Tiro no pé: lei que reduz alíquota para veículos nacionais deixa lacunas críticas

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O aumento da alíquota do IPI, majorado em mais 30%, teve como objetivo minimizar as importações de veículos e estimular as empresas fornecedoras de peças. Na legislação, por sua vez, foi estabelecido que as montadoras brasileiras que utilizarem 65% dos insumos nacionais manteriam a alíquota sem a majoração. É claro que quando se efetuou o estudo a maior parte das montadoras no País já estavam adequadas a essa situação e as que não estavam trataram de agir rapidamente.

Infelizmente ficaram lacunas que podem gerar dúvidas sobre a aplicabilidade desta lei ou até mesmo quais situações poderão ser criadas para beneficiar ações de empresários para se aproveitarem destes benefícios.
Impactou de forma negativa a situação da majoração do IPI no Mercosul. O mesmo benefício agora adotado no Brasil se amplia para os outros países –o México, inclusive, possui estes mesmos benefícios.

O fato é que o grande número de importações de carros dos países do Mercosul e do México começou a incomodar as montadoras brasileiras que, em operações triangulares com outros países, poderão exportar seus produtos para o Brasil sem majoração. Com isso, o preço do produto importado fica mais barato que o nacional, estimulando os brasileiros a comprá-los.

Em virtude do aumento de importações de carros como, por exemplo, da Coréia do Sul, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe, sob pressão das montadoras, já disseram que romperão o acordo automotivo com o México – um dos parceiros brasileiros – e que isso poderá se alastrar para a Argentina e, eventualmente, outros países do bloco.

Por falta de pulso, talvez, não se pensou nisso antes. Romper agora um acordo dessa natureza poderá gerar outros problemas, inclusive o Mercosul deixar de existir como bloco. Devem ser feitos acordos do "toma lá, dá cá", ou seja, perde-se com veículos, mas procura-se exportar outros produtos que compensem esta perda. Somente assim será evitada uma crise entre as nações do bloco e serão mantidos, de forma respeitosa, os acordos e convênios firmados, para que os países que têm potencial de mercado e negócios mais fracos possam sobreviver e ter sua soberania mantida.

Reginaldo Gonçalves é coordenador de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina. 

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