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Os novos caminhos (ou descaminhos) para um novo Plano Nacional de Educação

Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais, ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional

João Roberto Moreira Alves e Eduardo Desiderati Alves, Administradores.com.br,

 

A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras idéias de um plano que tratasse da educação para todo o território nacional aconteceram simultaneamente. À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a educação começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do País. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e modalidades. Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais, ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional.

 

Em 1932, um grupo de educadores, 25 homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros da Educação". Propunham a reconstrução educacional, "de grande alcance e de vastas proporções... um plano com sentido unitário e de bases científicas...".

 

O documento teve grande repercussão e motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934. O art. 150 declarava ser competência da União "fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País". Atribuía, em seu art. 152, competência precípua ao Conselho Nacional de Educação, organizado na forma da lei, a elaborar o plano para ser aprovado pelo Poder Legislativo, sugerindo ao Governo as medidas que julgasse necessárias para a melhor solução dos problemas educacionais bem como a distribuição adequada de fundos especiais".

 

Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 37, incorporaram, implícita ou explicitamente, a idéia de um Plano Nacional de Educação. Havia, subjacente, o consenso de que o plano devia ser fixado por lei. A idéia prosperou e nunca mais foi inteiramente abandonada.

 

O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado já na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 1961. Ele não foi proposto na forma de um projeto de lei, mas apenas como uma iniciativa do Ministério da Educação e Cultura, iniciativa essa aprovada pelo então Conselho Federal de Educação. Era basicamente um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de oito anos. Em 1965, sofreu uma revisão, quando foram introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Em 1966, uma nova revisão, que se chamou Plano Complementar de Educação, introduziu importantes alterações na distribuição dos recursos federais, beneficiando a implantação de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez anos.

 

A idéia de uma lei ressurgiu em 1967, novamente proposta pelo Ministério da Educação e Cultura e discutida em quatro Encontros Nacionais de Planejamento, sem que a iniciativa chegasse a se concretizar.

Com a Constituição Federal de 1988, cinqüenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área de educação. O art. 214 contempla esta obrigatoriedade.

 

Por outro lado, a Lei nº 9.394, de 1996 , que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", determina nos artigos 9º e 87, respectivamente, que cabe à União, a elaboração do Plano, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e institui a Década da Educação. Estabelece ainda, que a União encaminhe o Plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação da citada lei, com diretrizes e metas para os dez anos posteriores, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

 

Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.155, de 1998 que "aprova o Plano Nacional de Educação". A construção deste plano atendeu aos compromissos assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do I e do II Congresso Nacional de Educação - CONED e sistematizou contribuições advindas de diferentes segmentos da sociedade civil. Na justificação, destaca o Autor a importância desse documento-referência que "contempla dimensões e problemas sociais, culturais, políticos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposições daqueles que defendem uma sociedade mais justa e igualitária".

 

Em 11 de fevereiro de 1998, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Mensagem 180/98, relativa ao projeto de lei que "Institui o Plano Nacional de Educação". Iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 4.173, de 1998, apensado ao PL nº 4.155/98, em 13 de março de 1998. Na Exposição de Motivos destaca o Ministro da Educação a concepção do Plano, que teve como eixos norteadores, do ponto de vista legal, a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e a Emenda Constitucional nº 14, de 1995, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

 

Considerou ainda realizações anteriores, principalmente o Plano Decenal de Educação para Todos, preparado de acordo com as recomendações da reunião organizada pela UNESCO e realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1993. Além deste, os documentos resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas conferências da UNESCO constituíram subsídios igualmente importantes para a preparação do documento. Várias entidades foram consultadas pelo MEC, destacando-se o Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.

 

Os projetos tramitaram, primeiramente na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal. Após o recebimento de inúmeras emendas houve a aprovação de um texto final pelo Congresso Nacional e sancionado como anexo à Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001.

 

Essas considerações encontram-se inseridas no histórico que antecede o PLE aprovado pelo Legislativo brasileiro.

Referido Plano definia as linhas para a educação no Brasil no período de 2001 a 2010 e deveria ser seguido pelo Poder Público e pelas entidades que atuam no setor.

Ocorreram alguns vetos pelo Presidente da República que, para muitos políticos e especialistas, feriram mortalmente, o PNE.

Ao longo dessa última, apesar de ser uma lei (e, consequentemente, pelo menos em tese, ser cumprida) pouco se observou as normas que foram fixadas.

Os seus principais erros foram o detalhismo e gigantismo. A evolução tecnológica e as transformações sociais e políticas foram outros fatores decisivos para o fracasso da lei.

Ao se aproximar o término de sua vigência o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, órgão vinculado ao Ministério da Educação, resolveu estabelecer a sistemática para que um novo Plano Nacional de Educação fosse elaborado, com o intuito de definir metas para o período de 2011 a 2020.

Criou-se como elemento articulador a Conferência Nacional de Educação, que programou um sistema democraticamente correto com grupos de estudos, inicialmente, nos municípios, nos Estados e no Distrito Federal. As conferências municipais e estaduais definiram delegados para o encontro final, que ocorreu no período de 28 de março a 1 de abril de 2010, em Brasília.

Foram elaborados diversos textos para reflexões e difundidos estudos que mostraram tendências técnicas e políticas, com predominância para as últimas.

 

Nesse aspecto é que podem ocorrer "descaminhos" nos destinos da educação no país.

Os delegados, em sua maioria, tiveram viés partidários de predominância estatizante, procurando levar suas conclusões para a forte concentração do Executivo Federal em detrimento do que é consagrado na Constituição Federal que prevê a existência de diversos Sistemas de Ensino (federal, estaduais, do DF e municipais).

 

Um dos primeiros "papers" já falava nos desafios da construção de um Sistema Nacional de Educação. Essa figura inexiste no cenário das normas nacionais. Temos são os Sistemas de Ensino que são articulados mas independentes.

O constituinte pátrio não possibilitou, como ocorreu na área de saúde (onde há o fracassado SUS - Sistema Único de Saúde) , um Sistema único na educação.

As tendências da Conferência Nacional de Educação, se não ocorrerem correções de rota, levam à criação desse Sistema centralizador, com grande poder do Ministério da Educação e enfraquecimento dos entes federativos.

 

O documento final da Conferência Nacional de Educação é um texto extenso, com mais de 180 páginas, dividindo suas conclusões em seis eixos temáticos.

Vale registro que o mesmo não tem um valor legal mas servirá de base para que o Executivo encaminhe um Projeto de Lei para as Casas Legislativas (iniciando-se pela Câmara dos Deputados). É praticamente certo que parlamentares apresentarão outras proposições sobre o mesmo assunto, que acabarão se fundindo num único substitutivo que irá ao Senado Federal e posteriormente ao Presidente da República para editar uma nova lei que substituirá a atualmente em vigor.

 

É importante que exista a participação de toda a sociedade e que fóruns mais técnicos do que políticos sejam realizados para subsidiar os deputados e senadores na votação.

Ressalta-se que nenhum país sobrevive sem que exista um plano que represente a vontade do Estado (e não do governo). A ausência do mesmo significa uma "nau sem rumo" e os erros e acertos acontecem mas com graves consequencias sociais e econômicas para o país.

 

João Roberto Moreira Alves (*)

Eduardo Desiderati Alves (**) 

 

 (*) Presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação

(**) Diretor do Grupo BESF – Brasil Educação Sem Fronteiras 

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Tags: educação nacional plano