A omissão governamental na educação brasileira e seus reflexos no desenvolvimento do país

O ano letivo de 2008 está iniciando e as 220.000 escolas existentes no Brasil definiram suas propostas pedagógicas, como recomenda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Os docentes que participaram na construção dos projetos estabeleceram seus planos de trabalho onde há previsão expressa de responsabilidade em zelar pela aprendizagem dos alunos.

Por sua vez, os mais de 60 milhões de estudantes matriculados em escolas públicas e privadas se organizaram para a volta às aulas e prepararam suas vidas na esperança de progresso em seu saber, como elemento fundamental para o sucesso pessoal e profissional. Mas o que fez o governo federal? Nada.

A LDB determina de forma expressa que a União incumbir-se-á da elaboração do Plano Nacional de Educação em colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios. O referido plano deve conter as linhas gerais a serem seguidas pelos Sistemas de Ensino e pelas escolas de educação básica e superior com vistas a permitir que existam ações integradas.

O Brasil tem pouquíssimos Planos Nacionais de Educação. O primeiro, elaborado pelo Conselho Federal de Educação no início da década de 60, foi abortado pelo movimento revolucionário e virou letra morta. O segundo, feito pelo Poder Legislativo, em 2001, chegou a ser transformado em lei, entretanto, não representou nenhum avanço para a nação, eis que os vetos impostos pelo Executivo fizeram com que perdesse todos os resultados práticos que poderiam trazer progresso ao setor.

Vale citar que o PNE deveria ter sido avaliado no quarto ano de vigência, isto é, em 2004, mas nenhum movimento concreto ocorreu até hoje. Omitiram-se os deputados, senadores e membros do governo.

O resultado desse silêncio, somado a outros fatores, representa uma lástima na qualidade do ensino, deixando o Brasil nas últimas posições nas avaliações internacionais. A tragédia é anunciada e a prática repete-se ano após ano, com uma imensa passividade do povo brasileiro.

O Ministério da Educação, a quem cabe a coordenação das ações políticas, preocupa-se mais em justificar a farra dos cartões corporativos (onde foi, por sinal, um dos líderes) do que em enfrentar os graves problemas que se apresentam em todas as cidades.

Alguns lampejos de esperança surgiram recentemente no chamado Plano de Desenvolvimento da Educação (ou PAC da Educação) anunciado com grande pompa para manter o Ministro à frente da pasta. Dezenas de projetos foram criados. Contudo, em sua quase totalidade, não passam de simples boas intenções. Aliás, São Bernardo (não o do Campo, que projetou o Presidente da República no mundo político, mas o consagrado pela doutrina católica) já afirmava que o inferno está repleto de bons propósitos. Não sentimos qualquer aceleração, mas sim, um forte sistema de nivelamento medíocre de propostas e práticas.

Aliás, uma das mais recentes, foi o infeliz anúncio como solução de afastar as universidades do Conselho Nacional de Educação, para evitar "interesses institucionais ou pessoais". O colegiado, já combalido e sem prestígio, onde seus pareceres não têm qualquer efeito a não ser depois do crivo de tecnocratas e do aval do Ministro, ficará, a partir de agora, mais à mercê dos interesses governamentais de continuar tendo um povo sem capacidade de pensar e de estudar em boas escolas.

Corremos o risco de além de termos um Presidente da República que se orgulha de ter pouca escolaridade (aliás, por que quis, eis que teve tempo mais do que suficiente para estudar durante suas inúmeras campanhas eleitorais e que pode estudar confortavelmente por aprendizagem a distância a bordo de seu avião privativo) e de um Ministro com reduzida produção científica, virmos a adotar em todo o Brasil a chamada "lei dos comboios". Segundo essa norma, que rege a velocidade dos navios, o de menor velocidade é que determina o ritmo dos demais.

Temos em todos os rincões educadores e entidades da sociedade civil altamente interessados em melhorar as condições do povo brasileiro, mas precisamos que diretrizes sejam construídas prevendo ações de curto, médio e longo prazo.

É inadiável um novo Plano Nacional de Educação, como um instrumento de Estado e não de um governo que, por sua própria natureza, é sempre transitório.

Para isso virar realidade basta um simples ato, quer do Legislativo ou do Executivo, e, para que aconteça, temos que ver a vontade política de mudar para melhor.


(*) Presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
(**) Diretor do Grupo BESF - Brasil Educação Sem Fronteiras