O direcionamento de 2% dos depósitos à vista captados pelos bancos para operações de microcrédito, acumulou em janeiro deste ano R$ 2,8 bi. O crédito consignado, que tem as parcelas do pagamento descontadas do salário ou benefício da Previdência, em janeiro de 2004, registrou R$ 9,7 bi. Já em janeiro deste ano esse valor saltou para R$ 73 bi e a inadimplência tem caído ao longo desse período.
Esses são alguns resultados de ações trabalhadas pelo atual governo, que foram apresentadas pelo secretário-adjunto de Políticas Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Alceu Bittencourt, na terça-feira (30), no Painel 'O governo brasileiro e o segmento microfinanceiro’ durante o VII Seminário Banco Central sobre Microfinanças. O evento prossegue até esta quarta-feira (1°) em Belo Horizonte (MG).
Outro dado relevante está ligado ao surgimento de novas cooperativas. Embora desde 2000, o número dessas instituições financeiras tenha se estabilizado, o número de postos de atendimento tem crescido por todo País, saltando de 1.344 para 2.621.
Gilson Alceu explicou, que no início dos trabalhos do atual governo foram traçados quatro objetivos voltados para microfinanças. O primeiro foi facilitar o crédito entre os empresários formais e informais, visando à geração de renda e trabalho. O segundo visa facilitar o conjunto dos serviços financeiros, mantendo o crédito, como um dos principais, mas não único, serviços demandados, seja pela população de baixa renda, seja pelos micro e pequenos empreendedores.
O terceiro objetivo visa ampliar o espaço das cooperativas de crédito no sistema financeiro, e, a partir daí, um conjunto de ações sempre no sentido de fortalecer e potencializar a atuação dessas cooperativas. E, por fim, reduzir a informalidade e as taxas de juros operadas nos financiamentos, especialmente, para o microempreendedor e para a população de baixa renda, que em geral, é quem paga as maiores taxas em qualquer tipo de operação de crédito.
Esses objetivos geraram uma série de ações de estímulo ao desenvolvimento das microfinanças no Brasil. Houve a destinação de 2% dos depósitos à vista para o micocrédito e também foi criado o Programa Nacional de Microcredito Produtivo Orientado (PNMPO). Outra ação desenvolvida foi a ampliação da atuação dos agentes financeiros entre a população de baixa renda.
Ocorreu também o avanço no trabalho dos correspondentes bancários, com a aproximação do conjunto dos serviços financeiros para a população. “Mais um avanço importante foi a eliminação de vedações operacionais que dificultavam as operações da população de baixa renda. Por exemplo, até pouco tempo atrás, se exigia procuração pública para um financiamento de R$ 50, caso fosse operado por uma pessoa analfabeta. São questões pequenas que acabavam dificultando o acesso ao serviço financeiro”, explica o secretário.
A regulamentação do crédito consignado fez o crédito pessoal crescer muito, contribuindo também para a redução das taxas de juros médias operadas no Brasil. Para se ter idéia, houve um crescimento de R$ 9 milhões para R$ 73 milhões do total de recursos aplicados via crédito consignado no período de quatro anos.
Também houve avanço no Congresso, com o debate da Lei do Supersimples e o tratamento especial, do ponto de vista da formalização, para as empresas de até R$ 36 mil de renda bruta anual. A permissão para constituição de cooperativas de Livre Adesão também foi outro importante avanço.
“O governo assumiu uma postura mais pró-ativa em relação à legislação do cooperativsimo. Já está para aprovação final no Senado Federal projeto que regulamenta o conjunto do cooperativismo de crédito. Sendo aprovado teremos uma lei complementar, definindo todo o cooperativismo de crédito no País”, explica Gilson.
Ainda segundo o secretário há muito o que ser feito e para isso será necessário vencer alguns desafios, como a busca de novos produtos, além do crédito; redução de taxas; e levar mais instituições financeiras até o microempreendedor e às populações de baixa renda.
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