Ministério do Planejamento orienta contratação de estagiários pela administração pública

Brasília - O Ministério do Planejamento publicou nessa semana no Diário Oficial da União orientações sobre a contratação de estagiários por órgãos da administração pública federal.

De acordo com a Orientação Normativa n.º 7, o estudante em estágio não-obrigatório de nível superior ou de nível médio receberá bolsas no valor de R$ 520 e R$ 290, respectivamente, equivalentes à carga horária de trinta horas semanais.

O estudante em estágio não-obrigatório receberá R$ 6 de auxílio-transporte por dia, sendo vedado o desconto de qualquer valor para a concessão do benefício. Além disso, a norma já inclui o recesso remunerado de trinta dias para os estagiários que tenham contrato igual ou superior a um ano.

As unidades de recursos humanos manterão atualizados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) o número total de estudantes aceitos como estagiários de níveis superior e médio.