerca de dois meses, o governo decidiu desobrigar a Petrobras a contribuir para o esforço fiscal do setor público. O objetivo foi dar à estatal mais liberdade para investir, sobretudo no pré-sal. A nova metodologia também atingiu em cheio outro importante indicador: a relação entre a dívida pública e o PIB.
A exclusão dos dados da Petrobrás do cálculo das contas públicas, ajudu a reduzir o superávit, mas, embora o impacto dessa decisão tenha sido importante, ela não foi o fator decisivo para a piora do resultado.
Em maio, o superávit primário das contas da União, Estados, Municípios foi de R$ 1,11 bilhão. Embora ainda positivo, o resultado do mês também foi o pior da série do BC e correspondeu a menos de um décimo do esforço observado em abril. Isso quer dizer que a economia do governo caiu R$ 10,8 bilhões entre um mês e outro. No ano, de janeiro a maio, o recuo do esforço fiscal foi de 55,3%, o equivalente a R$ 39,51 bilhões.
Ajudinha da Selic
A deterioração das contas públicas, provocada pela política anticíclica adotada pelo governo desde o ano passado para enfrentar a crise, só não foi maior devido o processo de queda da taxa Selic. Com a redução da Selic, as despesas do setor público com o pagamento de juros da dívida atingiram 5,27% do PIB em 12 meses, até maio, o menor patamar da série. Com despesa de juros mais baixa, o governo vem conseguindo evitar que a redução do superávit primário se transforme em um aumento mais explosivo do déficit nominal.
O resultado nominal leva em conta a diferença de despesas e receitas e mais os gastos com juros da dívida. De janeiro para maio, o déficit nominal saltou de 2,50% para 3,08% do PIB. Mas deve fechar o ano, segundo previsão do BC, em 2,1% do PIB, porque até lá o impacto da queda da Selic será ainda maior. Antes da crise, o governo tinha a meta de chegar em 2010 a um déficit nominal zero.
Apesar do resultado fiscal mais fraco, o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, disse que as contas públicas não estão frágeis. Para ele, num cenário em que a atividade econômica sofre o impacto da crise, o resultado é positivo e está melhor do que o obtido por países de economia semelhante.
Nem mesmo o fato de o superávit de 12 meses ter ficado abaixo da meta altera o otimismo do economista. Para Altamir, mesmo que as contas continuem nesse ritmo, a meta fiscal será cumprida porque o governo tem a possibilidade legal de usar o Projeto Piloto de Investimento (PPI), mecanismo que permite reduzir a meta em até 0,50% do PIB e alocar o dinheiro em infraestrutura. Assim, na prática, o esforço fiscal a ser perseguido seria de apenas 2% do PIB. Nos 12 meses até maio, o gasto do PPI somou 0,29% do PIB.
Aperto
A economia que todas as esferas de governo e as estatais fizeram para pagar juros em maio é quase R$10 bilhões inferior à de abril, quando chegou a R$11,950 bilhões. Na comparação com o mesmo mês de 2008, o tombo também é grande: de 86,9%, se considerado o superávit recalculado, sem a Petrobras, de R$8,525 bilhões. A queda fica em 91,5%, se forem computados os R$13,207 bilhões efetivamente apurados naquele mês.
O superávit primário está acumulado em R$31,879 bilhões no ano. Num fluxo de 12 meses, fica em 2,28% do PIB, abaixo da meta do setor público de 2,5% para 2009.
Com o aperto nos resultados, é provável que o governo lance mão do Projeto Piloto de Investimento (PPI), investimentos que representam 0,5% do PIB, para fechar as contas de 2009. O que for executado do PPI pode ser abatido da meta de superávit primário.
Sem Petrobras, dívida chega a 42,5% do PIB
Em maio, o governo central (Tesouro Nacional, BC e INSS) fechou com déficit de R$291 milhões, enquanto as administrações estaduais e municipais registraram superávit de R$3,214 bilhões. Já as empresas estatais tiveram déficit de R$1,804 bilhão, resultado influenciado pela retirada da Petrobras. O pagamento de juros somou R$12,593 bilhões. Como o setor público só economizou R$1,119 bilhão para fazer frente a essas despesas, as contas fecharam com déficit nominal de R$11,474 bilhões - o pior resultado para maio.
A retirada da Petrobras nas contas públicas também influenciou a dívida líquida total do setor público, que em maio chegou a R$1,245 trilhão ou 42,5% do PIB - seria de 38,4% com a Petrobras. Em abril, o número estava em 41,4% do PIB.
