De acordo com a ProTeste - Associação de Consumidores, os gastos necessários para deixar a documentação de um novo lar em dia e transferi-lo para o nome do novo dono podem chegar a 5% do valor do imóvel. Quem recebe um bem imóvel por doação ou mesmo vende uma casa, apartamento ou terreno também é obrigado a gastar dinheiro com taxas ou tributos.
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), por exemplo, equivale a 2% do valor do bem e deve ser pago, em dinheiro ou cheque administrativo, por quem está adquirindo a propriedade.
Sem a guia de pagamento do imposto quitada, a escritura definitiva não é feita. Para regularizar a situação, o novo proprietário deve ir à Secretaria da Fazenda do município onde o imóvel se localiza e solicitar o documento, mediante informação de dados pessoais.
Outros impostos
Quem vende um imóvel também pode pagar imposto, se houver o que o mercado chama de Ganho de Capital (o bem foi vendido por um valor maior do que o originalmente adquirido, gerando lucro com a transação). Neste caso, a alíquota de 15% deve ser paga no mês subseqüente ao da venda do bem, sobre o lucro obtido com a transação, levando em consideração não o valor de mercado, mas, sim, o da escritura, sem atualização monetária.
Para este pagamento, é necessário baixar um programa, GCAP, no site da Receita Federal. A ProTeste alerta, contudo, que existem situações em que a Receita isenta o contribuinte deste imposto. São elas: indenização por terra desapropriada para reforma, sinistro, furto ou roubo de objeto segurado, venda de imóvel único em valor inferior a R$ 440 mil (desde que não tenha realizado outra venda nos últimos cinco anos), venda de imóveis adquiridos até 1969, doação e permutas imobiliárias.
Quem recebe um imóvel por doação também terá gastos com o ITD (Imposto de Transmissão por Doação de qualquer Bem ou Direito). Este imposto é pago ao governo estadual, que estipula o valor de mercado para calcular o tributo. A alíquota é de 4%.
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