Indústria propõe mudanças na política cambial

Os empresários criticam a passividade do governo em relação à excessiva valorização do real frente ao dólar e sugerem medidas para ajustar o câmbio em patamares que preservem a competitividade da indústria nacional.
Participaram do encontro representantes de 23 associações, sindicatos e federações industriais, entre as quais as Federações das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Minas Gerais (Fiemg) e Rio Grande do Sul (Fiergs).
O manifesto é assinado por entidades que representam empresas que foram responsável por cerca de US$ 40 bilhões em exportações no ano passado. “A atual conjuntura de fatores determinantes para a formação da taxa cambial no Brasil tem induzido a uma contínua sobrevalorização do real, fato que poderá interromper em breve o processo iniciado em 1999 de redução da vulnerabilidade externa da economia brasileira e de crescimento acelerado e contínuo de nossas exportações”, diz o manifesto dos empresários.
O documento expressando os pontos de preocupação e propostas de mudanças foi encaminhado na noite de quarta-feira ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. As propostas incluem a continuidade dos leilões de compra de dólares para reservas cambiais mais elevadas, realização de swap reverso (introdução de um mecanismo que reduza a dívida interna em dólares), a regulamentação de linhas de crédito para exportação pré-embarque, com o Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) em reais, e a regulamentação do prazo máximo de 30 dias para financiamento de importação de bens de consumo duráveis e não-duráveis.
Segundo o presidente da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), Roberto Giannetti da Fonseca, as medidas ajudarão a reduzir a volatilidade e a apreciação do câmbio que hoje aflige as empresas exportadoras. Gianetti da Fonseca afirma que os empresários exportadores estão cumprindo os contratos. “Mas negócios novos para o futuro estão ficando difíceis, porque, com o câmbio atual, a empresa hesita em fechar novos contratos. Daqui a seis meses, infelizmente, esses resultados negativos vão aparecer”.
Ele destaca que o câmbio é fundamental para a exportação, por ser a principal variável da economia em termos de preços relativos. “Se nós tivermos uma disparidade cambial como temos hoje em dia no Brasil, isso afetará todo o desempenho do setor”. Ele ressalta que, além do câmbio, há outros fatores que estimulam ou prejudicam a exportação, como a carga tributária, a produtividade, financiamento e logística. “Mas sem câmbio nada é possível. Nós não queremos ter um câmbio subvalorizado, queremos ter um câmbio legítimo, para que possamos trabalhar com confiança, com expectativa de que não teremos prejuízo no futuro. O ânimo exportador brasileiro hoje está abalado. Esse viés cambial é grave e o Banco Central não tem feito o suficiente seu papel”, diz.

Dólar recua de novo e cai abaixo de R$ 2,60

O dólar caiu pelo décimo dia consecutivo e encerrou abaixo dos R$ 2,60. A moeda norte-americana e chegou a ser cotado a R$ 2,589 e no fim do dia fechou a R$ 2,596 (-0,19%). Contribui para a continuidade da queda, o fluxo de recursos positivos com as exportações, a entrada de novas captações e a ausência do Banco Central. O Santander Banespa concluiu hoje a primeira captação externa de eurobônus denominada em reais no valor de R$ 150 milhões. O papel tem prazo de 3 anos e a taxa de retorno de 17,65% ao ano. Entre os operadores, circulam boatos de uma nova emissão soberana brasileira.
“Não há saída de recursos. Enquanto o BC não mostrar o piso, a moeda vai cair”, diz o operador de câmbio da Souza Barros, Hideaki Iha. Desde o último dia 16 a instituição não compra divisas no mercado. O piso para a atuação do BC comprar pode ser R$ 2,55. O mercado de câmbio também foi ajudado pelo cenário externo, marcado pela queda dos preços do petróleo e do risco-Brasil, que no fim da tarde de ontem encontrava-se aos 447 pontos. Em Nova Iorque, a cotação do barril de óleo recuou com a liquidação de posições compradas por parte de especuladores. Os contratos de petróleo para maio fecharam em US$ 54.11 o barril, em queda de US$ 1.74 ou 3.12%.
Os boatos sobre a queda do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles foram ignorados pelos agentes. Tanto que a Bovespa disparou 2,38% e se continuar subindo irá confirmar a reversão da tendência de queda. A próxima resistência encontra-se nos 26.500 pontos. “Ainda não está repercutindo no mercado. Em 2003 havia a dificuldade de achar nomes, agora não. A possível saída de Meirelles não é tão dramática, pois a situação será de continuidade”, explica o economista da Tendências, Roberto Padovani. O procurador-geral de República, Cláudio Fontelles, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de investigação criminal e de quebra de sigilo fiscal de Meirelles. O parecer envolve crime contra o sistema financeiro, evasão de divisas e crime eleitoral. O apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ao presidente do BC ajuda a diluir as preocupações.
A variável hoje analisada pelos investidores é a taxa de juros que pode ser mantida na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). “Está se encaminhando para uma visão pouco mais consensual de que o BC irá manter os juros, pois o Copom está mais confiante em relação à atividade econômica e tranqüilo com a inflação convergindo para a meta em 12 meses”, explica.

Resolução do Confaz sobre ICMS de importação desagrada empresários

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Benedito Fonseca Moreira, mostrou ontem irritação e indignação com a medida publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no Diário Oficial da União do dia 5 de abril, que estabelece nova base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de importação, considerando as despesas aduaneiras.
A medida só não se aplica aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Bahia e tende, segundo o presidente da AEB, a aumentar os custos para importação de produtos. “Podem estar certos de que essas medidas resultarão em aumentos de custos e isso vai pesar no bolso de todos”, desabafa Moreira, durante o ato de entidades empresariais para que o governo contenha a valorização do real frente ao dólar. “Nossa intenção é de convencer as entidades empresariais a ingressarem com ação na Justiça para revogar a resolução do Confaz”, adianta.
A resolução estabelece que todas as despesas aduaneiras deverão ser consideradas na base de cálculo do ICMS dos produtos. Assim, além de pagar tributos como PIS, Cofins, IPI, CIF e Imposto de Importação, os importadores terão que recolher ICMS considerando em sua base itens como adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante, adicional de tarifa aeroportuária, taxa de utilização do Siscomex, entre outros itens. “Só falta incluir os salários de estivadores e operadores de empilhadeiras no cálculo do ICMS. Fica aqui a sugestão”, ironiza.


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