Pequenos negócios vendem cerca de R$ 140 mi por ano aos Correios

Os Correios são os maiores compradores, via pregão eletrônico, do País. Por ano, a empresa gasta R$ 1,3 bilhão em produtos e serviços, sendo que 10% desse valor são comprados de pequenas empresas, ou seja, cerca de R$ 139,2 milhões. A maioria dos fornecedores é do estado de São Paulo, informa o diretor de Administração da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), Roberto dos Santos.

A ECT traz essa experiência para o Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais (Fomenta), que começa nesta quarta-feira (24) e segue até a sexta-feira (26), em Brasília.

Por dia acontecem pelo menos 20 licitações no site Licitações-e, do Banco do Brasil, ferramenta utilizada pelos Correios para realizar o pregão eletrônico, que contrata desde serviços de jardinagem até canais via satélite. "O site é bastante amigável e interativo", diz o diretor Roberto dos Santos.

A modalidade pregão possui duas formas de utilização: na eletrônica a disputa de preços ocorre com o envio sucessivo de lances pela internet e, na forma presencial, as propostas e os lances são apresentados em sessão pública presencial com a participação dos licitantes.

Apesar de não ter licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, o diretor destaca que o número de pequenas empresas que se inscrevem anualmente para participação do pregão eletrônico vem crescendo. "Hoje temos 10% de pequenos negócios. Esse número é alvissareiro, já que existe um mercado de 90% para ser conquistado. Participar dos pregões é uma grande oportunidade para os pequenos negócios."

A ECT não regulamentou licitações exclusivas para micro e pequenas empresas em função da manifestação do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zymler, que entende que as compras exclusivas são para a administração direta que tem no fomento uma função social, não para as empresas públicas e sociedades de economia mista, como é o caso dos Correios.

O diretor explica que comprar dos pequenos fornecedores é muito vantajoso, pois aumenta a competitividade nas compras dos Correios e conseqüentemente reduz os preços. "Os pequenos fornecedores têm se mostrado muito competitivos. Alguns se sagram vencedores em competições acirradas. Países como a Itália, por exemplo, desenvolveram-se graças ao crescimento dos pequenos negócios."

Porém, as dificuldades no relacionamento com os pequenos ainda existem. A maior delas, segundo o diretor de Administração da ECT, é o precário acesso que as empresas têm à internet e o pouco domínio das ferramentas de informática. Além disso, faltam documentos de habilitação e ausência de cadastro e atualização documental no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), para as empresas vencedoras.

Este é um ponto importante, principalmente porque de acordo com o decreto 1094, os órgãos públicos só podem comprar ou contratar a prestação de serviços para o governo com fornecedores que estiverem em situação regular no Sicaf.

As pequenas também têm dificuldades no cumprimento de prazos, falta de conhecimento da legislação sobre Licitações e Contratos, qualidade dos produtos, serviços e atendimento, ausência de uma administração profissional e falta de conhecimento e entendimento sobre a forma de processamento dos negócios públicos.

"Deixar de cumprir prazos, por exemplo, resulta em multas contratuais que, muitas vezes, uma pequena empresa terá dificuldade em arcar", diz o diretor dos Correios. Ele recomenda aos empresários lerem o contrato atentamente. "No dia-a-dia, eles estão envolvidos e deixam a participação nas licitações para pessoas que não estão capacitadas. O dono do negócio deve ao menos ler o contrato antes de participar."

O diretor também faz um alerta aos empresários de pequenos negócios. "A qualidade do produto é fundamental. Os Correios são muito rigorosos na qualidade. Podemos rejeitar lotes inteiros se não estiverem dentro da qualidade exigida."

Para participar dos pregões dos Correios é muito simples. Basta acessar o site dos Correios. No campo licitações, as empresas terão acesso a todos os editais da ECT. Os documentos exigidos, além do cadastro no Sicaf, são os mesmos documentos de habilitação para todas as empresas, conforme disposição legal.

A ECT identifica o porte da empresa pela declaração apresentada e pela comprovação de sua inscrição no órgão competente. Nos pregões eletrônicos a identificação é automática, comprovada posteriormente ao vencer o pregão. "Essa é uma vantagem do pregão reverso. Somente os vencedores devem apresentar as documentações exigidas."

Fomenta

Para ajudar a aumentar a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais, o Sebrae e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está colocando governo e pequenas empresas para conversar diretamente. Para isso, promovem a partir desta quarta-feira (24), em Brasília, o Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais (Fomenta). O evento prossegue até a sexta-feira (26). Para conhecer a programação completa, basta acessar o site do Fomenta. Pelo site também é possível fazer a inscrição.

 

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