O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, em discurso na abertura do Congresso da Indústria 2008, nesta quinta-feira (12), classificou a Contribuição Social para a Saúde (CSS), aprovada na quarta-feira (11) pela Câmara dos Deputados, como "ilegal".
Paulo Skaf também disse que a sigla correta para a CSS deveria ser "Contribuição contra Seu Salário". "É uma medida ilegal. Ela teria que ser aprovada através de uma emenda constitucional, o que exigiria um total de 308 votos. Como houve apenas 259 votos, ela estaria perdida, enterrada", diz.
Discussão jurídica
Vários juristas questionam a criação do novo tributo por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC). Juristas já falam em entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei.
O presidente da Fiesp disse também que a entidade iniciará "uma cruzada nacional para sensibilizar os senadores contra o projeto". "Preferiu-se um caminho ilegal, desrespeitando a lei e a sociedade, que já disse que não agüenta mais novos impostos", ressaltou.
Entenda
O novo tributo, que ainda depende de aprovação do Senado, terá alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações bancárias, será cobrado somente dos trabalhadores formais que ganham mais de R$ 3.038,99. Por conta de prazos legais o tributo seria cobrado somente a partir de janeiro de 2009.
Segundo contas feitas pelos parlamentares da base governista, a CSS proporcionaria uma arrecadação de R$ 11,8 bilhões em 2009, R$ 12,9 bilhões em 2010 e R$ 14,2 bilhões em 2011.
Compartilhe
Leia mais notícias
PUBLICAÇÕES RELACIONADAS
