A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou um novo programa para Parcelamento Simplificado de débitos relativos a impostos e contribuições federais exceto as contribuições previdenciárias. Desta vez poderão participar do parcelamento o contribuinte cujo valor consolidado de cada um dos grupos de tributos negociados não ultrapasse o montante de R$ 100.000,00. O parcelamento simplificado poderá ser efetuado pela Internet, em até 60 (sessenta) prestações mensais.
“Com certeza, para as empresas ou pessoas endividadas com o governo será uma ótima oportunidade de sanar esse problema, e fará com que o governo recupere boa parte dos impostos atrasados. Mas por outro lado será mais um incentivo aos maus pagadores”, alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.
Ele acrescenta que com esse tipo de ação o governo faz os empresários que sempre mantiveram seus impostos em dia se sintam lesados. “O pensamento que ocorrerá é o de que não vale a pena pagar corretamente, pois, no futuro será criado um programa que facilitará o inadimplente”, explica Domingos, acrescentando que isso se intensifica principalmente pelo grande número de programas de parcelamentos que governos federal, estaduais e municipais estão criando nos últimos anos.
“O governo está combatendo o efeito e não a causa dos endividamentos, que são as altas taxas de impostos. Uma alternativa para reverter esse quadro seria criar vantagens também para os bons pagadores, como a diminuição da alíquota de impostos para quem paga as obrigações em dia”, o diretor executivo acrescenta que assim o modelo de recuperação de dívida ativa seria mais justo.
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