Onip vê cinco pontos críticos ao crescimento

O diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo e Gás (Onip), Eloi Fernandez y Fernandez, aponta cinco pontos críticos para elevar a competitividade da indústria brasileira. São eles a questão tributária, as condições de financiamento, os investimentos em recursos humanos e em tecnologia e a sustentabilidade da demanda. Não contempladas diretamente no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) ou nele incluídos de forma tímida, Fernandez afirma que essas questões se tornaram cruciais para fazer o Brasil crescer no mesmo nível que a expansão mundial. Mas alerta de que algumas delas, como a qualificação de mão-de-obra e o desenvolvimento tecnológico, não trarão resultados imediatos. Nesta última, afirma que o setor de petróleo e gás pode servir de exemplo — tendo em vista mecanismos legais para o fomento à pesquisa que asseguram mais de R$ 1 bilhão por ano para o desenvolvimento de projetos.

Uma das áreas mais dinâmicas da economia nacional, que representa mais de 10% do PIB, o setor petrolífero vai receber cerca de US$ 100 bilhões até 2011, de acordo com levantamento da Onip. Desse montante, 25% virão da iniciativa privada. “É um novo desafio para a cadeia produtiva, uma vez que as empresas estrangeiras não têm igual compromisso de maximizar suas compras no Brasil como a Petrobras e os recursos serão aplicados em um momento de demanda aquecida e real valorizado, o que tende a elevar os custos dos fornecedores brasileiros”, afirma. Para isso a Onip está elaborando um cadastro específico para atender às exigências das operadoras privadas e, assim, facilitar o fornecimento para seus projetos no Brasil e no exterior. Outro desafio que a cadeia produtiva começa a enfrentar é a concorrência chinesa. Segundo Fernandez, já houve tentativa de colocação de mão-de-obra asiática em projetos de construção e montagem no País, o que deverá exigir uma posição mais firme do governo. “Não adianta querer tapar o sol com a peneira. Se não há igualdade na competição, não dá para ter um tratamento igual também”, afirma. A seguir os principais trechos da entrevista.

Para o setor de petróleo e gás, o PAC não trouxe muitas novidades, uma vez que os projetos listados estavam previstos no plano de negócios da Petrobras. O que poderia ter sido incluído para melhorar o ambiente para o investimento privado nesta área?

Foi dada muita ênfase em investimentos que já existiam por parte das estatais, tanto da Petrobras como da Eletrobrás. Mas foram poucos os incentivos para que o setor privado investisse de fato. Essa talvez seja uma lacuna do PAC que precisa ser revista ao longo de 2007. A gente entende que existia certa ansiedade por parte do governo de colocar um programa desses na rua. Talvez por isso, não tenha havido tempo hábil para elaborar um conjunto de instrumentos que representassem estímulos à iniciativa privada. O governo teve de contar com as suas últimas forças, as suas estatais.

Que tipo de estímulos?

Basicamente aqueles que facilitam os investimentos. A iniciativa privada trabalha com vários elementos. Entre eles há o risco político, que tem de ser minimizado, sob pena de inibir o investimento. O marco regulatório se encaixa nessa categoria. As agências precisam de independência para dar segurança ao investidor. O risco de mercado faz parte do negócio, mas o risco político não pode fazer parte do negócio. Se faz, o que acontece é que você tem uma elevação de preço e perde competitividade, como o que vem ocorrendo no mundo do petróleo hoje.

Se pudéssemos resumir em poucos pontos as questões críticas para elevar a competitividade da indústria brasileira, quais seriam?

Cinco. A questão tributária, o financiamento, o desenvolvimento de tecnologia, recursos humanos e sustentabilidade de encomendas. Esses cinco fatores são os fatores com que o mundo desenvolvido joga.
Vejamos um a um. Quanto à carga tributária...
É um problema muito sério. Uma vez alguém fez um comentário que a questão tributária é um problema do pinel, tal a complexidade, a loucura do problema. Isso atinge especialmente a pequena e média empresa. O custo tributário não é só o imposto, e sim a burocracia que ele te impõe. Esses dois fatores conjugados trazem ao sistema empresarial brasileiro uma dificuldade grande na sua competição. As grandes empresas acabam montando seus escritórios de contabilidade ou contratam equipes especializadas para fazer análises tributárias. As pequenas e médias empresas não têm condições de arcar com esse tipo de custo.

O governo deveria ter ousado mais no PAC então, talvez promovendo uma maior desoneração dos investimentos futuros?

O PAC tem seus méritos. Ele organizou os investimentos e deu as diretrizes. Isso dá capacidade de gestão para o governo e permite aos empresários identificar onde estão as demandas e os prazos. É possível saber inclusive como cobrar dos gerentes executores dos projetos. O problema tributário, assim como o de juros, são problemas que se tornaram estruturais e que não poderiam ser solucionados pelo PAC.

