Você sabia que trabalhador aposentado pode continuar empregado?

Embora muitas pessoas não conheçam este direito, todo trabalhador pode continuar exercendo suas atividades profissionais mesmo depois de se aposentar.

Info Money,
Embora muitas pessoas não conheçam este direito, todo trabalhador pode continuar exercendo suas atividades profissionais mesmo depois de se aposentar. Esta opção é valida desde julho de 1991, quando entrou em vigor a Lei nº 8.213, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

A única exceção dentro da legislação previdenciária são as aposentadorias por invalidez, já que, nestes casos, a pessoa é considerada incapaz de desempenhar atividades profissionais, seja por doença ou acidente.

Nas demais situações, como aposentadoria por tempo de serviço ou por idade, o profissional que se encontrar apto a solicitar seus benefícios, pode fazê-lo e, ainda assim, prosseguir trabalhando e recebendo seu salário normalmente.

Uma quarta modalidade de aposentadoria, aquela classificada como especial, concedida quando fica comprovado que a pessoa trabalhava em condições insalubres, não permite que seu beneficiário continue atuando na mesma função após se aposentar, justamente porque seu cargo apresentava riscos químicos, físicos ou biológicos. Neste caso, contudo, o interessado pode mudar de função e prosseguir empregado na mesma empresa.

Contrapartida
O trabalhador que decide continuar exercendo suas funções após a aposentadoria precisa saber que, apesar de já ter acesso aos seus benefícios previdenciários, ainda assim é obrigado a permanecer contribuindo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Apesar do segurado já estar usufruindo da aposentadoria, sua contribuição se faz necessária para manter os caixas previdenciários em seu nível padrão de recolhimento. Do contrário, o sistema sofreria queda de receita, já que o aposentado em atividade ocupa uma vaga profissional na qual poderia estar um trabalhador que contribuiria normalmente ao INSS.

A lógica é a seguinte: se o aposentado quer incrementar sua renda mensal, somando benefício e salário, tudo bem, desde que aceite permanecer capitalizando o caixa previdenciário, como faria qualquer pessoa que estivesse desempenhando sua atividade.

Vale dizer que, antes de 1995, todas as contribuições compulsórias feitas pelos trabalhadores já aposentados eram restituídas a eles após o encerramento efetivo de suas atividades. Após a Lei nº 9.129, contudo, este pecúlio deixou de existir.

Curta o Administradores.com no Facebook
Acompanhe o Administradores no Twitter
Receba Grátis a Newsletter do Administradores