O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresenta, nesta terça-feira (26), o Renajud (Sistema On-line de Restrição Judicial de Veículos). Com ele, os juízes, de qualquer região do País, poderão, em tempo real, consultar a base de dados sobre veículos e proprietários do Renavam (Registro Nacional de Veículos) e solicitar o bloqueio do automóvel para o pagamento de dívidas.
O bloqueio poderá ser feito por meio de restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação. Nos casos mais graves, também poderá ser pedida a penhora sobre os veículos, assim como acontece com os imóveis.
Renajud
Em forma de projeto piloto, o Renajud está em funcionamento desde maio no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins, sendo resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e os Ministérios das cidades e da Justiça.
Segundo nota divulgada na página eletrônica do Conselho, o Renajud trará economia e rapidez, uma vez que o magistrado poderá identificar a propriedade de um veículo, saber da existência de outras restrições e efetivar, pela internet, as ordens judiciais necessárias à solução do processo, garantido, assim, um serviço judicial mais rápido e efetivo para a sociedade.
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