Líderes empresariais propõem mudanças no Sistema Judiciário Brasileiro
01 de outubro de 2008 às 00:09
Da redação: www.administradores.com.br
Empresários conceituados, em parceria com o Instituto Nacional da Qualidade Judiciária (INQJ) e a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços Brasil Reino Unido (Brukcham), apresentaram propostas para melhoria e evolução da Justiça no Brasil. A proposta prevê três projetos específicos: Projeto Logística, Projeto Celeridade Judiciária e Índice de Impacto Econômico da Justiça.
A proposta foi tema de encontro dos executivos com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, e contou, também, com a presença de empresários de todo o País.
Projeto Logística - O objetivo do projeto é implantar no Brasil um modelo formal de análise de impacto de novas leis e melhoria da qualidade legislativa. De acordo com o INQJ, uma legislação produzida sem planejamento e de forma pouco criteriosa, com excessiva quantidade de normas, não tem boa qualidade. Além disso, a regulação de algumas situações realizadas, a ineficiência causada pela vigência de princípios que já não atendem mais aos objetivos visados pelo legislador e a incerteza na aplicação do Direito são outros fatores que contribuem para comprometer a qualidade legislativa.
Segundo o INQJ, para assegurar a qualidade técnica e legal das normas devem ser adotadas as seguintes estratégias: esclarecimento quanto à iniciativa legislativa, estabelecimento de padrões de legalidade, estabelecimento de padrões de qualidade para redação, avaliação do conteúdo das regras, estudos de viabilidade de implementação, estabelecimento de uma unidade responsável pela redação e revisão das leis.
Índice de impacto econômico da Justiça - O objetivo da proposta é criar um indicador para avaliar de que forma o Sistema Judiciário auxilia ou prejudica o desenvolvimento do país. Sem intenção de criticar os juízes, uma das idéias do projeto é publicar periodicamente um índice que será construído a partir de amostras estatísticas, capturadas de bases existentes dentro dos Tribunais e de vários setores da sociedade e economia. A partir dessa metodologia, será possível isolar e quantificar o grau da influência do fraco desempenho do sistema judicial que, de acordo com o BNDES, compromete o crescimento da economia brasileira em 20% ao ano.
Celeridade Judiciária - Reduzir em até 70% o tempo total de andamento dos processos judiciais no País, essa é a meta do projeto. Para alcançá-la, o INQJ pretende incorporar, ao sistema judiciário brasileiro, técnicas de Gestão da Qualidade, proporcionando aos órgãos de justiça uma atuação mais eficiente e eficaz, com redução do tempo de tramitação processual, comprometida com resultados e capaz de satisfazer as necessidades da sociedade. Ao final, será apresentado um projeto de lei, para disciplinar e padronizar as tramitações dos processos no País.
Reforma política e tributária
Ainda no encontro realizado com o Senador Garibaldi Alves foram retomadas as discussões sobre a reforma política e tributária brasileira e os interesses do setor produtivo brasileiro. O grupo manifestou seu ponto de vista sobre a proposta governista que prejudicará o setor produtivo brasileiro, pois foca a tributação na base indireta de cobrança de impostos sobre a produção e comércio de bens e serviços.
Em março de 2008, em um evento realizado em São Paulo pelo Comitê de Assuntos Políticos e Institucionais da Brukcham, foi apresentado aos participantes e entregue ao Deputado Arlindo Chinaglia, um estudo desenvolvido pela FIPECAFI a pedido do Comitê, que afirma que o país precisa de uma reforma tributária que eleve a progressividade de acordo com a capacidade contributiva. Dessa forma, é possível reduzir a incidência sobre a produção e o consumo e transferir a tributação sobre a renda e o patrimônio, sem perder a arrecadação. Esse modelo de tributação é considerado a maneira mais equilibrada e justa para a cobrança dos impostos e foi definida pela OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
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