Economia no governo
O governo federal terá de cortar gastos para conseguir ajustar suas contas depois do anúncio de mais um pacote de desonerações tributárias, que custarão mais R$ 3,3 bilhões ao longo do segundo semestre.
De acordo com dados da Receita Federal, em todo o ano de 2009, o governo federal vai abrir mão de aproximadamente R$ 9 bilhões com a isenção temporária da cobrança de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, produtos da chamada linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar) e materiais de construção, além do PIS/Cofins sobre a farinha de trigo e o pão francês, entre outros.
A queda brusca da arrecadação e o sucessivo aumento das despesas, principalmente com gastos vinculados ao funcionalismo público, obrigam o governo a fazer um ajuste nas contas para atingir a meta de superávit primário prevista para o ano.
A meta estabelecida para este ano, para todo o setor público (o que inclui Estados, municípios e empresas estatais), é obter um superávit equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em maio, porém, como informou ontem o Banco Central, o superávit acumulado em 12 meses foi de 2,28% do PIB.
O governo terá de fazer um contingenciamento de gastos para comportar essa renúncia de imposto.
Tesouro Nacional no limite
As medidas oficiais de combate à crise e estímulo ao crescimento bateram em cheio nos cofres do Tesouro Nacional. Além de manter o programa de redução de imposto para automóveis e eletrodomésticos, o governo anunciou em 29 de junho a ampliação da queda de tributos para outros segmentos da economia e a drástica redução de taxas de juros cobradas nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compra de equipamentos e máquinas em programas como Finame, por exemplo. Essa diferença de taxas também ficará na conta do Tesouro.
O resultado de toda essa desoneração, concedida a alguns produtos desde dezembro do ano passado, chegou às estatísticas oficiais e agravou a situação das contas públicas. Em maio, o superávit primário — receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros —, divulgado ontem pelo Banco Central, resultou em apenas R$ 1,119 bilhão. É o pior resultado da série histórica para o mês (iniciada em 2001) e representa uma queda de 87% na comparação com maio de 2008.
Os números do mês passado já seriam ruins sem a ação anticíclica do governo. Por conta da crise, o nível de atividade da economia está mais baixo e, com isso, a arrecadação também está sofrendo redução. Além disso, na comparação com abril, mês em que o governo arrecada tributos trimestrais, como o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, maio já começa em desvantagem. Ele é um mês sempre pior que o anterior.
Compromissos
Com o superávit despencando, a relação dívida/PIB (1) sobe, que é um indicador visto pelo mercado como um sinal da capacidade do governo de honrar seus compromissos. A relação dívida/PIB, que estava em 38,8% em dezembro de 2008, alcançou em maio 42,5%. O Banco Central prevê que essa relação melhore um pouco até o fim do ano, quando deverá fechar em 41,4%.
Para a redução prevista pelo Banco Central para a relação dívida/PIB até o fim do ano, no entanto, o que vai contribuir mesmo não é um maior controle de gastos por parte do governo. É a queda da taxa Selic. Cerca de 64% da dívida líquida total que, em maio, atingiu R$ 1,245 trilhão, é indexada à taxa de juros básica da economia. O efeito da queda da taxa Selic na dívida ainda não foi totalmente sentido.
Dívida
A relação dívida pública/PIB (Produto Interno Bruto) é um importante indicador da capacidade de solvência dos países e um dos parâmetros mais avaliados por investidores estrangeiros e analistas internacionais na avaliação da situação fiscal das economias. Quanto menor for esse percentual, menor é o endividamento do país e menor sua vulnerabilidade. No Brasil, a relação dívida/PIB vem sendo reduzida gradualmente à medida que a economia se mantém estabilizada e os juros básicos são reduzidos.
O problema é se a dívida/PIB começar a subir muito mais quando comparada com os demais países. Os investidores poderão sentir insegurança
Meta de superávit pode ser reduzida
A deterioração das contas do governo aumenta as dúvidas sobre se o setor público vai conseguir cumprir a meta de superávit primário (esforço fiscal para o pagamento de juros da dívida) de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e exige cada vez mais uma sintonia fina no manejo do Orçamento. Segundo fontes, tudo indica que o decreto a ser publicado no próximo dia 20 conterá apenas liberações. Porém, se o mau resultado da arrecadação se impuser, o governo pode apelar para nova redução do superávit primário ou para o uso dos mais de R$15 bilhões do Fundo Soberano.
Na sexta-feira, haverá a última reunião da Junta Orçamentária, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para definir se haverá cortes ou não.
