Redução da jornada de trabalho pode beneficiar empresas

Sindicatos, empresários e poder público discutem há 15 anos a possibilidade de reduzir, sem cortes nos salários, a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Trabalhadores tentam justificar a reivindicação alegando que a diminuição vai melhorar a produtividade e gerar mais empregos. Donos de empresas refutam. No entanto, não há consenso em nenhum dos lados.

 

Muitos empresários afirmam que, com a redução da carga horária e a manutenção dos salários, haverá aumento no custo do trabalho. Além disso, a Confederação Nacional da Indústria - CNI, em nota divulgada à imprensa no ano passado, declarou que a medida poderia afetar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e prejudicar as micro e pequenas empresas, que não teriam condições de cobrir ou repassar os novos custos.

 

No entanto, em São Paulo, um laboratório de manipulação farmacêutica resolveu se antecipar ao fim da querela no Congresso e reduziu por conta própria a jornada semanal de seus funcionários. "Resolvemos nos adiantar e não esperar o resultado de negociações entre sindicatos de classes e governo, pois julgamos que, além de ser um benefício a mais para nossos colaboradores, a redução da jornada trará um aumento da produtividade e uma melhora na qualidade do serviço", afirma o presidente da empresa, Sérgio Marques.

 

O laboratório admite que pode precisar contratar mais funcionários por conta da redução na jornada. Mesmo assim, considera a iniciativa válida. "Achamos que o custo-benefício da medida é compensador", afirma Marques.

 

O relator do parecer favorável dado à PEC pela Comissão Especial da Câmara dedicada ao tema, Vicentinho (PT-SP), ligado ao sindicalismo, afirma que a redução não deve ser sentida com muito impacto nas empresas, pois, segundo ele, a média da carga semanal hoje já em torno de 40 horas. Apesar disso, a opinião de sua colega de partido, Ideli Salvati (PT-SC) é de que a redução seja negociada com o setor produtor, a quem podem ser oferecidos abatimentos tributários para compensar os efeitos da medida.

 

A PEC

 

A Proposta de Emenda Constitucional que trata do assunto foi apresentada em 1995 pelo então deputado Inácio Arruda, hoje senador pelo PCdoB do Ceará. Aprovada pelo Senado, a PEC deve ser votada, ainda em 2010, na Câmara, onde já recebeu parecer favorável da Comissão Especial responsável por sua apreciação. Depois retornará para apreciação dos senadores.
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