Lei garante diminuição de taxa para abrir empresas em Alagoas
09 de outubro de 2008 às 08:37
Maceió - Lei federal que determina a isenção de taxa para pesquisa de nome empresarial no processo de abertura da empresa passa a valer em Alagoas. Na última segunda-feira (6), a Junta Comercial de Alagoas aderiu às orientações da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) eliminando a cobrança da taxa para consulta do nome empresarial.
A lei nº 11.598, que garante a gratuidade do serviço, foi sancionada em 03 de dezembro de 2007. Embora ela ainda não esteja regulamentada em Alagoas, por meio de negociações entre a Junta Comercial e o Sebrae em Alagoas, a taxa de R$ 10 correspondente a pesquisa do nome empresarial não será mais cobrada.
Antes de registrar uma empresa o empreendedor deve se certificar que não há, no estado, nenhum outro empreendimento com a mesma razão social. Essa consulta é feita por meio de uma pesquisa no cadastro de empresas da Junta Comercial do Estado.
A contadora Simone Lyra explica que antes da obrigatoriedade da lei o futuro empresário pagava a taxa e se o nome consultado estivesse liberado, ele tinha que fazer uso em no máximo 30 dias.
"Se ultrapassasse esse prazo o empresário teria que pagar novamente a taxa para fazer uma nova consulta. A resolução da Junta Comercial influencia diretamente na desburocratização do processo", diz Simone.
A eliminação da taxa pesquisa, além de facilitar o acesso à informação, gera uma redução nos custos para abertura de empresa. "É mais uma conquista para a simplificação da abertura de empresas no estado", diz Luciana Leite, coordenadora da Central de Atendimento Empresarial, a Central Fácil de Maceió.
URL :: http://www.administradores.com.br/noticias/lei_garante_diminuicao_de_taxa_para_abrir_empresas_em_alagoas/17831/