A arrecadação do governo deverá fechar 2009 com queda real, pela primeira vez desde 2003. Entre janeiro e maio, o recolhimento de tributos recuou quase 6,92%, para R$269,7 bilhões, resultado da desaceleração da economia e das desonerações tributárias para os setores mais atingidos pela crise. Os números estão R$3 bilhões abaixo da estimativa inicial da União.
Diante da margem apertada, mas da determinação em fazer a economia crescer, técnicos da equipe econômica defendem nova redução na meta de superávit deste ano - que já caiu de 3,8% para 2,5% - se a União quiser evitar muitos cortes.
Mas, por enquanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, resiste à alternativa. Nos bastidores, fontes do Ministério do Planejamento afirmam que Mantega acabará cedendo.
Fritura na Receita
Irritado com a persistente queda na arrecadação e a ineficiência na fiscalização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a paciência com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Com o apoio da ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, Lula quer tirar Lina do cargo que ocupa desde julho de 2008. Quem ainda consegue segurá-la no posto é o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que a escolheu para o lugar de Jorge Rachid, demitido de forma humilhante pelo ministro Guido Mantega. Machado argumenta que a queda de Lina traria um desgaste político desnecessário a 18 meses do fim do governo.
No ano passado, o resultado da fiscalização caiu R$ 32 bilhões e o deste ano será pior ainda, segundo técnicos graduados. “Não há mais nenhuma meta de fiscalização, plano de trabalho ou estratégia para eleger prioridades”, diz um deles. Lula e Dilma contavam com um incremento no trabalho dos fiscais para compensar parte da queda na arrecadação causada pela crise. No período de Lina, as receitas vêm caindo num ritmo de 9%, maior do que o esperado. Junho será o oitavo mês consecutivo de recuo, o que não se vê desde o governo Collor. Um ministro que trabalha no Palácio do Planalto confirma o arrependimento de Lula e Dilma.
Fundador do PT, ex-ministro da Previdência e considerado um técnico competente, Machado dá as cartas na Receita desde a posse de Lina. Mandar no Fisco sempre foi seu sonho — ele é ex-fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de São Paulo. No início, Machado supervisionava o trabalho de Lina e de seus secretários adjuntos, todos ligados ao PT ou a Unafisco, o sindicato dos auditores fiscais. Mas tomava cuidado para não desautorizar a ocupante do cargo. Com o desgaste da secretária, ele deixou de lado qualquer escrúpulo e passou, de fato, a chefiar o órgão.
Obstáculos
Os secretários adjuntos, todos colocados por Lina e Machado, já disseram que deixam a Receita se a chefe sair. Machado acredita que uma nova reformulação na chefia, menos de um ano após uma profunda reestruturação, seria improdutiva e compraria briga com o Unafisco e o PT, que foram alçados aos principais cargos do órgão. Técnicos antigos reclamam do “aparelhamento partidário e sindical”, que desarticulou as ações do Fisco. Outra dificuldade para demitir Lina é a confissão implícita de que retirar Rachid e sua equipe, considerada competente, foi um erro com consequência para as finanças públicas.
Mantega tentou várias vezes demitir Rachid, mas Dilma Rousseff sempre se opôs. Em julho de 2008, o ministro ligou para Dilma e disse que precisava arrumar alguém para a Receita, pois o secretário havia pedido demissão em caráter irrevogável. Só assim Dilma aceitou. Rachid, que acaba de ser nomeado para o posto de adido tributário em Washington (EUA), nunca pediu demissão. Ele não foi nem convidado para a apresentação de Lina Vieira como sua substituta.
Números
42,5% foi para quanto subiu a relação dívida pública frente ao PIB em maio. Em dezembro, o percentual estava em 38,8%
2,5% do PIB é a meta do superávit estabelecida este ano para o setor público, que inclui Estados, municípios e empresas estatais
2,28% do PIB foi o superávit acumulado em 12 meses, anunciado ontem pelo Banco Central
R$ 441 milhões é a quanto deve custar a desoneração no segundo semestre somente dos bens de capital
Bibliografia
Jornal O Estado de S. Paulo de 30 de junho de 2009
Jornal Correio Braziliense de 30 de junho de 2009
Jornal O Globo de 30 de junho de 2009
Jornal O Estado de S. Paulo de 30 de junho de 2009
Compartilhar
Há cerca de dois meses, o governo decidiu desobrigar a Petrobras a contribuir para o esforço fiscal do setor público. O objetivo foi dar à estatal mais liberdade para investir, sobretudo no pré-sal. A nova metodologia também atingiu em cheio outro importante indicador: a relação entre a dívida pública e o PIB.
