Atraso na cobrança dos pedágios pode pesar no bolso dos usuários das vias
16 de agosto de 2008 às 15:03
O adiamento da cobrança de pedágio em rodovias federais privatizadas, que estava prevista para iniciar na ultima sexta-feira (15), conforme o cronograma da segunda fase do programa de concessão de rodovias do governo federal, pode afetar o bolso dos usuários das vias.
A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), que proibiu a cobrança, estabeleceu que ela só será autorizada a partir de outubro ou novembro, e as concessionárias, por sua vez, poderão recorrer e exigir que os prejuízos pelo atraso sejam repassados aos preços dos pedágios.
Obras inacabadas
Por causa do atraso no início das cobranças, as empresas responsáveis pela administração dos trechos das rodovias em questão poderão reclamar, alegando que a demora foi causada por problemas do governo. Caso a culpa pelo atraso seja da concessionária, ela terá que assumir os prejuízos do período em que o pedágio não foi cobrado.
De acordo com a ANTT, a proibição da cobrança foi definida porque os trabalhos iniciais, que incluem a eliminação de problemas emergenciais nas estradas, não foram concluídos. O principal problema, declara a agência, é a falta de praças de pedágio. Das 33 praças previstas nos seis lotes, apenas duas estão concluídas, e as outras estão em fase de construção.
Lentidão burocrática
A assessoria de imprensa da OHL, responsável por cinco lotes, afirmou que as praças ainda não foram construídas por falta de licenças ambientais e dificuldades burocráticas. A empresa Transbrasiliana, que administra o trecho paulista da BR-153, diz que o atraso ocorreu por causa da demora na publicação do decreto de desapropriação das áreas às margens da rodovia.
Ambas as empresas garantem, entretanto, que a partir desta sexta estarão disponíveis serviços como socorro médico, atendimento a veículos com problemas mecânicos, resgate de animais na pista, inspeção de tráfego e telefone 0800.
As desapropriações das áreas onde serão construídas praças de pedágio também era um problema para as concessionárias, que foi resolvido por meio de um decreto da Presidência da República, declarando as áreas situadas às margens das seis rodovias como "de utilidade pública para fins de desapropriação".
Locais de pedágios
Os lotes privados são os da BR-153, na divisa de Minas Gerais com São Paulo e divisa de São Paulo com Paraná; BR 116 em Curitiba e divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul; BR-101 na divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e na Ponte Presidente Costa e Silva; BR-381 em Belo Horizonte e São Paulo (Fernão Dias); BR-116 em São Paulo e Curitiba (Regis Bittencourt); e as BR-116, 376 e 101 em Curitiba e Florianópolis.
O Lote 3, referente à BR-393, na divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro e no entroncamento da BR-116 (Via Dutra), teve o resultado do leilão homologado em data posterior à dos demais lotes, e terá um mês a mais para realizar os trabalhos iniciais.
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