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Promoções comerciais de sucesso e sem dor de cabeça: o que é importante considerar?

O conhecimento prévio dos requisitos e consequências que recaem sobre estas ações comerciais é essencial para que uma empresa opte por esta estratégia de marketing de forma certeira

Redação, Administradores.com,

Muitas empresas e agências de marketing enxergam na distribuição gratuita de prêmios uma boa estratégia para alavancar a venda de produtos e serviços, bem como para aumentar a visibilidade e/ou aceitação de marcas no mercado, principalmente para maximização do potencial de vendas das datas especiais do comércio, como Natal e Dia das mães.

“As empresas promotoras e as agências ainda convivem com o desconhecimento acerca da necessidade de obtenção de uma autorização prévia. Quando cientes disso, deixam de se atentar aos principais requisitos e consequências básicas que devem ser levados em consideração quando da realização de concursos culturais, promoções comerciais e sorteios”, conta o Dr. Danniel Barbosa Rodrigues, sócio-coordenador da área de Direito do Marketing do BVA Advogados.

Segundo a Caixa Econômica Federal, somente no ano de 2016, mais de 3.500 requerimentos de autorização para promoções comerciais foram concedidos, dentre os quais 67,09% foram na modalidade assemelhada a concurso. Além disso, 436 empresas enfrentaram processos administrativos de fiscalização por atuarem em desacordo com as normas regulatórias.

Para receber autorização, as empresas devem comprovar que atendem a uma série de requisitos, além de ser obrigadas a apresentar documentos relativos à sua atividade e à ação promocional pretendida, incluindo o plano de operação da promoção, seu regulamento de acordo com a legislação em vigor, contrato social atualizado, certidões negativas de tributos e demonstrativo de receita operacional assinado por contador.

“É fundamental que, desde o início, a empresa ou agência desenvolva a promoção de acordo com a estrutura conferida em lei para que a autorização seja concedida em tempo hábil, permitindo, assim, que a promoção seja realizada conforme cronograma planejado”, alerta o Dr. Danniel.




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