O crescimento das Empresas Transnacionais – ETNs brasileiras em 2006, segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), registrou um fluxo de saída recorde do IED-Investimento Brasileiro Direto de $ 28 bilhões: a aquisição da Inco do Canadá pela CVRD-Companhia Vale do Rio Doce respondeu por $ 17 bilhões e as aquisições dos ativos do Bank of Boston, pelo Itaú, e da American Express, pelo Bradesco, contribuíram com $ 2.1 bilhões. O fluxo de entrada de IED foi de aproximadamente $ 20 bilhões, com destaque para a aquisição do Banco Pactual pelo UBS no valor de $ 2,6 bilhões revertendo os fluxos de saída do setor financeiro.
Recentemente, o volume de Initial Público Offering (IPO) da Bovespa e o ciclo atual para o IPO da BM&F confirmaram pelo mercado a classificação do FMI: o sistema financeiro do Brasil é moderno e eficiente. Seu status de Tecnologia da Informação e Sistema de Pagamentos está à frente da Rússia, Índia e China.
O choque sistêmico dos subprimes norte-americanos e a crise do crédito apontam para um novo papel das economias emergentes, que poderiam compensar o potencial hiato dos Estados Unidos no comércio internacional, representando este momento uma oportunidade estratégica para sua maior inserção.
A integração brasileira com a América Latina nos projetos de infra-estrutura vem crescendo, a atuação do BNDES-Exim na exportação de “project finance” tem sido expressiva. O governo Lula acertou com a reaproximação dos paises africanos: nossos laços com Angola e Moçambique são oportunidades confirmadas pela recente reconquista da África do Sub-Saara, com o retorno gradual da “mother country” (Portugal) e dos bancos globais às colônias do ultramar.
O melhor agente para operar as políticas públicas do comércio exterior poderia ser uma Agência de Crédito à Exportação (ECA – Export Credit Agency) que possa concentrar e articular em uma única instituição governamental a missão de estabelecer uma política pública centralizadora para o comércio exterior, em atendimento ao trinômio básico: Garantias + Financiamento + Seguros.
A ECA pode operar segundo um modelo de Banco de Exportação (Eximbank) ou Departamento Administrador de Garantias. Os exemplos de Gestor de Garantias do Reino Unido (ECGD - Export Credits Guarantee Department) ou da Alemanha que terceirizou para iniciativa privada através de mandatos a Euler Hermes (a gestão das garantias dos empréstimos), e à PriceWaterhouse Coopers AEG (a administração das garantias dos investimentos) também são referências.
A aquisição das participações privadas em andamento pela Compagnie Francaise D´Assurrance pour Le Commerce Exterieur (Coface), na Sociedade Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE), poderia pressionar as autoridades brasileiras a resgatar o conceito de adicionalidade e assumir seu papel na modernização, via centralização do sistema de financiamento, garantias e seguros do comércio exterior brasileiro.
A questão da garantia ao Investimento Brasileiro no Exterior foi muito destacada no “affair” do gás – Petrobrás x Bolívia, pela ausência de garantias como falha das autoridades brasileiras nas negociações com o governo boliviano. Mas Bolívia e Brasil, como membros das instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial), poderiam a qualquer momento no “stress” acionar o Ciadi - Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos-instituição do Banco Mundial. Um conflito de governos teria mais eco de gestão de conflito na câmara de arbitragem do Banco Mundial.
O que as ETNs brasileiras privadas demandam é um seguro de risco político concedido pelo governo através de uma agência de exportação centralizadora.
Outro ponto a destacar seria a utilização das reservas internacionais. O BNDES técnica e justamente está solicitando uma pequena parcela ($ 5 bilhões) para financiar os projetos de infra-estrutura, mas outra adicionalidade para a utilização das reservas seria a constituição de um fundo que poderia fortalecer as ETNs brasileiras com atendimento ao escopo do trinômio básico acima destacado, talvez mais concentrado na garantia do risco político.
Outro ponto que a ECA agregaria valor seria hospedar o Fundo Soberano: a China utiliza seu Banco de Comércio Exterior para aquisições estratégicas, a exemplo do case da compra do “stake” de ações do Barclays Bank do Reino Unido.
Estas diretrizes da ECA também estariam harmonizadas com as estruturas dos agentes atuais, conservando a tecnologia, o estoque de conhecimento e seus recursos humanos. O conceito de condicionalidade procura atender a pelo menos uma das seguintes situações: a ausência de alternativas de financiamento por parte do setor privado e, por outro lado, uma concorrência das ECAs nas alternativas de longo prazo para a transação considerada. A adicionalidade pode ser o grande catalisador, sua introdução remete ao plano Marshall: “Se os governos não garantissem alguns riscos, o setor privado dos bancos e seguradoras não teriam como aceitá-los”.
Os agentes atuais (exportadores, bancos comerciais) com o apoio do BNDES-Exim, IRB e SBCE podemos dizer que têm cumprido o seu papel para as operações tradicionais: financiamento pré-embarque, pós-embarque e financiamento de médio e longo prazo, e seguro de crédito para os riscos político e comercial. Acreditamos que, com o crescimento da carteira, o BNDES-Exim teria maior participação dos créditos dos financiamentos à exportação nos ativos do banco BNDES, a tendência seria a sua transformação em Eximbank, se a modelagem da política do comércio exterior caminhar nesta linha.
Outra modelagem que poderia corrigir a distorção do pouco uso do seguro no comércio exterior seria o modelo de ECA mais à inglesa: Uma Agência Estatal de Garantias, subordinada a um Conselho de Administradores da Iniciativa Privada, sem vínculo com nenhuma instituição, reportando aos ministérios envolvidos (Fazenda e Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Um conselho respondendo a dois ministérios aportaria maior governanca e “accountability” (prestação de contas mais transparente) e sem dúvida poderia harmonizar potenciais disputas do “fogo amigo”.
A responsabilidade deste conselho seria a gestão profissional macro- econômica dos Financiamentos, Seguros, e Resseguros do Comércio Exterior, e a determinação de limites de risco/ por “produto”/ área geográfica estendidos ao setor privado. O governo ampliaria desta maneira o seu papel, hoje limitado às dotações orçamentárias do PROEX.
O escopo dos serviços de uma ECA não é competir com o setor privado, sua missão é agir como “facilitador”, gerir garantias, apoiar o investimento direto do País no exterior, otimizar as alternativas das estruturas dos agentes privados e governamentais atuais, além de suprir com os produtos e serviços complementares não fornecidos pelo setor privado quando necessário: seja financiamento, seguro e resseguro, e para ser mais moderno, também gerir o seu Fundo Soberano.
William Delphos destaca com propriedade que as finanças e o sistema de gestão operados pelas ECAs podem ser considerados o ”lubrificante do comércio internacional” e modernizar as instituições no horizonte pode constar na agenda da Secretaria de Planejamento e Longo Prazo.
Genésio de Carvalho é autor do Livro Introdução às Finanças Internacionais (Editora Pearson Education) Professor da PROFINS Business School.
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