As normas internacionais de demonstrações financeiras cumprem o que prometem?

Numa época em que muitas barreiras ao comércio global foram derrubadas e as economias mundiais se tornaram cada vez mais interligadas, países do mundo todo estão tomando medidas para harmonizar suas normas contábeis e criar uma verdadeira língua franca para o comércio mundial. 

Sob a liderança do Conselho Internacional de Normas Contábeis (IASB, na sigla em inglês), mais de 100 países— sobretudo da União Européia e muitas economias asiáticas — introduziram os procedimentos estipulados pelas normas IFRS (sigla em inglês para Padrões Internacionais de Demonstrações Financeiras) ou planejam fazê-lo.

Por enquanto, os EUA se opõem firmemente à iniciativa. Os ventos, porém, estão mudando. No dia 15 de novembro de 2007, a SEC (Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio) — que até então exigia das companhias estrangeiras que elaborassem seus relatórios financeiros de acordo com os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (GAAP), ou que os harmonizassem com eles — anunciou que promoveria a compatibilidade internacional permitindo que as empresas estrangeiras tivessem acesso aos mercados de capitais americanos desde que seus relatórios fossem compatíveis com as normas IFRS. A SEC analisa mudanças que dariam às empresas nacionais a opção de preparar seus relatórios pela metodologia do GAAP ou do IFRS.

Os proponentes da harmonização contábil, e são muitos, observam que as normas IFRS ampliarão a possibilidade de comparação entre os demonstrativos financeiros, intensificarão a transparência corporativa, aumentarão a qualidade dos relatórios financeiros beneficiando, portanto, as empresas e os investidores.

Contudo, para Luzi Hail, professor de contabilidade da Wharton, há razões para ver com ceticismo tais esperanças se encaradas do ponto de vista econômico. Ele questiona, principalmente, a premissa de adoção obrigatória de padrões contábeis, mesmo que de alta qualidade, porque não acredita que tais padrões tornem os relatórios financeiros das empresas mais informativos ou que facilitem as comparações.

Em um novo estudo intitulado “Elaboração obrigatória de relatórios financeiros em todo o mundo de acordo com procedimentos das normas IFRS: primeiros indícios de conseqüências econômicas” [Mandatory IFRS Reporting Around the World: Early Evidence on the Economic Consequences], Hail e os demais autores do trabalho — Holger Daske, da Universidade de Mannheim, Christian Leuz, da Universidade de Chicago, e Rodrigo Verdi, do MIT — estão entre os primeiros estudiosos a lançar luz sobre os supostos benefícios da convergência atual dos padrões contábeis internacionais.

A busca de uma linguagem contábil global

“A convergência é uma espécie de revolução”, observam os autores. “Até alguns anos atrás, a maior parte dos observadores diria que não havia possibilidade de fazer as regras contábeis americanas e as normas IFRS convergirem para um padrão global único de aceitação universal. Agora, porém, isso parece possível.”

Hail diz que o principal impulso por trás da aceitação cada vez maior das normas IFRS é a esperada redução no custo do capital e a isenção dos custos incorridos sempre que as empresas de capital aberto adotam diferentes métodos de demonstrações financeiras.

“Até a decisão recente da SEC permitindo a utilização de relatórios baseados nas normas IFRS, por exemplo, uma empresa européia que quisesse listar suas ações na NYSE (bolsa de valores de Nova York) ou em outra bolsa americana, teria de submeter sua documentação a um processo dispendioso de reconciliação de registros financeiros compatíveis com as normas IFRS e os resultados obtidos mediante o uso de normas contábeis geralmente aceitas (GAAP) americanas”, diz Hail. “Em princípio, isso não deveria ser problema algum se todos os países seguissem uma mesma norma contábil. Além disso, se o novo regime contábil obrigar as empresas a serem mais minuciosas em relação ao conteúdo informado e à forma como ele é reportado, a situação será bem melhor para os investidores, que teriam diante de si um cenário mais nítido do que os aguarda. Isso é exatamente o que argumentam as empresas que fixam normas em ambos os lados do oceano em seu apoio a uma linguagem contábil global.”

Contudo, acrescenta Hail, “nós, pesquisadores, duvidamos de que as normas IFRS cumpram, de fato, o que prometem”

O estudo observa que a liquidez de mercado e o valor da empresa crescerão efetivamente, em média, cerca de 2% a 6% no caso de empresas que adotarem a metodologia das normas IFRS no momento em que elas se tornarem obrigatórias, pelo menos no que diz respeito à situação anterior à adoção delas, ou no caso de empresas que ainda não tenham feito a mudança. Além disso, o custo total dos negócios e a lacuna entre a oferta de compra e venda, em geral, diminuem.

“Em contraste com os benefícios da liquidez, os resultados do custo do capital são menos precisos”, acrescenta. “É possível, porém, que o custo menor dos efetivos de capital reflita a existência de dificuldades temporárias ou ganhos previstos sob o novo sistema contábil.” Contudo, outra explicação possível é que os mercados reagiram mais cedo, antes que as empresas pudessem, de fato, alterar seus sistemas de demonstrações financeiras.

Compartilhamento desigual de benefícios das normas IFRS

De modo geral, tomando-se por base as reações favoráveis do mercado, tem-se a impressão de que as normas IFRS produzem os resultados esperados pelos responsáveis pela criação das normas, além de empresas e investidores.

