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Formalização é bom negócio, inclusive para o poder público

Empreendedor Individual auxiliará informais no acesso a benefícios sociais com valores de contribuição mais baixos, além de possibilitar aumento na arrecadação dos municípios

Agência Sebrae de Notícias,
Ações públicas em prol das micro e pequenas empresas são um incentivo ao desenvolvimento da economia dos municípios de todo o Brasil. Recentemente, com o lançamento da figura jurídica do Empreendedor Individual, diversas regiões passaram a contar com uma importante ferramenta para a formalização de negócios de pequeno porte, o que acarreta em menor tributação para o empresariado e aumento na arrecadação pública.

O coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete, acredita que o Empreendedor Individual oferece uma oportunidade única ao trabalhador informal e, por isso, os governantes das esferas municipal e estadual devem apostar em ações específicas de incentivo à aplicação da nova lei, com base nos benefícios que ela pode trazer à comunidade.

"No Paraná, existem mais de 450 mil micro e pequenas empresas, que respondem por 51% da força de trabalho do Estado. Com base nesses dados, os governantes devem apostar em benefícios decorrentes da formalização, como tributações com carga menor. Isso gera aumento na competitividade entre os pequenos e, como consequência, aquece a economia e gera aumento na arrecadação", explicou durante a palestra ‘Empreendedor Individual’, que realizada em Curitiba nesta última quinta-feira, dia 20, no lançamento do ‘Guia do Vereador Empreendedor’, uma iniciativa do Sebrae/PR e da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar).

O funcionamento do sistema de inscrições para o Empreendedor Individual por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br) está previsto para os próximos dias no Paraná. Até este momento, Rissete recomenda que os orgãos e entidades responsáveis pela emissão de alvarás e licenças de funcionamento devem fornecer informações o orientações sobre o assunto. "De nada servem os incentivos do Empreendedor Individual se estes não estiverem de acordo com a regulamentação e a legislação de cada município. É a prefeitura quem concede alvarás de funcionamento, por exemplo, e por isso, o papel dos municípios deve ser voltado à simplificação, com informações claras e integração constante com o fluxo do Portal do Empreendedor”.

Além dessas dicas, Rissete aposta na promoção do uso do poder de compra como facilitador de crédito. "90% dos trabalhadores individuais estão satisfeitos com o que fazem e 67% deles acreditam que a formalização é benéfica; por isso, cabe a cada município gerar oportunidades para que esse quadro melhore cada vez mais a economia local, fornecendo oportunidades a esses empreendedores, como condições para o associativismo e facilidade de acesso a novos mercados, inclusive o de compras públicas".

Anésio Ferreira de Campos, diretor da União dos Vereadores do Estado de São Paulo e da União dos Vereadores do Brasil, indicou como ferramenta-chave aos governantes a capacitação constante sobre as possibilidades de ações de inventivo voltadas ao empreendedor. "Tenho certeza que os 53 mil vereadores do Brasil farão a diferença, apostando na figura do Empreendedor Individual e nas micro e pequenas empresas como um dos melhores retornadores de capital existentes", disse Campos, que também participou do encontro de vereadores promovido pela Uvepar.

Fonte: http://www.agenciasebrae.com.br/noticia.kmf?noticia=8811432&canal=208

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Tags: formalizacao informal negocio poder publico