Governo brasileiro lamenta novas normas européias de imigração

O governo brasileiro divulgou essa semana uma nota de repúdio ao Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, aprovado na última quinta-feira (25), por unanimidade, pelos 27 países da União Européia.

O pacto, que será submetido à cúpula de líderes da União Européia em 15 e 16 de outubro, procura limitar a entrada de imigrantes às necessidades do mercado de trabalho local, aprofundando as já restritas normas da Diretiva de Retorno, aprovadas em 18 de junho último.

“A decisão dá seqüência a uma preocupante escalada de medidas tomadas em âmbito europeu que, a pretexto de combater a imigração ilegal e estimular a regularidade, reforçam predisposição negativa à migração, generalizam critérios seletivos e abrem margem a controles que, na prática, podem se revelar arbitrários e atentatórios aos direitos humanos”, diz a nota do Itamaraty.

Na época da aprovação da Diretiva de Retorno, o governo brasileiro já havia lamentado o endurecimento das normas de tratamento a imigrantes ilegais, assegurando que o Brasil adotaria o princípio da reciprocidade no caso de medidas contra cidadãos brasileiros.

Segundo estimativas da Comissão Européia, há oito milhões de imigrantes ilegais, de diferentes nacionalidades, na região.

“O governo brasileiro defende firmemente o direito de ir e vir das pessoas e vem reforçando política de apoio aos seus nacionais no exterior. Coerente com essa posição, redobrará a vigilância em relação a medidas que possam afetá-los em violação a normas humanitárias e de convivência consagradas universalmente”, conclui a nota.