Contagem regressiva para quem não publica balanço

Desde o final de dezembro, as empresas que não revelam seus números estão em contagem regressiva. É que entrou em vigor a Lei 11.638, que bem poderia se chamar Lei da Transparência. O grande componente da chamada Lei das SAs (Sociedades Anônimas) é a obrigatoriedade da divulgação dos balanços. Empresas ou grupos que tenham receita bruta superior a R$ 300 milhões ou ativos acima de R$ 240 milhões serão obrigados a apresentar seus números. E não são poucas as empresas que terão de acertar o passo com a nova legislação. De acordo com um estudo preliminar feito pela Deloitte, existem no Brasil cerca de mil empresas ou grupos que precisarão se enquadrar – e deste total cerca de 15% a 20% tem sede na Região Sul. As companhias terão todo o exercício de 2008 para se adaptar a um novo cenário que instalará uma espécie de círculo virtuoso no ambiente de negócios no país. “As empresas que estiverem obrigadas a ser transparentes acabarão forçando suas concorrentes também a ter a mesma posição. Será até mesmo uma imposição do mercado”, acredita Raimundo Batista, sócio da Deloitte.

A obrigatoriedade, no entanto, soa incômoda para alguns auditores. Para Carlos Biedermann, sócio da PricewaterhouseCoopers para a Região Sul, seria melhor se as próprias empresas tomassem a iniciativa de publicar balanço, sem depender de qualquer imposição externa. “Lamento que a tão desejada transparência venha de uma disposicão legal. Eu prefereria que as empresas seguissem este caminho por si só”, argumenta Biedermann. Ele alerta que muitas companhias tendem a “resistir” à lei. “Com certeza, algumas delas tentarão encontrar brechas na legislação, ou simplesmente preferirão ter algum ônus – tudo para não tornar públicos seus dados”, acredita.

No ideal de Biedermann, ainda chegará o dia em que praticamente todas as companhias brasileiras terão total transparência. Batista, da Delloite, compartilha da mesma aspiração. “Hoje, isso ainda é um sonho, mas a lei é um primeiro passo para que tenhamos, no futuro, algo próximo da transparência total”, projeta ele. Outro objetivo a ser alcançado pela Lei 11.368 é fazer com que as companhias dêem dados próximos aos exigidos pelo International Financial Reporting Standards (IFRS) – um padrão internacional para demonstrações financeiras. Desta forma, investidores ao redor do mundo poderão, por exemplo, comparar contabilmente quaisquer empresas, independentemente de onde elas estejam localizadas. Na prática, a padronização pode ajudar a despertar o interesse de investidores estrangeiros por empresas brasileiras. “Eles reconhecerão com maior facilidade os dados das empresas”, conclui Biedermann.