Simples Nacional tem mais de 3,6 milhões de empresas

O Simples Nacional já conta com 3.632.107 empresas inscritas, cerca de 2,2 milhões a mais na comparação com os 1,3 milhão de empreendimentos do extinto Simples Federal, que vigorou até junho de 2007. O balanço é do Comitê Gestor do Simples Nacional. Estão incluídos no número as empresas e empreendedores individuais que entraram no Sistema nos dois primeiros meses de 2010.

 

Em janeiro de cada ano é aberto o prazo de opção pelo Simples Nacional. Fora desse prazo só podem entrar empresas recém constituídas. Em janeiro foram feitos 260.873 pedidos de entrada no sistema, dos quais 167.107 foram deferidos, incluindo 33.690 que haviam sido pré-agendados nos meses de novembro e dezembro de 2009. Do total de pedidos deferidos, 24.112 são empresas novas. A entrada do Empreendedor Individual no sistema é automática.

 

Dos pedidos de inscrição no Simples Nacional feitos pelas empresas em janeiro, 2.405 foram cancelados por motivos diversos como, por exemplo, duplicidade de solicitação, mas 125 mil foram indeferidos, a maioria por causa de débitos tributários com a União, estados e municípios. "Mais da metade (56,73%) dos pedidos foram deferidos, mas 42,44% não entraram, principalmente por conta débitos", confirma o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

 

Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, o problema de débitos tributários evidencia dificuldades enfrentadas pelas empresas com a cobrança do ICMS nas divisas estaduais e com a ampliação da pauta de produtos sujeitos ao mecanismo de substituição tributária (quando uma empresa recolhe o imposto devido por cada elo da cadeia produtiva). O mecanismo afeta um grande número de micro e pequenos negócios em todo o país.

 

"A grande procura pelo Simples Nacional comprova as vantagens desse regime no que diz respeito à simplificação e redução da carga tributária. Mas essa redução não tem conseguido chegar às micro e pequenas empresas por conta desses problemas na cobrança do ICMS, o que aumenta a carga que incide sobre esses empreendimentos", explica Bruno Quick.

 

O gerente lembra que estes são temas em debate na Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena empresa no Congresso Nacional, que estuda novos ajustes à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que criou o Simples Nacional.
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