Secretaria da Fazenda multa 14 estabelecimentos que não registraram NF Paulista

Após receber mais de 50 mil reclamações de consumidores, a Secretaria da Fazenda iniciou fiscalização conjunta com a Fundação Procon-SP para verificar os estabelecimentos que realmente estão registrando a Nota Fiscal Paulista. O resultado foi que, em dois dias de operação, 14 deles já foram multados.

A fiscalização começou no sábado (12) e verificou 152 reclamações de consumidores que não tiveram seus documentos fiscais registrados. A multa para os estabelecimentos é de cerca de R$ 226 mil.

Como reclamar?
A reclamação dos consumidores é registada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), quando é necessário informar o CNPJ do estabelecimento, o número do documento fiscal, a data de emissão e o valor gasto.

Quando constatadas irregularidades dos comerciantes, a legislação prevê multa de 100 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalentes a R$ 1.488, para cada documento fiscal não emitido ou registrado. É o documento fiscal que permite à Secretaria da Fazenda dar o crédito ao consumidor, que é referente ao valor da nota.

Fiscalização
Diferentemente das duas operações "CPF na Nota", quando foram fiscalizados os estabelecimentos que se recusaram a colocar o número do documento na nota fiscal, esta nova fase verifica o registro eletrônico do crédito ao consumidor referente ao valor da sua nota.

Os consumidores que participarem do programa recebem 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido pelo estabelecimento, proporcional ao valor da sua nota. Além disso, participarão de sorteios e prêmios a cada R$ 100 em compras.
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