Depois da crise que viveu o Senado, será votada a lei de estágios (PLC 44/2007), um projeto de lei de autoria do Governo encaminhado com urgência constitucional. O mesmo está trancando a pauta do Senado há 20 dias e será votado hoje, segundo acordo entre os líderes. Vários pontos do projeto causam preocupação e se não forem corrigidas algumas falhas, 300 mil estagiários podem ir parar na rua.
O projeto de lei foi analisado pelas Comissões de Educação e Assuntos Sociais e foi relatado pelos senadores Ideli Salvatti e Raimundo Colombo. Uma das maiores falhas foi a limitação do número de estagiários em 20% do total de funcionários. Para as pequenas e médias empresas, como escritórios de advocacia, consultorias diversas e outros, responsáveis pela maioria da contratação de estagiários, será um impacto negativo.
A Abres - Associação Brasileira de Estágios esteve reunida com os senadores e assessores para explicar a gravidade dos temas colocados no relatório e a necessidade de sua alteração. "Acreditamos que faltou sensibilidade dos Senadores ao limitar a contratação para as micro e pequenas empresas, exatamente para quem mais emprega estagiários no Brasil", explica Carlos Henrique Mencaci, presidente da Abres.
Segundo Mencaci uma empresa com cinco funcionários pode, atualmente, ter até três ou quatro estagiários. Caso o projeto de lei seja aprovado sem as alterações propostas, ela poderá ter somente um estudante estagiando e os demais serão dispensados.
A Abres ressalta os benefícios da nova lei:
- no máximo 6 horas diárias e 30 semanais, férias remuneradas e vale-transporte. Os profissionais liberais de nível superior (com registro em conselhos regionais), como advogados, engenheiros e outros poderão contratar estagiários.
Nosso objetivo é pela aprovação das alterações que diminuem o número de vagas. "Caso isso não seja aprovado em vez de aumentarmos o número de oportunidades de estágio, vamos diminuir, o que é um absurdo, afinal dos 13 milhões de estudantes de ensino médio e superior, somente 1 milhão faz estágios", explica Mencaci.
"O estágio provê renda, viabiliza os estudos para um bom número de jovens pobres e tira das ruas milhares de adolescentes", exalta Mencaci.
Um ponto defendido pela Abres é a aprovação de um seguro contra acidentes pessoais que tenha valor mínimo de 50 vezes a bolsa-auxílio do estudante. "O estagiário merece uma proteção e as empresas concordarão com esse benefício que sai barato para o empregador e é um grande benefício para o nosso jovem", ressalta.
Atualmente existe no Brasil um milhão de estagiários e segundo pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de Estágios cerca de 40% destes são efetivados pelas próprias empresas, possibilitando assim a primeira experiência profissional em carteira assinada.
É importante ressaltar que atualmente, do total de brasileiros entre 16 e 24 anos (35,1 mi), 65,3% estão no mercado de trabalho, mas somente 46,8% são estudantes. Existem oito milhões de jovens que não estudam nem trabalham e cujas famílias vivem com renda inferior a metade do salário mínimo.
A Abres defende que o estágio é um ótimo meio de incentivo para que eles possam retornar a vida escolar e conquistar a oportunidade de construir uma carreira profissional.
Sobre a Abres
A Associação Brasileira de Estágios tem como objetivo promover e divulgar o estágio junto às comunidades no Brasil, estimulando a formação profissional de jovens estudantes como agentes inovadores, enquanto treinados e inseridos no mercado de trabalho. Promove ações que propiciam manter a existência "legal" de agentes de integração, conforme a legislação vigente, com ou sem fins lucrativos. Fundada há quatro anos, a empresa congrega os principais agentes de integração do Brasil.
O presidente da Abres - Carlos Henrique Mencaci estará acompanhando a votação da Lei de Estágios (PLC 44/2007) em Brasília e está à disposição da imprensa para falar sobre o tema.
Serviço:
. Senado vota a nova Lei de Estágios que poderá diminuir 300 mil vagas de estágio no Brasil
. Local: Plenário do Senado
. Fonte: Carlos Henrique Mencaci - Presidente da Abres - Associação Brasileira de Estágios
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Mais informações para Imprensa:
Abres - Associação Brasileira de Estágios
Paula Lario/ Mauro de Oliveira
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