O projeto que regulamenta o estágio a partir dos 16 anos, aprovado ontem em definitivo pelo Congresso, pode resultar inicialmente na diminuição do número de vagas para os estudantes. Segundo o IEL (Instituto Euvaldo Lodi), ligado à CNI (Confederação Nacional da Indústria), a garantia de direito a férias para os estagiários irá onerar as empresas, que podem reagir fechando vagas.
Apesar disso, o gerente nacional de estágio do instituto, Ricardo Romeiro, disse que o projeto é um avanço porque irá substituir uma lei antiga, de 1977, e que, com o passar do tempo, os empresários irão se adaptar às novas regras.
"Com certeza, num primeiro momento devemos ter redução no número de vagas para estudantes. [A medida] vai onerar, sim. Num primeiro momento o impacto será negativo, mas é preciso uma mudança cultural sobre o que é o estágio, e a lei ajuda nisso. Quando as empresas assimilarem essa mudança cultural, pode haver recuperação, mas nada disso vai acontecer a curto prazo", avaliou.
O texto, que seguiu para sanção de Lula, prevê férias remuneradas de 30 dias para estágio com duração igual ou superior a um ano, a serem gozadas "preferencialmente durante as férias escolares". No caso de estágio inferior a um ano, as férias são proporcionais. As empresas também terão de contratar, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado.
O estágio não-obrigatório passa a ser remunerado. Essa medida, no entanto, não preocupa o IEL, uma vez que pesquisas indicam que o país tem 700 mil estagiários e, segundo o instituto, são poucos os que não recebem remuneração. Segundo Romeiro, o valor pago varia de R$ 300 a R$ 2.000.
De autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), o projeto tramitou por cinco anos no Congresso antes de ser aprovado pela Câmara, na quarta. Entre as mudanças, estão regras que as empresas devem cumprir para não caracterizar o vínculo empregatício do estagiário.
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