A exclusão dos dados da Petrobrás do cálculo das contas públicas, ajudu a reduzir o superávit, mas, embora o impacto dessa decisão tenha sido importante, ela não foi o fator decisivo para a piora do resultado.
Em maio, o superávit primário das contas da União, Estados, Municípios foi de R$ 1,11 bilhão. Embora ainda positivo, o resultado do mês também foi o pior da série do BC e correspondeu a menos de um décimo do esforço observado em abril. Isso quer dizer que a economia do governo caiu R$ 10,8 bilhões entre um mês e outro. No ano, de janeiro a maio, o recuo do esforço fiscal foi de 55,3%, o equivalente a R$ 39,51 bilhões.
Ajudinha da Selic
A deterioração das contas públicas, provocada pela política anticíclica adotada pelo governo desde o ano passado para enfrentar a crise, só não foi maior devido o processo de queda da taxa Selic. Com a redução da Selic, as despesas do setor público com o pagamento de juros da dívida atingiram 5,27% do PIB em 12 meses, até maio, o menor patamar da série. Com despesa de juros mais baixa, o governo vem conseguindo evitar que a redução do superávit primário se transforme em um aumento mais explosivo do déficit nominal.
O resultado nominal leva em conta a diferença de despesas e receitas e mais os gastos com juros da dívida. De janeiro para maio, o déficit nominal saltou de 2,50% para 3,08% do PIB. Mas deve fechar o ano, segundo previsão do BC, em 2,1% do PIB, porque até lá o impacto da queda da Selic será ainda maior. Antes da crise, o governo tinha a meta de chegar em 2010 a um déficit nominal zero.
Apesar do resultado fiscal mais fraco, o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, disse que as contas públicas não estão frágeis. Para ele, num cenário em que a atividade econômica sofre o impacto da crise, o resultado é positivo e está melhor do que o obtido por países de economia semelhante.
Nem mesmo o fato de o superávit de 12 meses ter ficado abaixo da meta altera o otimismo do economista. Para Altamir, mesmo que as contas continuem nesse ritmo, a meta fiscal será cumprida porque o governo tem a possibilidade legal de usar o Projeto Piloto de Investimento (PPI), mecanismo que permite reduzir a meta em até 0,50% do PIB e alocar o dinheiro em infraestrutura. Assim, na prática, o esforço fiscal a ser perseguido seria de apenas 2% do PIB. Nos 12 meses até maio, o gasto do PPI somou 0,29% do PIB.
Aperto
A economia que todas as esferas de governo e as estatais fizeram para pagar juros em maio é quase R$10 bilhões inferior à de abril, quando chegou a R$11,950 bilhões. Na comparação com o mesmo mês de 2008, o tombo também é grande: de 86,9%, se considerado o superávit recalculado, sem a Petrobras, de R$8,525 bilhões. A queda fica em 91,5%, se forem computados os R$13,207 bilhões efetivamente apurados naquele mês.
O superávit primário está acumulado em R$31,879 bilhões no ano. Num fluxo de 12 meses, fica em 2,28% do PIB, abaixo da meta do setor público de 2,5% para 2009.
Com o aperto nos resultados, é provável que o governo lance mão do Projeto Piloto de Investimento (PPI), investimentos que representam 0,5% do PIB, para fechar as contas de 2009. O que for executado do PPI pode ser abatido da meta de superávit primário.
Sem Petrobras, dívida chega a 42,5% do PIB
Em maio, o governo central (Tesouro Nacional, BC e INSS) fechou com déficit de R$291 milhões, enquanto as administrações estaduais e municipais registraram superávit de R$3,214 bilhões. Já as empresas estatais tiveram déficit de R$1,804 bilhão, resultado influenciado pela retirada da Petrobras. O pagamento de juros somou R$12,593 bilhões. Como o setor público só economizou R$1,119 bilhão para fazer frente a essas despesas, as contas fecharam com déficit nominal de R$11,474 bilhões - o pior resultado para maio.
A retirada da Petrobras nas contas públicas também influenciou a dívida líquida total do setor público, que em maio chegou a R$1,245 trilhão ou 42,5% do PIB - seria de 38,4% com a Petrobras. Em abril, o número estava em 41,4% do PIB.
Economia no governo
O governo federal terá de cortar gastos para conseguir ajustar suas contas depois do anúncio de mais um pacote de desonerações tributárias, que custarão mais R$ 3,3 bilhões ao longo do segundo semestre.
