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Veja alguns cuidados para dedução de despesas médicas na declaração.

Assessoria FISCOSoft,
O prazo para prestação de contas com o leão vai até 30 de abril. Alguns benefícios podem ser notados na entrega antecipada do prazo. Quanto antes o contribuinte enviar sua declaração, por exemplo,mais cedo poderá ser restituído e, se for o caso, poderá trocar a forma de opção entre a declaraçãosimplificada ou completa.

 

Outro ponto a ser considerado é não correr o risco de perder o prazo em virtude de possíveis congestionamentos na recepção das declarações.

 

Cuidados na dedução de despesas médicas


As pessoas físicas que apresentarem a Declaração de Ajuste Anual 2010 no modelo completo podem deduzir despesas médicas. Na hora de incluir os valores relativos a despesas médicas no modelo completo a pessoa deve tomar algumas precauções, pois todas as despesas devem ser relacionadas na respectiva ficha da Declaração de Ajuste.

 

Podem ser deduzidos os pagamentos efetuados durante o ano a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, e planos de saúde.

 

A dedução dessas despesas está condicionada a que os pagamentos sejam especificados, na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados" da Declaração de Ajuste.

 

Observe-se que as despesas de instrução com portador de deficiência física ou mental podem ser deduzidas como despesas médicas desde que, cumulativamente, exista laudo médico atestando o estado de deficiência e seja comprovada que a despesa foi efetuada em entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.

 

As despesas de internação em estabelecimento geriátrico somente são dedutíveis a título de despesas com hospitalização se o referido estabelecimento for qualificado como hospital, nos termos da legislação específica.

 

Na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados" da Declaração Anual de Ajuste, a pessoa física deve informar o nome do profissional, hospital, clínica etc., beneficiário do pagamento, o CPF ou o CNPJ, o valor pago e o código.

 


O campo Parcela não dedutível/valor reembolsado dessa ficha deve ser preenchido nos seguintes casos:

 

a) parcela não dedutível: quando forem efetuadas despesas médicas ou hospitalares que não sejam relativas ao próprio declarante nem a seus dependentes/alimentandos;

 

b) valor reembolsado:

 

- quando o declarante (empregado) faz o pagamento a título de despesas médicas e o seu empregador efetua o reembolso e não retém o recibo relativo a essas despesas;

 

- quando as despesas com médicos e hospitais são pagas por plano de saúde.

 

No caso de reembolso de despesas deve ser informado o nome, o CNPJ ou o CPF da empresa ou empregador, fundação, caixa assistencial ou entidade que assegure assistência médica, e o valor constante do comprovante de rendimentos.

 

Se houver reembolso, total ou parcial, e a empresa ou empregador, fundação, caixa assistencial ou entidade retiver os recibos ou efetuar os pagamentos das despesas diretamente, esses valores devem constar do comprovante de rendimentos fornecidos por eles à pessoa física.

 

São dedutíveis como despesas médicas também os pagamentos realizados no exterior, convertidos em reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da 1ª quinzena do mês anterior ao do pagamento. A comprovação dessa despesa pode ser feita mediante documento em idioma estrangeiro, mas somente produzirá efeito se acompanhado de tradução feita por Tradutor Público.

 

As despesas precisam ser comprovadas com documentos originais que indiquem o nome, endereço e número de inscrição no CPF ou CNPJ de quem os recebeu e na falta de documentação, a comprovação pode ser feita com a indicação do cheque nominativo com que foi efetuado o pagamento.

 

No caso de despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário.

 

Vale salientar que, na hipótese de não-preenchimento ou preenchimento incorreto do número de inscrição no CPF ou no CNPJ do beneficiário do pagamento residente ou domiciliado no Brasil, a declaração poderá incidir em malha fina.

 

Ressalte-se, por fim, que a partir do próximo ano (2011), as prestadoras de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de assistência à saúde, informarão para a Receita Federal os valores recebidos de pessoas físicas individualizados por responsável pelo pagamento, por meio da Declaração de Serviços Médicos (DMED).

 

Com base nessas informações a Receita Federal fará o cruzamento das informações da DMED com as da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas, identificando as deduções indevidas de despesas médicas feitas pelos contribuintes e glosará essas deduções.

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Tags: declaração dedução despesas imposto de renda médicas

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