O Sebrae vai apoiar a constituição de Sociedades de Garantia de Crédito (SGC) em todo o Brasil. Para isso, está fazendo uma Chamada Pública, com duração de dois anos, para seleção de projetos em busca de apoio técnico e/ou financeiro.
"A organização de um sistema nacional de garantia de crédito é indispensável à ampliação contínua do crédito para micro e pequenas empresas", afirmou o diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos. A Chamada Pública foi aprovada pela Diretoria Executiva do Sebrae no último dia 27 de março e publicada em jornal de grande circulação na segunda-feira (31).
As sociedades de garantias são componentes fundamentais desse sistema, previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que pressupõe também a construção de fundos garantidores de primeiro e segundo pisos. Tem por objetivo contribuir para a expansão do acesso aos serviços financeiros sob melhores condições de custos e prazos, tendo como foco o aumento da competitividade do segmento.
"O desenho do sistema é simples e complexo ao mesmo tempo. Simples, porque as atribuições de cada conjunto de atores são bastante definidas. Complexo, porque tudo envolve muita organização, muita articulação, comprometimento entre as partes e profissionalismo", afirma o diretor.
Para ele, o sistema pode se transformar em um grande sucesso de parceria público/privada: micro e pequenos empresários na base, contribuindo financeiramente para usufruir dos avais sobre os empréstimos pretendidos; entidades apoiadoras como o Sebrae arcando com a construção da infra-estrutura e capacitação (nada a fundo perdido); e grandes empresas e agências de desenvolvimento, por exemplo, além de organismos multilaterais de crédito, contribuindo para a formação dos Fundos Garantidores.
A idéia do Sebrae é fazer aportes médios de R$ 3,5 milhões em pelo menos dez projetos de diferentes estados e regiões do País. Na verdade, trata-se de abrir caminho para que empresas de grande porte e outras instituições, financeiras ou não, participem da empreitada. Já existe forte articulação em curso nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais, entre outros.
"Vivemos um momento ideal para apostas em inovações que resultem em maior competitividade das micro e pequenas empresas", ressalta o diretor. O Brasil está em crescimento constante há pelo menos cinco anos, e soluções para o que era o grande problema do segmento, a falta de acesso a capital de giro, estão muito bem encaminhadas. Os bancos - avalia - já vêem os pequenos negócios com novos olhos, o que significa acesso mais fácil e mais barato ao crédito de curto prazo, a partir de mecanismos simplificados de garantias com a antecipação de recebíveis (desconto de cheques, duplicatas e mesmo do que é faturado por meio de cartões de crédito).
Mas, chegou a hora de se acelerar um processo de investimentos includente que permita às micro e pequenas empresas participarem do atendimento da demanda interna que cresce empurrada pelo aumento da renda da população de menor renda. "Uma coisa é obter antecipação de crédito em cima de recebíveis, que podem ser pagos em seis, doze ou dezoito meses. Outra é acessar financiamentos de longo prazo, em torno de R$ 1 milhão ou acima disso, para modernizar processos produtivos capazes de garantir à empresa permanência na atividade e ampliação de mercados. Nesse caso, a SCG cumpre o seu papel de fomentadora da atividade econômica e de maior capacitação empresarial, constituindo-se em um elo vital n o relacionamento entre a oferta e a demanda por créditos", explica Carlos Alberto.
A disseminação de sociedades de garantias articulada pelo Sebrae e que ganhará força com a vigência da Chamada Pública, baseia-se na experiência de sucesso já em funcionamento em Caxias do Sul (RS), a Associação de Garantia de Crédito (AGC) da Serra Gaúcha, que atende empresários de micro e pequeno porte de 34 diferentes municípios. A AGC tem o apoio do Sebrae Nacional, do Sebrae no Rio Grande do Sul, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco do Brasil entre outros parceiros. Podem participar da Chamada Pública entidades e organizações com atuação empresarial, empresas, empresários e outros possíveis interessados.
Saiba mais
Sociedades de Garantia de Crédito são instituições de caráter privado com a finalidade de complementar as garantias exigidas de seus associados nas operações de crédito contratadas com instituições financeiras. Devem ser integradas majoritariamente por micro e pequenos empreendimentos, conforme definição prevista na Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral da MPE) e prestar assessoramento capaz de dar suporte técnico às operações de crédito pretendidas e de reduzir a falta de informações entre a oferta e a demanda de crédito.
Uma Sociedade de Garantia de Crédito tem como características básicas: ser mutualista; ser multissetorial; não realizar, em hipótese alguma, empréstimos aos seus associados, mas prestação de serviços de garantias fidejussórias; possuir administração privada e profissional; encarregar-se da análise da concessão das garantias, da cobertura e da cobrança de eventuais inadimplências.
Visa, em última instância, aumentar o poder de barganha de seus associados com as instituições financeiras, a fim de obter melhores condições das formas de financiamento.
Para sua constituição e operação deverá contar com a mobilização e o engajamento de lideranças empresariais e o apoio de entidades públicas, organizações da sociedade civil, instituições e empresas privadas, por meio da cooperação técnica e financeira e da expansão do acesso ao crédito.
Deve contar com dois tipos de sócios para aportes de recursos:
Beneficiários - micro, pequenas e médias empresas formais, que necessitem do complemento de garantias para viabilizarem empréstimos e financiamentos de curto (capital de giro) e/ou de longos prazos (investimentos fixos e com giro associado), junto a instituições financeiras - bancos públicos, privados, de fomento e cooperativas de crédito - conveniadas;
Apoiadores - entidades públicas, instituições e empresas privadas.
Segundo os termos da Chamada Pública, o Sebrae poderá apoiar iniciativas de prestação de garantia complementar, no formato mutualista e de prestação de serviços empresariais às micro e pequenas empresas que: agreguem arco de parcerias com forte vocação empresarial, com interesse em participar técnica e ou financeiramente do projeto, aportando inclusive contrapartidas de recursos pecuniários e não pecuniários; que persigam a auto-sustentabilidade por meio de procedimentos que visem a eficiência econômica e financeira; que estabeleçam mecanismos e padrões que assegurem os princípios de boa governança, tais como transparência, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, independência, legalidade e indicadores de desempenho; que atuem com grupos eminentemente privados.
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