Empresas estatais ou de economia mista?

O artigo discute o equivoco de se denominar empresas estatais, quando na realidade são empresas de economia mista com outros stakeholders, como também o seu papel na economia e política.

Renato Ladeia

As empresas estatais brasileiras não são necessariamente estatais, mas organizações de economia mista com a participação majoritária, pelo menos no capital votante, do Estado. Assim, o Estado cria empresas em determinadas áreas em que tem interesse e abre o capital para investidores privados.
Consideradas como empresas de economia mista, não se pode dizer a rigor, que são estatais, pois outros investidores individuais ou institucionais (seguradoras, fundos de pensão, bancos etc) participam do capital de risco e, teoricamente, precisam ter voz nas decisões estratégicas das empresas.
Rezam os princípios da governança corporativa que todos os sócios de uma sociedade anônima precisam ser ouvidos e seus interesses preservados. No Brasil, em geral, as decisões são tomadas em encontros fechados em restaurantes ou salas de jantar, ao contrário de outras partes do mundo, as decisões são tomadas em assembleias gerais dos acionistas, depois de acalorados debates.
O caso da Petrobrás é um exemplo em que o sócio majoritário, o Estado brasileiro, considera-se dono da empresa, quando na realidade ele detém menos de 40% do capital social. Como temos a figura das ações preferenciais que não tem direito a voto, um sócio com 51% das ações ordinárias pode tomar todas as decisões e os sócios minoritários que vão às favas. Assim, quando o governo decidiu, tempos atrás, a controlar o preço dos combustíveis para administrar a pressão inflacionária, muitos investidores, incluindo trabalhadores que trocaram o FGTS por ações, acabaram levando prejuízos em razão de decisões políticas.
No Brasil ainda temos outro componente que joga lenha na fogueira dos debates sobre empresas estatais que é o seu uso político partidário. Como disse Sergio Buarque: o liberalismo no Brasil sempre foi um equívoco e continuamos com o velho patrimonialismo, em que se não se diferencia o que é público do que é privado. Dessa forma, nas barganhas políticas as diretorias das chamadas estatais são negociadas como feudos de partidos e seus senhores, ficando a eficiência da gestão como uma questão secundária. Assim as empresas sob o controle do governo se transformam em cabides de emprego, nepotismo e corrupção via financiamento de eleições via pagamento de propinas, superfaturamentos etc.
A Vale, sob o controle do Estado sempre foi objeto de cobiça dos políticos que lá permaneciam durante a vigência do grupo no poder. Os gestores eram sempre provisórios, pois a qualquer momento poderiam ser trocados em função de novos interesses ou arranjos políticos. Com a privatização a empresa deslanchou aumentando a sua participação no mercado internacional, gerando lucros e consequentemente impostos bastante superiores ao período sob o controle do estado.

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