PIS/Cofins: proposta de unificação dos tributos deve beneficiar empresas

Simplificação das obrigações acessórias seria a principal vantagem, embora seja esperado um aumento da alíquota final

Eber Freitas, Administradores.com,

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal estudam a unificação das contribuições PIS e Cofins, pauta que deve ser encaminhada ao Congresso ainda este ano. A medida deverá desburocratizar os tributos, gerando menos obrigações acessórias e regras mais simples do que as que existem atualmente.

"A unificação do PIS e da Cofins é um tema que tem sido objeto de discussão por muito tempo, há pelo menos cinco anos", conta o advogado tributarista Fábio Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

Os dois tributos estão previstos nos Artigos 195 e 239 da Constituição Federal e foram regulamentados pelas Leis Complementares 07/1970 e 08/1970 — no caso do PIS/Pasep — e 70/1991, no caso da Cofins.

As contribuições incidem sobre a receita bruta das empresas, sobre a folha de pagamentos para entidades de relevância social e sobre o recebimento de recursos, no caso de empresas públicas.

Complexidade

Ao longo dos anos, novas leis, instruções normativas, decisões do Supremo Tribunal Federal e outros instrumentos legais adicionaram camadas de complexidade para as empresas. Além disso, o advento da não-cumulatividade para alguns setores (leis 10.637/02 e 10.833/03) acabou por pressionar o governo pelo aumento de alíquotas.

Para Calcini, a proposta encampada pelo Ministério da Fazenda trará dois benefícios principais para os contribuintes.

"O primeiro seria a unificação, pois diminuirá a quantidade de obrigações acessórias e tempo para apuração dos tributos", explica. O segundo, aponta, refere-se aos créditos para abatimento de tributos, vantagem que seria estendida a "todos os bens, serviços e direitos cuja aquisição seja admitida".

"Com isso, teremos maior facilidade de apuração dos créditos, ao contrário da atual legislação, que possui forte complexidade, especialmente no tema dos insumos", diz o advogado.

Assim como a maior parte das regras atribuídas ao PIS e Cofins ao longo dos anos, a unificação também deverá acontecer em etapas. "Embora não atenda perfeitamente ao setor produtivo, não se pode negar que a unificação, por si só, terá efeito positivo na simplificação, como também o formato da apuração de créditos", acredita.

Por outro lado, tudo o que se refere à unificação dos tributos ainda é especulativo. Em resposta ao Administradores.com, a assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda declarou apenas que o projeto final está sendo formatado e será enviado para a Câmara ou Senado.

"O texto está sendo finalizado pela Receita Federal e deverá ser submetido, em breve, à apreciação do Poder Legislativo", informou o órgão, em nota.