Falando de juros, com a inflação contida, o senhor acha que ainda existe espaço para queda?

Todo dia você ouve economistas dos mais diferentes matizes dizer que os juros devem baixar. Todo o setor produtivo acha isso. Nenhum empresário emite uma opinião contrária. Agora, ninguém quer a volta da inflação. Queremos uma economia estável em que você possa fazer planejamento e ter perspectiva de resultados.

Quanto ao financiamento que o senhor apontou, a Onip tem buscado facilitar o acesso ao capital de giro por meio de fundos de recebíveis que têm contrato com a Petrobras. Há outras estratégias sendo articuladas?

A indústria do petróleo tem buscado alternativas. Temos o Repetro [regime especial para importação de bens e serviços para o setor] e o Globalbix [sistema que opera a plataforma em que são desenvolvidos os fundos de recebíveis]. As taxas do BNDES-Exim [programa do banco para exportação de bens e serviços] também são competitivas. Para que esses e outros instrumentos fossem mais eficazes precisaríamos organizar o sistema de financiamento, promovendo uma integração maior entre indústria e sistema financeiro. Os bancos precisam entender dos negócios que estarão financiando.

Com relação à mão-de-obra, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, tem afirmado que este é um dos recursos críticos para o setor de petróleo e gás. O senhor também apontou de que este é um ponto-chave para elevar a competitividade da indústria. Como a Onip vem buscando superar isso?

Essa questão passa pelo Senai, pelas escolas técnicas e pelo próprio ensino fundamental. A Petrobras está com um programa extenso em parceria com a Ademi [Associação Brasileira de Engenharia Industrial] para formação e qualificação de pessoal em todos os níveis a partir de uma demanda identificada pela própria empresa e pelo Prominp [Programa de Mobilização da Indústria Nacional do Petróleo e Gás]. Foram mapeadas mais de 100 diferentes profissões e o número de cada profissional necessário para cada investimento previsto no setor. Tem-se montado cursos nas regiões em que essas pessoas serão demandadas. Como a Ademi é associada da Onip, nós participamos indiretamente. Fazemos a divulgação sempre que necessário também. Agora, isso não se faz do dia para a noite.

Já foram identificadas as profissões mais críticas?

Há seis anos, a Petrobras tinha em sua carteira apenas três plataformas em construção. Hoje ela e outras operadoras que atuam no Brasil têm 25 plataformas sendo construídas simultaneamente, sendo 19 da Petrobras. Isso inclui tanto as que estão sendo construídas no Brasil como no exterior. Para tocar esses projeto, os soldadores são peças-chave. Mas a qualificação de um soldador exige que ele tenha um mínimo de formação básica, de ensino fundamental, mesmo. Uma das dificuldades enfrentadas para o programa é encontrar pessoas com essa formação. Por isso digo que é um problema de base, que passa pelo ensino fundamental.

A Petrobras tem previsão de investir US$ 75 bilhões no Brasil até 2011. A empresa prioriza o fornecedor brasileiro desde que ele tenha prazo e preços compatíveis com os de mercado. Como a cadeia produtiva está se preparando para atender essa demanda?

Historicamente, a indústria tem atendido de forma satisfatória a demanda. A cadeia produtiva está reagindo e investindo em expansão. Teremos um estaleiro novo em Suape (PE), um novo dique seco no Rio Grande do Sul. O setor está muito dinâmico. Saiu dos último oito anos de uma participação de 2% do PIB para mais de 10% do PIB hoje. Temos uma expansão real.

No quesito tecnologia, também considerado crucial para elevar a competitividade, a indústria brasileira ainda tem deixado a desejar. Que mecanismos podem ser introduzidos para fomentar a pesquisa?

Os principais ativos hoje são na área de conhecimento, mas os esforços no desenvolvimento tecnológico associado à produção têm sido tímidos. No caso do setor de petróleo e gás, essa necessidade casou bem com o processo de abertura do monopólio. Foram criados vários instrumentos de incentivo à pesquisa naquele momento. A Lei do Petróleo, por exemplo, previu a alocação de uma parcela dos royalties para um fundo de petróleo, o CTPetro, cujo objetivo é aplicar em instituições que desenvolvam pesquisas voltadas para o setor. Isso corresponde hoje a cerca de R$ 500 milhões por ano, o que atende de forma satisfatória à necessidade da indústria. Além disso, os contratos de concessão, desde a primeira Rodada de Licitações da ANP [Agência Nacional de Petróleo], têm uma cláusula que obriga os concessionários de campos que pagam participações especiais a aplicar 1% do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento. Metade tem de ser feito na empresa e os outros 50%, no País. Na Petrobras, por exemplo, isso representa algo em torno de R$ 600 milhões por ano, o que já consolida o orçamento do Cenpes, o centro de pesquisa da estatal. Esses dois mecanismos fazem com que o desenvolvimento tecnológico tenha um alicerce muito seguro no setor de petróleo e gás. Mas, da mesma forma que os investimentos em recursos humanos, investimento em tecnologia não tem resultados imediatos. É preciso tempo para maturação dos projetos.

