Após polêmica do SOPA, 22 países aderem ao ACTA
Aprovação do acordo gerou protestos nos países que assinaram; objetivo é combater a pirataria na internet e estimular a aplicação das leis de propriedade intelectual
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Pouca gente já ouviu falar, mas ele já é uma perigosa realidade há quase cinco anos. O Anti Counterfeiting Trade Act - ou Acordo Comercial de Anti-Contrafacção (ACTA) -, projeto que alinha as políticas internacionais de proteção ä propriedade intelectual, foi assinado hoje por 22 países da União Europeia.
Entre os países que decidiram aderir estão Portugal, França, Reino Unido, Irlanda, Grécia, Itália, Espanha, dentre outros. As negociações do acordo começaram a ser firmadas em 2007, e em outubro do ano passado, Estados Unidos, Suíça e Japão assinaram. Outras nações que já haviam apoiado o ACTA incluem a Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Nova Zelândia, Jordânia, Marrocos, México e Cingapura. Nenhum país sul-americano assinou.
O Brasil tradicionalmente não adere a acordos internacionais de cujas negociações não tenha participado, embora parlamentares de direita já tenham se mostrado favoráveis ao acordo.
O ACTA
Considerado o SOPA internacional, o acordo conta com as mesmas prerrogativas do projeto de lei norte-americano, de combate à pirataria e proteção das leis de propriedade intelectual. Todavia o texto final do ACTA, redigido longe dos holofotes, prevê sérias sanções a acusados de pirataria on-line, incluindo o cerceamento do acesso à internet.
Na prática, o acordo concede maior poder às corporações de diversos segmentos - como filmes, música, moda e até remédios - enquanto sacrifica a liberdade não só dos usuários de internet, mas de todos os cidadãos, que passariam a depender exclusivamente dos serviços oferecidos pelas companhias.
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| O grupo ativista não ficou indiferente às manifestações. Durante a semana, sites do governo polonês foram derrubados por vários dias consecutivos, entre eles o site do primeiro-ministro e dos Ministérios da Cultura e Relações Exteriores (imagem: Anonymous/Creative Commons) |
Na internet, o ACTA prevê o rastreamento de todas as conexões, ou seja, o fim da privacidade e da segurança das informações pessoais. Se o usuário for flagrado cometendo algum ato caracterizado como "pirataria", recebe até duas advertências. Da terceira vez, é proibido de ter acesso ä internet. Por esses motivos, é um acordo extremamente impopular, embora conte com a adesão de quase todos os países da União Europeia - e a promessa da Alemanha, Holanda e outros.
Protestos na Polônia
A Polônia é um dos países que assinaram - em solo japonês - o acordo, longe da rebelião que tomou conta de Varsóvia. Centenas de pessoas saíram äs ruas para protestar logo após o anúncio feito pela rede local TVN24. Parlamentares de oposição usaram máscaras de Guy Fawkes - amplamente utilizadas por integrantes do Anonymous - em pleno parlamento, como forma de protesto.
O grupo ativista não ficou indiferente às manifestações. Durante a semana, sites do governo polonês foram derrubados por vários dias consecutivos, entre eles o site do primeiro-ministro e dos Ministérios da Cultura e Relações Exteriores. Apesar dos protestos, o primeiro-ministro Donald Tusk afirmou que o país não irá recuar de sua decisão. Em declaração durante entrevista coletiva, Tusk garantiu que "não haverá concessões à chantagem brutal".
Com informações do Terra e Agências.
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