No entanto, uma análise mais minuciosa revela um quadro mais sutil. “Por que será que algumas empresas de capital aberto preferem adotar voluntariamente as Normas Internacionais de Demonstrações Financeiras desde já, enquanto outras aguardam a oficialização da medida?”, indaga Hail. “Nossos resultados mostram que boa parte dos efeitos positivos sobre o valor da empresa e sobre a liquidez parecem acumular no caso dessas companhias mais afoitas. Isso faz sentido, porque para elas a vantagem de migrar para as normas IFRS é maior do que os custos incorridos; caso contrário, não o fariam.”

O mesmo raciocínio ajuda a explicar por que algumas empresas postergam a adoção das normas até o momento em que não é mais possível evitá-las.

“Se não houvesse ganho algum em sua adoção antecipada por parte das empresas”, diz Hail, “não há por que imaginar que o binômio custo-benefício possa mudar de repente no momento em que não restar a elas outra opção senão adotar o IFRS. Obviamente, deve haver outros benefícios embutidos aí como, por exemplo, uma base de comparação mais ampla, um melhor compartilhamento de riscos entre os investidores, ou coisa parecida, que não teria ocorrido se não houvesse uma imposição”.

Hail acrescenta que o compartilhamento desigual de benefícios mostra a importância de informar os incentivos recebidos na hora de avaliar as conseqüências da adoção do IFRS. Uma análise da variação dos benefícios líquidos obtidos nos vários países que adotaram as normas IFRS confirma de forma ainda mais contundente esse ponto de vista. “Constatamos que nem todos os países obtêm benefícios ao adotar pura e simplesmente tais normas”, observa Hail. “Observamos, pelo contrário, que as melhoras de liquidez, valorização e custo de capital só se verificam em países de regimes de aplicação relativamente rigorosa da lei e em países onde o ambiente constitucional fornece incentivos para que haja mais transparência na divulgação dos lucros.” Em países onde a lei é de frágil aplicação e os incentivos à divulgação de resultados é sofrível, a introdução das normas IFRS na tem efeito algum.

Tais diferenças suscitam outra questão importante, segundo Hail. “Não está claro se os efeitos benéficos devem ser atribuídos exclusivamente à adoção das normas IFRS ou a outras mudanças no contexto das empresas que fazem a migração”, observa.

O estudo mostra que a utilização das normas IFRS por si só talvez não seja suficiente para fazer com que as demonstrações das empresas sejam mais informativas ou mais suscetíveis a comparações. Hail e seus colegas salientam que diversos estudos recentes apontam para o “papel limitado” das normas contábeis, por isso enfatizam a importância dos incentivos dados aos demonstrativos das empresas para a determinação da qualidade do processo contábil observado.

As normas IFRS, assim como o GAAP americano e outros grupos de normas contábeis, dão às empresas liberdade de ação. “De um lado, é bom porque a elaboração de relatórios financeiros requer uma dose considerável de discernimento e deve permitir aos gerentes comunicar as informações mais importantes aos investidores externos, ou então mantê-las sob sigilo por razões de concorrência.”

No entanto, a forma como as empresas recorrem a essa liberdade dependerá dos incentivos que têm para formular seus demonstrativos, que são influenciados pelas instituições jurídicas do país, forças variadas de mercado, características operacionais das empresas e objetivos pessoais dos gerentes, de acordo com informações reveladas pelo estudo. “Conseqüentemente, mesmo quando as normas requerem práticas contábeis superiores e exigem uma maior abertura, não se sabe ao certo se as empresas introduzirão tais normas de forma tal que os números informados sejam, de fato, mais informativos”, concluem os autores.

“Enfatizamos que não se trata apenas de uma questão de aplicar adequadamente as normas”, diz Hail. “Mesmo com a aplicação adequada, a elaboração dos resultados deverá diferir de uma empresa para outra na medida em que as normas contábeis oferecem — e por um bom motivo — uma certa liberdade de ação e as empresas contam com incentivos distintos para a elaboração dos documentos.”

Conseqüências para as empresas dos relatórios elaborados em conformidade com as normas IFRS

O estudo também levanta algumas questões sobre os benefícios previstos pela concessão de uso das normas IFRS por empresas americanas em seus demonstrativos domésticos. “Nossas descobertas indicam que os efeitos de liquidez para os que adotarem de imediato as normas IFRS no momento em que forem obrigatórias serão menores em países com menos diferenças entre as normas GAAP e as IFRS, ou nos países que, no decorrer de vários anos, convergiram paulatinamente para o formato IFRS”, diz Hail. “Isto está de acordo com a idéia de que, nesses casos, a mudança de ordem regulatória será de menor magnitude.”

Com relação aos EUA, onde as instituições exigem a aplicação severa de normas e os mercados de capitais destacam-se pelo seu dinamismo, Hail acredita que a permissão para migrar para as normas IFRS deverá acarretar poucos benefícios para os mercados locais. “A infra-estrutura já está posta, e combinada com incentivos substanciais para a elaboração dos demonstrativos por pressão constante dos investidores, talvez não observemos um impacto muito grande nos documentos financeiros das empresas americanas”, acrescenta. “Contudo, talvez elas lucrem com os benefícios comparativos, que deverão ser mais pronunciados para quem chega depois ao jogo, quando todo o mundo já migrou para as normas IFRS.”

De modo geral, conclui Hail, as conseqüências da adoção de uma linguagem contábil global não devem ser consideradas fato consumado por enquanto. “Nossas descobertas indicam que a adoção das normas IFRS mexeu com o processo de demonstrações financeiras no mundo todo”, diz Hail. “Contudo, as lições e os méritos de uma convergência para normas contábeis globais e o modo como isso afeta o comportamento da empresa em relação ao preparo dos seus documentos financeiros cotidianos ainda são alvo de debate e continuarão a ser uma questão de grande importância nos próximos anos.”