SÃO PAULO - O governo se mantém contrário à partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entre Estados e municípios, segundo disse o ministro Guido Mantega (Fazenda), nesta terça-feira (17) durante a 22ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Para ele, o imposto já é dividido por ser destinado a programas estaduais, como o SUS (Sistema Único de Saúde), e o repasse comprometeria a margem de caixa do Governo. "Não dá para distribuir duas vezes. Você dividir a CPMF seria distribuir algo que já está sendo dividido", disse segundo a Agência Brasil.
Mantega afirmou que, se houver partilha de tributos federais, o governo terá de desativar alguns programas que beneficiam os próprios estados e municípios. Esta realidade, segundo o ministro, já está bem clara para os governadores.
Tributos
Com relação à carga tributária, ele enfatizou que não dá para mudar o sistema de arrecadação de repente, já que foi constituído ao longo de anos, com vários defeitos conhecidos. Apesar disso, ressaltou que o governo precisa dos impostos para viabilizar as ações do Estado.
"Em parte, essa ação do Estado é que está viabilizando o crescimento econômico, a construção de infra-estrutura de programas sociais. Portanto, não é conveniente que se faça uma desativação dessa carga de forma irracional", disse.
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