Terminou, na última segunda-feira (25), a consulta pública promovida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a gratuidade do ponto-extra de TV por assinatura. Após os 20 dias que a proposta ficou à disposição para receber críticas e contribuições, constatou-se que grande parte dos usuários é contrária à cobrança.
Os consumidores argumentaram que já pagam caro para ter o serviço e defendem que o ponto-extra não deveria ser cobrado. Além disso, eles também reclamaram sobre a cobrança obrigatória de assistência técnica e o número excessivo de comerciais.
As contribuições serão analisadas pela área técnica e depois pelo Conselho Diretor da Anatel, que vai determinar a redação final da proposta.
Contrários
Apesar da maioria das contribuições se mostrarem contrárias à cobrança, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda enviou uma contribuição defendendo a cobrança da mensalidade. A secretaria recomendou que a Anatel tome medidas para estimular a concorrência no setor.
A Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) também se manifestou contra a posição da Anatel e afirmou que a proibição da cobrança não está prevista em lei e vai limitar indevidamente a livre iniciativa privada.
Segundo o presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, caso a cobrança mensal pelo ponto-extra seja extinta, há a possibilidade de algumas empresas não oferecerem mais o serviço.
"Cada empresa terá a liberdade de decidir o que fazer, de acordo com o seu negócio. Mas há a possibilidade de algumas não oferecerem mais o serviço, já que têm custos e não poderão mais cobrar por ele", disse.
Compartilhe
Leia mais notícias
PUBLICAÇÕES RELACIONADAS
