A desinformação e a falta de hábito de grande parte dos correntistas de conferir os dados lançados no extrato são os dois principais fatores que impedem o cidadão de pesquisar as instituições bancárias que oferecem as menores tarifas. A constatação é do Banco Central e de institutos de defesa do consumidor.
Desde abril, vigoram medidas que têm como objetivo dar mais transparência aos consumidores e permitir que eles façam comparações entre as tarifas mais comuns. Tanto para o Banco Central quanto patra os órgãos de defesa as medidas representaram um avanço que facilita a vida do consumidor.
De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), a grande maioria, ou seja 70,85% dos clientes bancários consultados pela internet (223), disse desconhecer as resoluções do Conselho Monetário Nacional que estabeleceram a simplificação e a redução de tarifas. Tanto o Procon-SP quanto a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) cobram que o Banco Central (BC) obrigue as instituições financeiras a informar ao usuário com maior clareza.
Por outro, o BC atribui a esses institutos a responsabilidade de esclarecer adequadamente os consumidores sobre as novas regras. Na opinião do chefe-adjunto do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, quando as regras entraram em vigor houve “muita desinformação e contrainformação”. Ele criticou, inclusive, pesquisas que tentavam comparar bases diferentes para analisar o aumento das tarifas bancárias. Ou seja, a base de dados de 2007, quando não havia a nova regra, e 2008 com novas mudanças e a padronização de nomenclatura.
“Não é nossa função ficar criticando, mas gostaríamos que as instituições de defesa do consumidor pudessem dar uma divulgação maior à realidade normativa. Acho que o consumidor continua tendo carência de informações adequadas”, disse Odilon.
O argumento é rebatido pela coordenadora institucional da Pró-Teste, Maria Inês Dolci, para quem abe aos bancos, como prestadores de serviços, informar adequadamente os clientes, e ao BC cobrar das instituições financeiras essa atuação. “Nas regras do Código de Defesa do Consumidor , a comunicação é extremamente importante”.
A supervisora de pesquisas do Procon-SP, Cristina Rafael Martinuessi, concorda com Maria Inês Dolci, que acredita que os bancos têm “um poder muito maior” do que os institutos de defesa na hora de informar o consumidor, mas destaca que a divulgação das tarifas só será feita se o BC obrigar os bancos a fazerem isso com um normativo. “Nenhum banco informa, com clareza, por exemplo, quais são as tarifas gratuítas”.
No meio da discussão está o consumidor, que ainda não sabe a quem recorrer. É o caso de Rita de Cássia Medeiros da Silva, Operadora de Raio-X, que é obrigada a receber o salário no banco que a empresa determina. “Acho um absurdo. E é em todos os bancos. Eu já tentei trocar de banco, mas é a empresa onde trabalho que faz com que a gente fique no banco.Os bancos arrecadam muito com isso. Reclamar com quem?”, disse.
Raquel Godoy de Miranda Araújo, conferia o extrato bancário quando foi abordada pela reportagem da Agência Brasil, admitiu que não observa a evolução das tarifas bancárias como deveria. “Devo ter alguma parcela de culpa. Realmente estou por fora. Acho que o Banco Central deveria ser mais diligente. Se a regulação cabe a ele [BC], fica muito cômodo botar a culpa no consumidor e no Procon.”, disse.
O deputado federal Cezar Silvestri (PPS-PR), que presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor no ano passado, lamenta o abuso dos bancos na cobrança das tarifas. “Não é o que nós gostaríamos que ocorresse. Até porque foi um luta muito grande dessa comissão, quando a presidi, no sentido de que tivéssemos a padronização das tarifas, que era uma antiga reivindicação dos consumidores brasileiros”.
O parlamentar explicou que, ao reduzir de 80 para 20 o número de tarifas, o objetivo era deixar claro para o consumidor o que ele pagava. Silvestri lembra que muitas vezes só era alterada a nomenclatura, inclusive adotando-se termos em inglês. “O que estamos sentindo é que algumas instituições reduziram o número de tarifas, mas aumentaram os valores”.
A Comissão de Defesa do Consumidor pretende criar um grupo de trabalho para acompanhar a evolução das tarifas bancárias e o que pode ser feito para fiscalizar os bancos. “Acho que, na verdade, devemos fazer um acompanhamento sistemático e denunciar essas instituições que estão abusando e ganhando de forma gananciosa, cada vez mais, sem se preocupar com o cidadão que ganha o seu sustento com muita luta e muito trabalho”, afirmou Silvestri.
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