Em protesto, relator do ACTA no Parlamento Europeu pede afastamento após assinatura de acordo
Deputado francês acusa falta de transparência do processo
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Após a assinatura do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) por 22 países da União Europeia, o deputado francês Kader Arif - membro do Parlamento Europeu - pediu o afastamento do cargo. Ele afirmou que se recusa a participar da "farsa", palavra com a qual descreveu o processo que levou à assinatura do acordo. Arif era relator do ACTA no Parlamento.
Em comunicado divulgado à imprensa, Arif afirmou que quer "denunciar o processo que levou à assinatura desse acordo: sem a participação da sociedade civil, com falta de transparência desde o início das negociações, sucessivos adiamentos de sua assinatura sem que fossem dadas explicações e descartando as reivindicações do Parlamento, expressadas em muitas resoluções".
O tratado vem sendo redigido e negociado às escuras desde 2007 e foi assinado na última quinta-feira por 22 países-membros da União Europeia, entre eles Portugal, França, Reino Unido, Irlanda, Grécia, Itália e Espanha. Estados Unidos, Japão, Canadá, Coreia do Sul, Austrália e outras nações já haviam aderido ao acordo.
Para entrar em vigor nos países que assinaram, o ACTA precisa ser ratificado no Parlamento Europeu. A expectativa é de que isso aconteça entre março e abril, em uma votação na casa.
Com informações do Telesíntese.
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