O prazo para o consumidor que desejar utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento no IPVA 2009 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) termina nesta sexta-feira (31). Caso perca a data, o valor ainda poderá ser resgatado, mas não permitirá desconto no imposto.
Para registrar o pedido, o consumidor deve acessar o site do projeto Nota Fiscal Paulista, inserir a senha e indicar o Renavam do veículo a ser creditado --o consumidor não precisa ser proprietário do automóvel. Caso o consumidor ainda não tenha cadastrado, basta seguir as instruções --os créditos lançados pelas empresas até o momento são válidos.
Até agora, segundo o governo do Estado de São Paulo, já foram feitos 23.141 pedidos de desconto no imposto, que somam cerca de R$ 950 mil.
O projeto Nota Fiscal Paulista oferece créditos para desconto o IPVA ou devolve (na conta corrente, poupança ou cartão de crédito) 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelos comerciantes. Para isso, o consumidor deve informar o CPF ou CNPJ no momento da compra --é possível transferir os créditos para outra pessoa.
No início do mês, a Secretaria da Fazenda começou a pagar os créditos referentes ao período de janeiro a junho de 2008. Estão previstos mais de R$ 270 milhões, a serem distribuídos a 13.292.664 consumidores
Os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano. Já os do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte.
A Nota Fiscal Paulista deve ser emitida em restaurantes e lanchonetes, livrarias, lojas de CDs, óticas, lojas de suprimentos para informática, entre outros estabelecimentos. A lista com todos os setores que já são obrigados a emitir a nota está no site do projeto do governo estadual.
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