De acordo com dados da Receita Federal, em todo o ano de 2009, o governo federal vai abrir mão de aproximadamente R$ 9 bilhões com a isenção temporária da cobrança de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, produtos da chamada linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar) e materiais de construção, além do PIS/Cofins sobre a farinha de trigo e o pão francês, entre outros.
A queda brusca da arrecadação e o sucessivo aumento das despesas, principalmente com gastos vinculados ao funcionalismo público, obrigam o governo a fazer um ajuste nas contas para atingir a meta de superávit primário prevista para o ano.
A meta estabelecida para este ano, para todo o setor público (o que inclui Estados, municípios e empresas estatais), é obter um superávit equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em maio, porém, como informou ontem o Banco Central, o superávit acumulado em 12 meses foi de 2,28% do PIB.
O governo terá de fazer um contingenciamento de gastos para comportar essa renúncia de imposto.
Tesouro Nacional no limite
As medidas oficiais de combate à crise e estímulo ao crescimento bateram em cheio nos cofres do Tesouro Nacional. Além de manter o programa de redução de imposto para automóveis e eletrodomésticos, o governo anunciou em 29 de junho a ampliação da queda de tributos para outros segmentos da economia e a drástica redução de taxas de juros cobradas nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compra de equipamentos e máquinas em programas como Finame, por exemplo. Essa diferença de taxas também ficará na conta do Tesouro.
O resultado de toda essa desoneração, concedida a alguns produtos desde dezembro do ano passado, chegou às estatísticas oficiais e agravou a situação das contas públicas. Em maio, o superávit primário — receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros —, divulgado ontem pelo Banco Central, resultou em apenas R$ 1,119 bilhão. É o pior resultado da série histórica para o mês (iniciada em 2001) e representa uma queda de 87% na comparação com maio de 2008.
Os números do mês passado já seriam ruins sem a ação anticíclica do governo. Por conta da crise, o nível de atividade da economia está mais baixo e, com isso, a arrecadação também está sofrendo redução. Além disso, na comparação com abril, mês em que o governo arrecada tributos trimestrais, como o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, maio já começa em desvantagem. Ele é um mês sempre pior que o anterior.
Compromissos
Com o superávit despencando, a relação dívida/PIB (1) sobe, que é um indicador visto pelo mercado como um sinal da capacidade do governo de honrar seus compromissos. A relação dívida/PIB, que estava em 38,8% em dezembro de 2008, alcançou em maio 42,5%. O Banco Central prevê que essa relação melhore um pouco até o fim do ano, quando deverá fechar em 41,4%.
Para a redução prevista pelo Banco Central para a relação dívida/PIB até o fim do ano, no entanto, o que vai contribuir mesmo não é um maior controle de gastos por parte do governo. É a queda da taxa Selic. Cerca de 64% da dívida líquida total que, em maio, atingiu R$ 1,245 trilhão, é indexada à taxa de juros básica da economia. O efeito da queda da taxa Selic na dívida ainda não foi totalmente sentido.
Dívida
A relação dívida pública/PIB (Produto Interno Bruto) é um importante indicador da capacidade de solvência dos países e um dos parâmetros mais avaliados por investidores estrangeiros e analistas internacionais na avaliação da situação fiscal das economias. Quanto menor for esse percentual, menor é o endividamento do país e menor sua vulnerabilidade. No Brasil, a relação dívida/PIB vem sendo reduzida gradualmente à medida que a economia se mantém estabilizada e os juros básicos são reduzidos.
O problema é se a dívida/PIB começar a subir muito mais quando comparada com os demais países. Os investidores poderão sentir insegurança
Meta de superávit pode ser reduzida
A deterioração das contas do governo aumenta as dúvidas sobre se o setor público vai conseguir cumprir a meta de superávit primário (esforço fiscal para o pagamento de juros da dívida) de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e exige cada vez mais uma sintonia fina no manejo do Orçamento. Segundo fontes, tudo indica que o decreto a ser publicado no próximo dia 20 conterá apenas liberações. Porém, se o mau resultado da arrecadação se impuser, o governo pode apelar para nova redução do superávit primário ou para o uso dos mais de R$15 bilhões do Fundo Soberano.
Na sexta-feira, haverá a última reunião da Junta Orçamentária, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para definir se haverá cortes ou não.
