Estabelecimentos poderão ser obrigados a criar salas especiais para fumantes
08 de maio de 2007 às 07:00
Por Giovanna Rodrigues - InfoMoney
Caso uma Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre em vigor, os estabelecimentos públicos e privados do País deverão criar salas especiais destinadas ao consumo de cigarros e similares.
Consulta Pública
Até o dia 02 de junho, todos os brasileiros podem participar da Consulta Pública para discutir a regulamentação da Lei 9.294, em vigor desde 1996, e que proíbe o uso de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos fechados, restringindo a prática para ambientes "devidamente isolados e com arejamento conveniente".
Após esse período, a proposta de regulamentação será encaminhada para votação pela Diretoria Colegiada da Anvisa. Se aprovada, os estabelecimentos terão 180 dias para se adequar às normas.
A partir daí, os que não cumprirem a resolução estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 6.437/77, que incluem advertência e multa até o cancelamento do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Conteúdo da proposta
A proposta da Anvisa é definir critérios para a adequação das salas exclusivas para fumantes pelos estabelecimentos que optarem por implementar os chamados "fumódromos".
Segundo a Agência, as salas deverão possuir sistema de climatização de forma a reduzir o acúmulo de fumaça no interior delas e impedir a transposição para outros ambientes. As estruturas e o mobiliário destes locais deverão ser feitos de materiais não combustíveis e que minimizem a absorção de fumaça.
Além disso, as salas deverão ter, no mínimo, 4,8 metros quadrados de área e pelo menos 1,2 metros quadrados por fumante, sendo que o acesso a estes locais será proibido para menores de 18 anos.
Alternativa
Ainda de acordo com a Anvisa, os estabelecimentos não serão obrigados a implementar as salas exclusivas para fumantes. Isso porque os clientes poderão continuar obedecendo à Lei 9.294, que permite fumar em ambientes abertos.
"O objetivo da climatização e adequação das salas exclusivas para fumantes é impedir que a fumaça dos cigarros acabe sendo inalada por não-fumantes, como ainda acontece na maioria dos bares e boates", afirma o gerente de produtos derivados do tabaco da Anvisa, Humberto Coelho Martins.
Modelo diferente
Para o setor de bares e restaurantes, deveria ser criado um modelo alternativo, que garanta a convivência harmônica entre fumantes e não-fumantes, não interferindo no direito fundamental do consumidor de escolher que tipo de estabelecimento prefere freqüentar.
"A proibição do convívio entre consumidores fumantes e não-fumantes impõe um comportamento discriminatório e coloca em risco a viabilidade econômica dos nossos negócios, gerando instabilidade e afetando a geração de novos empregos", argumenta o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná, José Henrique Carlan.