O setor de petróleo e gás é um exemplo a ser seguido, então?

Temos outros setores da economia que avançaram na tecnologia. O agronegócio, por exemplo, tem na Embrapa um forte centro de pesquisa. Mas talvez precisemos estabelecer um investimento em conhecimento. Temos de entender a importância do valor agregado na produção para não ficarmos exportando só minério de ferro e petróleo bruto.

Na área de energia, o PAC de fato incluiu projetos que serão tocados pelas estatais. Mas, apesar de a Petrobras ainda liderar os investimentos no setor de petróleo, empresas privadas já vêm dando sinal de vida. Entre 2007 e 2011, elas vão investir US$ 25 bilhões em seus projetos no Brasil, 25% do total previsto para o setor. Diferentemente da Petrobras, no entanto, elas não têm compromisso de maximizar suas compras no País. O que a Onip está fazendo para assegurar um elevado nível de conteúdo local nos projetos privados?

Todas essas empresas se adaptam às políticas locais. Desde a primeira rodada da ANP, foram firmados contratos de oportunidade e incentivos a compras locais. Os blocos adquiridos nas primeiras rodadas de licitação estão sendo desenvolvidos agora. É nesta fase que há a maior parte da demanda de bens e serviços. Cinco dessas companhias (Shell, Devon, El Paso, Chevron, Norsk Hydro/Kerr-Mcgee) nos procuraram para que nós desenvolvêssemos um programa que permitisse a qualificação de empresas locais, segundo seus critérios. Nós acabamos de finalizá-lo. Consiste em um cadastro de empresas específico para o atendimento das exigências dessas companhias. Os critérios para inclusão vão de performance e capacidade financeira a responsabilidade social e SMS [segurança, meio ambiente e saúde]. No momento estamos migrando algumas das 1.500 empresas já cadastradas na Onip para esse novo cadastro. O interessante é que isso vai abrir frentes de negócios no exterior também. Se você atende às exigências da Shell no Brasil, certamente vai atender às da Shell na África. Isso é muito importante para atender aquele quinto ponto que apontei como fundamental para elevar a competitividade da indústria: a sustentabilidade da demanda. Se um dia a Petrobras reduzir seus investimentos, o empresário poderá buscar mercado em outros países. Além de sustentar o seu próprio investimento, ele ainda diversifica geograficamente seu risco, o que contribui para minimizá-lo.

O dólar é uma preocupação?

É uma preocupação séria. Primeiro, favorece os estrangeiros em novas concorrências. Além disso, muitos empresários brasileiros fizeram suas cotações em licitações recentes em um momento em que o dólar estava diferente. Então, os custos dessas empresas são elevados, ao mesmo tempo em que o valor que elas recebem dos clientes cai — é o mesmo em dólar, porém, menor em real. Aí as partes precisam sentar e negociar. Isso tem acontecido, mas quem está com o contrato na mão tem um poder muito grande sobre o empresário que está fornecendo. Isso diminui a competitividade na indústria brasileira.

No setor têxtil, os produtos chineses têm sido uma ameaça forte à indústria. Este problema começa a atingir o setor de petróleo também?

Já começa a acontecer de forma preocupante. Existem várias tentativas de colocação de mão-de-obra chinesa aqui. As informações que temos são de que a Petrobras tem resistido para que alguns excessos não sejam cometidos. As relações trabalhistas na China são completamente diferentes das do Brasil. Aqui você tem uma relação de sindicatos livres, que negociam salários e benefícios que são incomparáveis aos da China, de Cingapura e de outros países asiáticos. Não adianta querer tapar o sol com a peneira, nessa história. A questão chinesa deve ser colocada no seu devido patamar.

Existe a relação de livre mercado lá?

Se não há igualdade na competição, não dá para ter um tratamento igual também, tem de ser diferenciado. Agora, quais são as formas de fazer isso, cabe ao governo.

Vocês têm discutido isso com o governo?

Por enquanto estamos alertando. Isso ainda está meio camuflado. Não estamos querendo nos colocar contra o modo de produção chinês. Não existem soluções óbvias. Elas são complexas e múltiplas. Temos de buscá-las.

E a expansão dos fornecedores de petróleo e gás na América Latina?

Está complicado. Quando a Petrobras comprou a Perez Companc [empresa argentina com ativos no Equador, Bolívia e Venezuela], ela estava acenando que a América Latina seria seu mercado prioritário. Muita coisa mudou. A Petrobras e todos nós estamos muito receosos.