A arrecadação do governo deverá fechar 2009 com queda real, pela primeira vez desde 2003. Entre janeiro e maio, o recolhimento de tributos recuou quase 6,92%, para R$269,7 bilhões, resultado da desaceleração da economia e das desonerações tributárias para os setores mais atingidos pela crise. Os números estão R$3 bilhões abaixo da estimativa inicial da União.
Diante da margem apertada, mas da determinação em fazer a economia crescer, técnicos da equipe econômica defendem nova redução na meta de superávit deste ano - que já caiu de 3,8% para 2,5% - se a União quiser evitar muitos cortes.
Mas, por enquanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, resiste à alternativa. Nos bastidores, fontes do Ministério do Planejamento afirmam que Mantega acabará cedendo.
Fritura na Receita
Irritado com a persistente queda na arrecadação e a ineficiência na fiscalização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a paciência com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Com o apoio da ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, Lula quer tirar Lina do cargo que ocupa desde julho de 2008. Quem ainda consegue segurá-la no posto é o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que a escolheu para o lugar de Jorge Rachid, demitido de forma humilhante pelo ministro Guido Mantega. Machado argumenta que a queda de Lina traria um desgaste político desnecessário a 18 meses do fim do governo.
No ano passado, o resultado da fiscalização caiu R$ 32 bilhões e o deste ano será pior ainda, segundo técnicos graduados. “Não há mais nenhuma meta de fiscalização, plano de trabalho ou estratégia para eleger prioridades”, diz um deles. Lula e Dilma contavam com um incremento no trabalho dos fiscais para compensar parte da queda na arrecadação causada pela crise. No período de Lina, as receitas vêm caindo num ritmo de 9%, maior do que o esperado. Junho será o oitavo mês consecutivo de recuo, o que não se vê desde o governo Collor. Um ministro que trabalha no Palácio do Planalto confirma o arrependimento de Lula e Dilma.
Fundador do PT, ex-ministro da Previdência e considerado um técnico competente, Machado dá as cartas na Receita desde a posse de Lina. Mandar no Fisco sempre foi seu sonho — ele é ex-fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de São Paulo. No início, Machado supervisionava o trabalho de Lina e de seus secretários adjuntos, todos ligados ao PT ou a Unafisco, o sindicato dos auditores fiscais. Mas tomava cuidado para não desautorizar a ocupante do cargo. Com o desgaste da secretária, ele deixou de lado qualquer escrúpulo e passou, de fato, a chefiar o órgão.
Obstáculos
Os secretários adjuntos, todos colocados por Lina e Machado, já disseram que deixam a Receita se a chefe sair. Machado acredita que uma nova reformulação na chefia, menos de um ano após uma profunda reestruturação, seria improdutiva e compraria briga com o Unafisco e o PT, que foram alçados aos principais cargos do órgão. Técnicos antigos reclamam do “aparelhamento partidário e sindical”, que desarticulou as ações do Fisco. Outra dificuldade para demitir Lina é a confissão implícita de que retirar Rachid e sua equipe, considerada competente, foi um erro com consequência para as finanças públicas.
Mantega tentou várias vezes demitir Rachid, mas Dilma Rousseff sempre se opôs. Em julho de 2008, o ministro ligou para Dilma e disse que precisava arrumar alguém para a Receita, pois o secretário havia pedido demissão em caráter irrevogável. Só assim Dilma aceitou. Rachid, que acaba de ser nomeado para o posto de adido tributário em Washington (EUA), nunca pediu demissão. Ele não foi nem convidado para a apresentação de Lina Vieira como sua substituta.
Números
42,5% foi para quanto subiu a relação dívida pública frente ao PIB em maio. Em dezembro, o percentual estava em 38,8%
2,5% do PIB é a meta do superávit estabelecida este ano para o setor público, que inclui Estados, municípios e empresas estatais
2,28% do PIB foi o superávit acumulado em 12 meses, anunciado ontem pelo Banco Central
R$ 441 milhões é a quanto deve custar a desoneração no segundo semestre somente dos bens de capital
Bibliografia
Jornal O Estado de S. Paulo de 30 de junho de 2009
Jornal Correio Braziliense de 30 de junho de 2009
Jornal O Globo de 30 de junho de 2009
Jornal O Estado de S. Paulo de 30 de junho de 2009
Assuntos
Gostou?
Autor
Sou economista, especialista em economia e finanças com MBA em gestão empresarial.
Sou sócio de uma consultoria especializada em treinamentos corporativos.
Sou sócio de uma consultoria especializada em treinamentos corporativos.
Mais do autor
Deixe seu comentário
