Água, luz e telefone: atenção aos deveres na contratação

Os serviços públicos - fornecimento de água, luz e linha telefônica - são compostos, basicamente, mais de direitos ao consumidor do que deveres. A afirmação é da técnica da Fundação Procon de São Paulo, Marta Aur, que explicou, no entanto, a importância das pessoas ficarem atentas ao que se deve fazer para não saírem prejudicadas.

"É necessário seguir os padrões estabelecidos pela concessionária", explicou Marta. Segundo ela, o medidor de consumo também é de responsabilidade do morador: no caso de quebra ou qualquer outro problema, ele que arcará com os custos.

Inspeção e responsabilidade
Conforme explicou a técnica, antes de iniciar o fornecimento, a concessionária faz uma inspeção na residência. Não havendo nenhuma irregularidade, o contrato é firmado. Depois disso, qualquer problema que for identificado é de responsabilidade da agência.

O funcionamento interno, porém, fica a cargo do contratante. Torneiras pingando ou vazamento de energia elétrica devem ser identificados pelo consumidor, até mesmo porque é ele quem arcará com os custos do desperdício. "Também é necessário ficar atento a possíveis fraudes", detalhou Marta.

Leitura
A leitura do medidor deve ser feita mensalmente e fica a cargo da pessoa conferir se o representante da concessionária vai à sua casa pegar os dados. "Na fatura vem a data da próxima visita. A entrada do técnico deve ser permitida."

Outro ponto lembrado pela técnica é o de que consumo zerado não existe. Em vez de ficar feliz quando a conta chega sem qualquer cobrança, a pessoa deve procurar a fornecedora para averiguar o que ocorreu. "A partir do momento que você abre a torneira para lavar a mão, já gastou água. Não há possibilidade de não ser cobrado nada", contou.

A penalidade, segundo ela, é a cobrança acumulativa dos gastos, quando a agência perceber que determinado cliente ficou em débito. "Muitas vezes a pessoa pode até ter de pagar uma multa por consumo irregular", adicionou.

Telefone
"É necessário que se tome bastante cuidado na hora de contratar uma operadora telefônica", advertiu a técnica. Diferentemente do que ainda se pensa, as linhas móveis também podem ser consideradas como serviços essenciais, portanto, assim como ocorre com os outros, deve ser adequado, eficiente, seguro e contínuo.

"Algumas vezes um celular é mais em conta que o aparelho fixo", ressaltou Marta. O contrato, contudo, deve ser o ponto de mais atenção. "Os contratos de linha móvel muitas vezes imputam multa no caso de rescisão. E o documento chega a ter vigência de 12 a 24 meses", explicou.

Uma vez que o acordo foi firmado, nada de desistir no meio. "As obrigações devem ser cumpridas e a fatura deve ser paga", adicionou.

Aparelhos
Quanto aos aparelhos, deve-se evitar a compra em camelôs ou lojas não autorizadas e dar preferência àqueles com certificação. "E o consumidor sempre deve exigir a nota fiscal", finalizou Marta.