O certificado de cursos ou programas a distância passará a ter o mesmo valor dos cursos presenciais. Para isso, o Ministério da Educação enviou à Casa Civil da Presidência da República um projeto de decreto que regulamenta a oferta da educação a distância no país. A medida foi anunciada nesta terça-feira, dia 30, em Brasília, pelo titular da Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC), Ronaldo Mota.
O secretário salientou que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) — nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — já apontava para a igualdade entre os certificados dos cursos semipresenciais e presenciais. O decreto, segundo ele, vem justamente “contemplar essa demanda com mais objetividade”.
O dispositivo regulamenta a oferta de cursos ou programas a distância para a educação básica de jovens e adultos, para a educação profissional de nível médio e para o ensino superior. A elaboração do texto foi precedida de ampla discussão com os conselhos estaduais de educação. Mota lembrou que, de modo geral, a regulamentação permitirá o desenvolvimento sistêmico da educação a distância.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, espera que a modalidade a distância leve a educação superior a regiões ainda inacessíveis, o que ajudará no desenvolvimento do país. “A Seed tem uma atuação transversal. Trabalha desde a educação básica até o ensino superior”, disse.
A regulamentação de que trata o decreto é aplicável às instituições de ensino públicas e privadas. Os cursos e programas oferecidos devem estar em consonância com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo MEC.
O evento, que lotou as dependências do auditório do MEC, serviu para o lançamento do Guia de Programas da TV Escola, que contém mais de 5,5 mil programas, com sinopse, ficha técnica e sugestões de atividades. O livro é uma coletânea dos boletins sobre tecnologias apresentadas nos últimos três anos no programa Salto para o Futuro, que tem a proposta de formação continuada de professores do ensino fundamental e médio. Também foi exibido um vídeo institucional da série Letra Viva, realizada em parceria com a TV PUC de São Paulo.
Na oportunidade, foi assinado ainda um acordo de cooperação técnica com a TV Cultura, que visa à produção das séries Nossa Língua Portuguesa e Sua Língua.
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