Brasília - O Ministério do Planejamento estimou em R$ 151,054 bilhões as suas despesas obrigatórias do Orçamento Geral da União de 2008. O relatório de avaliação de receitas e despesas, enviado essa semana ao Congresso Nacional, indica uma redução de R$ 1,4 bilhão nas previsões iniciais.
O maior gasto da União (pessoal e encargos sociais), ao contrário, teve incremento e passou para R$ 133,505 bilhões, cerca de R$ 149 milhões a mais. O aumento é devido à reestruturação do Plano de Cargos e Salários (PCS) e a gratificações de segurança adicional de qualificação no Ministério Público da União, além da realocação de recursos para pessoal e encargos sociais do Distrito Federal.
As despesas da União com sentenças judiciais para 2008 passaram para R$ 1,983 bilhão, em torno de R$ 200 milhões a mais do que tinha sido previsto, e os gastos obrigatórios com convênios e doações, para R$ 521,8 milhões, com elevação de R$ 31,6 milhões.
A economia ocorreu com a redução de R$ 8,773 bilhões para R$ 7,327 bilhões nos gastos com subsídios ao seguro agrícola e benefícios aos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia. Como o cronograma de execução dos projetos beneficiados pelos fundos foi revisto, haverá menos desembolso de recursos. Para os dois fundos, estão previstos R$ 413,5 milhões, cerca de R$ 229 milhões a menos do que o estimado para 2008.
A rubrica orçamentária com benefícios aos anistiados políticos, que estava estimada em R$ 226,7 milhões, deverá ficar em R$ 128 milhões este ano, o que dá uma redução de R$98,6 milhões em relação ao Orçamento inicial de 2008.
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