O anúncio de que o governo editará uma medida provisória para perdoar contribuintes que tenham dívidas de até R$ 10 mil com a União e abrir um novo canal de negociação para dívidas maiores pode não ter o efeito esperado, dizem especialistas.
“Com certeza para as empresas ou pessoas endividadas com o governo será uma ótima oportunidade de sanar esse problema, e fará com que o governo recupere boa parte dos mais de R$ 60 bilhões em impostos em atraso, além de diminuir as disputas judiciais. Mas por outro lado será mais um incentivo aos maus pagadores”, alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.
Ele acrescenta que com esse tipo de ação o governo faz os empresários que sempre mantiveram seus impostos em dia se sintam lesados. “O pensamento que ocorrerá com essa ação, e outros tipos de parcelamentos que se tornaram freqüentes nos últimos anos, é o de que não vale a pena pagar corretamente, pois, no futuro será criado um programa que facilitará o inadimplente”, explica Domingos.
“O deixo que está o governo está combatendo o efeito e não a causa dos endividamentos que são as altas taxas de impostos. Uma alternativa para reverter esse quadro seria criar vantagens também para os bons pagadores, como a diminuição da alíquota de impostos para quem paga as obrigações em dia”, o diretor executivo acrescenta que assim o modelo de recuperação de dívida ativa seria mais justo.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pretende enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional em até 20 dias. A proposta é que as dívidas que atinjam até R$ 10 mil e tenham cinco anos ou mais até dezembro de 2007 sejam anistiadas. Outros débitos poderão ser renegociados com bases mais flexíveis.
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