A base governista deve propor nesta quarta-feira (28) a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) em substituição à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A informação foi confirmada pela assessoria do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
O chamado “imposto do cheque” foi derrubado pelo Senado em dezembro do ano passado. A idéia da CSS é criar uma nova fonte de recursos para a saúde com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, percentual menor que o da CPMF, que era de 0,38%.
A base pretende apresentar a proposta como um substitutivo ao projeto de lei complementar 306/08, que regulamenta a emenda 29 e especifica aplicações na saúde.
O projeto entrará na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta.
O líder do governo estima que a nova contribuição arrecade R$ 10 bilhões ao ano. Ele disse que conta com o apoio dos parlamentares, mesmo da oposição.
“Muitos dos que votaram contra a CPMF disseram que, se fosse uma alíquota pequena, votariam a favor. Espero que consigamos apoio da maioria no Senado para garantir mais recursos para a saúde e fonte efetiva para estes recursos”, disse. Fontana também argumentou que a CSS traz de volta a possibilidade de se fiscalizar as movimentações financeiras.
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