A prefeitura de São Paulo poderá abolir a exigência de análises técnicas e alvará de funcionamento para atividades classificadas no Estado como de baixo risco. São atividades como salões de beleza, oficinas e lanchonetes que vão requerer apenas uma comunicação por parte do empreendedor. A medida poderá ser um desdobramento do alvará provisório, que já funciona nas subprefeituras de Santo Amaro, Lapa e Mooca e onde o documento pode ser expedido entre 5 minutos até 5 dias para essas atividades.
A garantia é do secretário especial de Desburocratização da Prefeitura de São Paulo, Rodrigo Garcia. Ele falou nesta quarta-feira (20), durante o workshop sobre simplificação para abertura de empresas e negócios. O evento acontece em Brasília e conta com a participação de integrantes de órgãos envolvidos no processo no País. O objetivo é debater legislações sobre o assunto e formas de reduzir o tempo para abertura de empresa.
"Acreditamos que a experiência com o alvará eletrônico fará com que passemos a ter uma análise crítica sobre a própria legislação e, no próximo ano, propor essa mudança", disse. Para Rodrigo Garcia a medida é perfeitamente possível e já é praticada "em municípios de outros países que não exigem, necessariamente, o alvará de funcionamento para atividade de baixo risco".
De acordo com o secretário, ainda este ano o alvará eletrônico será implantado em mais sete subprefeituras do município e a meta é que, em 2009, alcance as restantes. Segundo ele, o trabalho é facilitado porque o Estado já definiu quais são as atividades de alto e baixo risco. Ele garante que esta definição está "bastante sincronizada com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Sistema integrado
No evento também foi apresentado um sistema integrado de abertura de empresas do Maranhão. Esse sistema integra, ao mesmo tempo, órgãos locais e o Cadastro Sincronizado da Receita Federal, segundo informou o secretário de Fazenda do Estado, Akio Valente.
De acordo com o secretário, o sistema ampliou o número de inscrições de empresas. De janeiro e julho de 2007, disse, foram 5.597 inscrições. Em 2008, nesse mesmo período foram 7.263.
O workshop sobre simplificação da abertura de empresas é promovido pelo Sebrae e órgãos como a Receita Federal do Brasil. Antes do encerramento do evento, nesta quinta-feira (21), serão apresentadas as recomendações.
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