O empresário que pretende comprar matéria-prima, produtos ou equipamentos do exterior deve saber que toda e qualquer empresa pode importar, desde que esteja regularizada no País.
No entanto, na opinião do gerente do Departamento de Comércio Exterior da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Sidnei Docal, não vale a pena para uma empresa de pequeno porte manter uma estrutura interna de importação. "Não é economicamente viável", avisa.
"Toda empresa que pretende trabalhar com comércio exterior precisa se registrar no Siscomex. E, desde 2002, obter essa inscrição é complicado e burocrático. A inscrição demora no mínimo 60 dias. Se algum documento requerido conter erros, pode levar até seis meses para sair", explica.
O sócio da Keytrans Logística e Comércio Exterior, Rubens Nelson Domiciano, explica ainda que todas as operações de comércio exterior devem respeitar o limite do capital social registrado.
Burocracia e limitações
O Sistema Radar Comercial, desenvolvido pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior), é um instrumento de consulta e análise de dados relativos ao comércio exterior. Trata-se de um cadastro que dá acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Apesar dos pontos altos, o mecanismo limita o volume de compras.
De acordo com a Assessoria em Comércio Exterior da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a empresa que operar no comércio exterior em valor de pequena monta, ou seja, que realize operações de exportação e/ou importação com cobertura cambial, deve obedecer ao limite de US$ 150 mil, referente a cada período consecutivo de seis meses.
Domiciano explica que, se a empresa queimar os US$ 150 mil em uma única operação, pode pleitear à Receita Federal uma autorização excepcional. No entanto, ele ressalta que o registro no Siscomex dá o direito ao empresário de importar e exportar, de maneira que é possível equilibrar os US$ 150 mil. "O montante de vendas ao exterior se transforma em crédito."
Saídas
O sócio da Keytrans Logística e Comércio Exterior explica que, via de regra, não são caros os serviços terceirizados para operar no exterior. Existem algumas alternativas: as comerciais importadoras e exportadoras fazem o trabalho para a empresa que ainda não está qualificada para atuar com comércio exterior, isto é, ainda não preenche todos os requisitos burocráticos.
Já o agente de logística cuida dos trâmites locais e da logística, ao passo que uma trading company é mais especializada em grandes operações, como a compra e a venda de commodities, a ponto de ter um capital social bastante alto.
"Custa muito caro ter uma estrutura interna de importação e exportação, operações que demandam a contratação de técnicos em comércio internacional, que cobram alto. Além disso, empresas especializadas conhecem todos os dispositivos legais que podem ser usados para reduzir a carga tributária", diz.
Comerciais importadoras e exportadoras
Na opinião do gerente do Departamento de Comércio Exterior da ACSP, Sidnei Docal, as comerciais importadoras e exportadoras são a melhor opção para micro e pequenas empresas, uma vez que elas cuidam de todos os trâmites legais e da logística, enquanto a agente de logística demanda a contratação também de um despachante.
"A comercial importadora e exportadora se responsabiliza pela busca de fornecedores, verifica se os impostos foram recolhidos, se as alíquotas cobradas estão corretas e se há como pagar o menor valor de impostos, fazendo inclusive o trabalho do despachante", garante Docal.
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